{"id":12967,"date":"2025-07-25T13:50:45","date_gmt":"2025-07-25T16:50:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/25\/nova-fase-do-compliance-no-brasil-o-desafio-de-sair-do-papel\/"},"modified":"2025-07-25T13:50:45","modified_gmt":"2025-07-25T16:50:45","slug":"nova-fase-do-compliance-no-brasil-o-desafio-de-sair-do-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/25\/nova-fase-do-compliance-no-brasil-o-desafio-de-sair-do-papel\/","title":{"rendered":"Nova fase do compliance no Brasil: o desafio de sair do papel"},"content":{"rendered":"

No ano de 2025, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o[1]<\/a> completa 11 anos de exist\u00eancia. Desde a sua entrada em vigor, a cultura da conformidade tem ganhado for\u00e7a, por\u00e9m, \u00e9 ineg\u00e1vel que o compliance no Brasil ainda precisa sair do papel e se tornar uma pr\u00e1tica efetivamente incorporada \u00e0s culturas organizacionais.<\/p>\n

Embora estudos recentes[2]<\/a> revelem que as empresas brasileiras apresentaram aumento no \u00edndice de maturidade do compliance[3]<\/a>, percebe-se um crescimento t\u00edmido e um progresso lento no avan\u00e7o do compromisso das organiza\u00e7\u00f5es com pr\u00e1ticas de conformidade e integridade. Esse aumento pode ser atribu\u00eddo a uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso reconhecer que ainda h\u00e1 um significativo desafio em garantir e comprovar que os programas sejam efetivos, eficazes e sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Casos como o do Carrefour em 2020 e o das Lojas Americanas em 2024, demonstram que o compliance s\u00f3 ganha protagonismo em momentos de crise, considerando os riscos reputacionais decorrentes dos comportamentos anti\u00e9ticos ou il\u00edcitos. Em verdade, o modelo do compliance deveria ser preventivo e n\u00e3o reativo.<\/p>\n

A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>[4]<\/a> pode ser um divisor de \u00e1guas, trazendo a implementa\u00e7\u00e3o de programas de compliance como parte necess\u00e1ria e estrat\u00e9gica das decis\u00f5es das empresas que contratam com o setor p\u00fablico. A nova norma, al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es taxativas em que a exist\u00eancia do programa \u00e9, de fato, exigida, tamb\u00e9m prev\u00ea benef\u00edcios e favorecimentos aos licitantes que possu\u00edrem tais sistemas, podendo servir como crit\u00e9rio de desempate ou fator atenuante para a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Visando garantir maior seguran\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es de grande vulto[5]<\/a>, a lei estabelece que os editais de licita\u00e7\u00e3o referentes \u00e0s obras e servi\u00e7os desta categoria devem prever, obrigatoriamente, que os vencedores possuam ou apresentem programas de compliance no prazo m\u00e1ximo de 6 meses ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Nesse sentido, a ANTT estabeleceu como requisitos m\u00ednimos do programa de integridade, em seu edital referente \u00e0 Concess\u00e3o do Sistema Rodovi\u00e1rio da BR-060\/GO, a exist\u00eancia de C\u00f3digo de \u00c9tica, pol\u00edticas para a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e il\u00edcitos penais e administrativos, canal de den\u00fancias e realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos.<\/p>\n

Para atender este tipo de requisitos, as empresas precisam estar preparadas, considerando, sobretudo, que a estrutura\u00e7\u00e3o de iniciativas internas no prazo de 6 meses \u00e9 uma meta bastante desafiadora. No entanto, embora estas exig\u00eancias sejam importantes para que haja a necess\u00e1ria mudan\u00e7a de cultura, \u00e9 necess\u00e1rio que nos questionemos se as empresas conseguem cumprir com essas obriga\u00e7\u00f5es de forma adequada.<\/p>\n

Embora a mudan\u00e7a seja positiva e possa ser um bom empurr\u00e3o sentido \u00e0 cultura da conformidade, h\u00e1 que se considerar que a estrutura\u00e7\u00e3o de um programa de compliance demanda investimento \u2013 financeiro e de tempo \u2013 e o engajamento real da alta lideran\u00e7a. Sem isso, o resultado pode ser a entrega apenas de documentos superficiais, que cumpram os requisitos de forma m\u00ednima e sem que o programa seja realmente efetivo e eficaz.<\/p>\n

At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, pode-se dizer que as press\u00f5es regulat\u00f3rias relativas ao ESG eram apenas uma tend\u00eancia. Atualmente, o avan\u00e7o dessas diretrizes tem se intensificado em decorr\u00eancia de maior exig\u00eancia n\u00e3o apenas regulat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m de investidores e clientes. Esta pauta incorpora tr\u00eas elementos indissoci\u00e1veis e muito plurais: a conformidade ambiental, social e de governan\u00e7a.<\/p>\n

Pesquisa recentes[6]<\/a> indicam que, em 2024, 51% das empresas brasileiras adotaram estrat\u00e9gias de sustentabilidade, alinhadas aos seus objetivos corporativos. Em 2025, observa-se que essa tend\u00eancia parece estar crescendo ainda mais, impulsionada n\u00e3o apenas por press\u00f5es do mercado, mas tamb\u00e9m pelos avan\u00e7os regulat\u00f3rios.<\/p>\n

A recente aprova\u00e7\u00e3o da CS3D[7]<\/a> na Uni\u00e3o Europeia obrigar\u00e1 tanto as grandes empresas locais como as empresas estrangeiras que mantenham neg\u00f3cios nos pa\u00edses do bloco, a auditar suas atividades para prevenir, mitigar e eliminar viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos e ao meio ambiente. Ainda em \u00e2mbito internacional, destacam-se os relat\u00f3rios IFRS S1 e S2[8]<\/a>, cuja ado\u00e7\u00e3o de seus padr\u00f5es, para empresas brasileiras que integram cadeias globais, parece ser inevit\u00e1vel.<\/p>\n

Neste sentido, podemos observar uma press\u00e3o externa de adequa\u00e7\u00e3o, o que gera oportunidade interna para evolu\u00e7\u00e3o. Isto significa que, a partir da influ\u00eancia dos neg\u00f3cios realizados no exterior, os demais pa\u00edses do globo ter\u00e3o que estabelecer suas pr\u00f3prias normas para regular a tem\u00e1tica. O ESG n\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o de reputa\u00e7\u00e3o e sim de sobreviv\u00eancia no mercado global.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 bastante evidente que o mercado ainda est\u00e1 dividido entre as empresas que realmente est\u00e3o preocupadas com esta agenda e aquelas que est\u00e3o utilizando do ESG como estrat\u00e9gia de marketing. O desafio \u00e9 separar a autenticidade da agenda, destacando as empresas cujo compromisso \u00e9 real daquelas que disseminam discursos vazios.<\/p>\n

O cen\u00e1rio legislativo apresentou importantes evolu\u00e7\u00f5es a respeito da regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial[9]<\/a>. Embora n\u00e3o seja o objetivo desse artigo avaliar se tais textos est\u00e3o adequados \u00e0s necessidades jur\u00eddicas, nota-se um movimento \u2013 extremamente necess\u00e1rio \u2013 de regulamentar estas quest\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m do vi\u00e9s regulat\u00f3rio, a incorpora\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancias artificiais na rotina das empresas tem se mostrado um fen\u00f4meno crescente e permanente. No entanto, na busca pela produtividade e redu\u00e7\u00e3o de custos, tem-se visto pouca discuss\u00e3o sobre os riscos legais, limites \u00e9ticos e responsabilidade das empresas na utiliza\u00e7\u00e3o dessas ferramentas.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Em raz\u00e3o desta nova realidade, o compliance precisar\u00e1 integrar estas tecnologias no funcionamento do seu pr\u00f3prio sistema, como, por exemplo, na an\u00e1lise automatizada de terceiros, no mapeamento de padr\u00f5es de risco, suporte \u00e0 auditoria, entre outros. Em breves palavras, o compliance precisar\u00e1 se adequar para lidar com a nova realidade regulat\u00f3ria relativamente ao uso da IA, sendo essencial que as empresas estruturem uma robusta governan\u00e7a relacionada ao tema sob pena de os benef\u00edcios da tecnologia serem infinitamente inferiores aos poss\u00edveis danos \u00e9ticos e jur\u00eddicos.<\/p>\n

O cen\u00e1rio de 2025 n\u00e3o deixa d\u00favidas de que o compliance precisa sair do papel, deixando de ser apenas um discurso e se tornando uma pr\u00e1tica real, capaz de ser comprovada e dimensionada dentro das empresas.<\/p>\n

Em um ambiente regulat\u00f3rio cada vez mais din\u00e2mico, cabe \u00e0s empresas assegurar a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de compliance eficaz, atualizado e integrado \u00e0 sua estrat\u00e9gia de neg\u00f3cios, de modo a atender as exig\u00eancias legais contempor\u00e2neas, mitigar os riscos e garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.<\/p>\n

Em resumo, o mercado n\u00e3o mais tolerar\u00e1 empresas que n\u00e3o investirem seriamente em programas efetivos, com evidente governan\u00e7a e responsabilidade corporativa. N\u00e3o se trata apenas de risco reputacional e sim de sobreviv\u00eancia em um mercado que se tornar\u00e1 cada vez mais competitivo.<\/p>\n

[1]<\/a> Lei n\u00ba 12.846\/2013 \u2013 em plena vig\u00eancia desde janeiro de 2024.<\/p>\n

[2]<\/a> KPMG, 2024. 6\u00aa Pesquisa de Maturidade de Compliance no Brasil.<\/p>\n

[3]<\/a> O \u00edndice subiu de 3,07 para 3,09 em 2024 \u2013 em compara\u00e7\u00e3o com os dados de 2021, e em uma escala de 1 a 5.<\/p>\n

[4]<\/a> Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

[5]<\/a> Contrata\u00e7\u00e3o em valor superior a R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

[6]<\/a> NEXUS, 2024. An\u00e1lise de Maturidade de ESG.<\/p>\n

[7]<\/a> Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa<\/p>\n

[8]<\/a> Emitidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), indicam os padr\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de sustentabilidade, estabelecendo requisitos abrangentes para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e relacionadas \u00e0 sustentabilidade.<\/p>\n

[9]<\/a>Apresenta\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio para o uso da intelig\u00eancia artificial \u2013 atualmente em discuss\u00e3o no Congresso Nacional e, do Anteprojeto da reforma do C\u00f3digo Civil que, em livro espec\u00edfico, abordou o tema de maneira detalhada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No ano de 2025, a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o[1] completa 11 anos de exist\u00eancia. Desde a sua entrada em vigor, a cultura da conformidade tem ganhado for\u00e7a, por\u00e9m, \u00e9 ineg\u00e1vel que o compliance no Brasil ainda precisa sair do papel e se tornar uma pr\u00e1tica efetivamente incorporada \u00e0s culturas organizacionais. Embora estudos recentes[2] revelem que as empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12967"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12967"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12967\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}