{"id":12950,"date":"2025-07-25T06:01:21","date_gmt":"2025-07-25T09:01:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/25\/revisoes-periodicas-nas-concessoes-de-mato-grosso\/"},"modified":"2025-07-25T06:01:21","modified_gmt":"2025-07-25T09:01:21","slug":"revisoes-periodicas-nas-concessoes-de-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/25\/revisoes-periodicas-nas-concessoes-de-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Revis\u00f5es peri\u00f3dicas nas concess\u00f5es de Mato Grosso"},"content":{"rendered":"

Os contratos de concess\u00e3o de infraestrutura, pela sua natureza de longo prazo, operam sob uma tens\u00e3o intr\u00ednseca. De um lado, a rigidez das cl\u00e1usulas contratuais \u00e9 fundamental para assegurar a estabilidade das regras, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a financiabilidade dos projetos. De outro, a passagem do tempo inevitavelmente introduz novas realidades t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas, e sociais que demandam adapta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, os mecanismos de revis\u00e3o peri\u00f3dica emergem como um potencial instrumento de governan\u00e7a contratual para mediar essa tens\u00e3o. Eles permitem a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes ordenados e previs\u00edveis, que readequam o escopo de obras e servi\u00e7os \u00e0s necessidades contempor\u00e2neas, ao mesmo tempo em que se prop\u00f5em a preservar o equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o pactuada entre o poder concedente e a concession\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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Em Mato Grosso, \u00e9 percept\u00edvel um processo evolutivo no \u00e2mbito das revis\u00f5es peri\u00f3dicas de concess\u00f5es de rodovias. <\/span>Nos contratos firmados entre 2010 e 2011, n\u00e3o havia qualquer previs\u00e3o de revis\u00e3o contratual. J\u00e1 nos contratos de 2018 a 2021, foi inserida a figura da \u201crevis\u00e3o ordin\u00e1ria\u201d, realizada a cada 3 anos em um procedimento conduzido pela ag\u00eancia reguladora.<\/span><\/p>\n

Em 2025, o estado de Mato Grosso licitou novos contratos de concess\u00f5es de rodovias que trouxeram um salto evolutivo no tema: eles estabelecem uma revis\u00e3o quadrienal que tem prazo certo de 1 ano para ser conclu\u00edda.<\/span><\/p>\n

A estipula\u00e7\u00e3o de um prazo fatal para a conclus\u00e3o do processo revisional \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do contrato. Processos de revis\u00e3o que se estendem indefinidamente criam um ambiente de incerteza regulat\u00f3ria, com consequ\u00eancias negativas para todas as partes envolvidas.<\/span><\/p>\n

Ademais, o escopo da revis\u00e3o quadrienal foi consideravelmente expandido em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior. Al\u00e9m de contemplar a revis\u00e3o do PER e dos par\u00e2metros de desempenho, o novo modelo inclui explicitamente a revis\u00e3o do plano de seguros e a \u201creavalia\u00e7\u00e3o da matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos\u201d. <\/span><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a \u00e9 fundamental: a inclus\u00e3o da reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da matriz de riscos transforma a revis\u00e3o em um mecanismo de gest\u00e3o contratual din\u00e2mica e adaptativa<\/span>[1]<\/a>. A possibilidade de reavaliar periodicamente a aloca\u00e7\u00e3o de responsabilidades por riscos permite que o contrato evolua e mantenha sua resili\u00eancia ao longo do tempo<\/span>[2]<\/a>.<\/span><\/p>\n

A din\u00e2mica dos contratos anteriores era essencialmente <\/span>top-down. <\/span><\/em>Is<\/span>so \u00e9, as demandas por novos investimentos eram recebidas e priorizadas segundo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos internos \u00e0 ag\u00eancia reguladora e ao poder concedente.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, agora h\u00e1 um processo estruturado de participa\u00e7\u00e3o social na proposi\u00e7\u00e3o de novos investimentos.<\/span><\/p>\n

O novo modelo de Mato Grosso atribui \u00e0 concession\u00e1ria a obriga\u00e7\u00e3o de manter uma plataforma para o recebimento, processamento e prioriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de demandas, investimentos e melhorias propostas por cidad\u00e3os, entidades p\u00fablicas e privadas, al\u00e9m do pr\u00f3prio poder concedente.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o in\u00edcio do quarto ano de cada ciclo, a concession\u00e1ria deve analisar todas as demandas recebidas por meio dessa plataforma e compil\u00e1-las em um relat\u00f3rio detalhado, que deve conter uma sugest\u00e3o de prioriza\u00e7\u00e3o, baseada em crit\u00e9rios como urg\u00eancia, viabilidade de execu\u00e7\u00e3o e melhoria na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, servindo como subs\u00eddio t\u00e9cnico para a fase seguinte.<\/span><\/p>\n

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Com base no relat\u00f3rio da concession\u00e1ria, a ag\u00eancia reguladora inicia formalmente o processo de revis\u00e3o, no qual h\u00e1 a previs\u00e3o de aprofundamento da participa\u00e7\u00e3o social por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

A arquitetura da revis\u00e3o quadrienal pode gerar um conjunto de benef\u00edcios sist\u00eamicos que aprimoram a gest\u00e3o contratual e a qualidade da infraestrutura entregue \u00e0 sociedade. A combina\u00e7\u00e3o de um ciclo de revis\u00e3o mais longo (quatro anos), um prazo de conclus\u00e3o definido (um ano) e um procedimento claro e transparente cria um ambiente de maior estabilidade e previsibilidade.<\/span><\/p>\n

Por fim, ao incorporar de forma estruturada a participa\u00e7\u00e3o social e a gest\u00e3o din\u00e2mica de riscos, o modelo de Mato Grosso n\u00e3o apenas aprimora a governan\u00e7a de seus pr\u00f3prios contratos, mas tamb\u00e9m se posiciona como uma refer\u00eancia de boas pr\u00e1ticas para futuros projetos de infraestrutura no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0Sobre o tema, cf.: <\/span>https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/a-matriz-de-riscos-dinamica-uma-solucao-para-incertezas-contratuais<\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0A flexibilidade inerente \u00e0 Revis\u00e3o Quadrienal, especialmente por meio da reavalia\u00e7\u00e3o da matriz de riscos, opera em sinergia com outras cl\u00e1usulas inovadoras do contrato, como o \u201cAmbiente Contratual Experimental (Sandbox Contratual)\u201d, previsto na Cl\u00e1usula 39, j\u00e1 comentada nesta coluna: <\/span>https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/uma-clausula-geral-de-mutabilidade-das-concessoes<\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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