O Supremo Tribunal Federal tem utilizado variadas t\u00e9cnicas dial\u00f3gicas e participativas no tratamento dos casos submetidos \u00e0 sua compet\u00eancia, como reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e contextualiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n
As reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e contextualiza\u00e7\u00e3o, designadas pelos gabinetes dos ministros, podem contar com o apoio do N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol\/STF), entidade especializada que integra a Assessoria de Apoio \u00e0 Jurisdi\u00e7\u00e3o, subordinada \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. O painel estat\u00edstico[1]<\/a> disponibilizado no site do STF demonstra o aumento da atua\u00e7\u00e3o do Nusol nessas atividades.<\/p>\n A novidade mais recente foi a solicita\u00e7\u00e3o, por parte dos ministros, do aux\u00edlio do Nusol em audi\u00eancias p\u00fablicas, agregando mais uma atribui\u00e7\u00e3o ao N\u00facleo.<\/p>\n No STF, a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas \u00e9 disciplinada pelo art. 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 9.868\/99 e pelo art. 6\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 9.882\/99, que tratam do processo e julgamento das a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade e argui\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do STF, pela Emenda Regimental 29\/2009, passou a prever, como compet\u00eancia do presidente (art. 13, XVII) ou do relator (art. 21, XVII), a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para\u201c[\u2026] para ouvir o depoimento de pessoas com experi\u00eancia e autoridade em determinada mat\u00e9ria, sempre que entender necess\u00e1rio o esclarecimento de quest\u00f5es ou circunst\u00e2ncias de fato, com repercuss\u00e3o geral e de interesse p\u00fablico relevante<\/em> [\u2026]\u201d debatidas no \u00e2mbito do tribunal.<\/p>\n J\u00e1 o art. 154, par\u00e1grafo \u00fanico, do RISTF disp\u00f5e sobre o procedimento da audi\u00eancia p\u00fablica: i) o despacho que a convocar ser\u00e1 amplamente divulgado e fixar\u00e1 prazo para a indica\u00e7\u00e3o das pessoas a serem ouvidas; ii) havendo defensores e opositores relativamente \u00e0 mat\u00e9ria objeto da audi\u00eancia, ser\u00e1 garantida a participa\u00e7\u00e3o das diversas correntes de opini\u00e3o; iii) caber\u00e1 ao ministro que presidir a audi\u00eancia p\u00fablica selecionar as pessoas que ser\u00e3o ouvidas, divulgar a lista dos habilitados, determinando a ordem dos trabalhos e fixando o tempo que cada um dispor\u00e1 para se manifestar; iv) o depoente dever\u00e1 limitar-se ao tema ou quest\u00e3o em debate; v) a audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 transmitida pela TV Justi\u00e7a e pela R\u00e1dio Justi\u00e7a; vi) os trabalhos da audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o registrados e juntados aos autos do processo, quando for o caso, ou arquivados no \u00e2mbito da Presid\u00eancia; e vii) os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo ministro que convocar a audi\u00eancia.<\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Civil, ao tratar do julgamento dos Recursos Extraordin\u00e1rio e Especial Repetitivos, tamb\u00e9m prev\u00ea, no art. 1.038, II, a possibilidade de o relator \u201c[\u2026] fixar data para, em audi\u00eancia p\u00fablica, ouvir depoimentos de pessoas com experi\u00eancia e conhecimento na mat\u00e9ria, com a finalidade de instruir o procedimento<\/em>\u201d.<\/p>\n Desde a primeira audi\u00eancia p\u00fablica realizada no STF, ocorrida em 20 de abril de 2007 e convocada pelo ministro Ayres Britto, relator da ADI 3510, que impugnava dispositivos da Lei de Biosseguran\u00e7a (Lei 11.105\/2005<\/a>), j\u00e1 foram realizadas outras 43, totalizando 44, sendo que ainda h\u00e1 outras duas previstas.<\/p>\n A primeira delas est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 26 de agosto, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que discute as regras sobre a publicidade de alimentos considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade e de medicamentos.<\/p>\n A segunda, em 10 de setembro, no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo 1532603, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.389), relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que engloba tr\u00eas controv\u00e9rsias submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Supremo: a licitude da contrata\u00e7\u00e3o civil\/comercial de trabalhador aut\u00f4nomo ou de pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o), \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do STF; a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar as causas em que se discute fraude nesse tipo de contrato; e o \u00f4nus da prova relacionado \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de fraude, a fim de averiguar se essa responsabilidade \u00e9 do autor da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou da empresa contratante[2]<\/a>.<\/p>\n \u00a0<\/strong>O Nusol\/STF foi inicialmente concebido para atuar em tr\u00eas frentes: i) no aux\u00edlio \u00e0 triagem de processos que, por sua natureza, permitam a solu\u00e7\u00e3o consensual; ii) na realiza\u00e7\u00e3o ou no apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, ou com o uso de outro m\u00e9todo adequado de tratamento de controv\u00e9rsias, por solicita\u00e7\u00e3o do relator; e iii) na promo\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, sempre consensual, entre STF e demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, bem como com outros atores do sistema de justi\u00e7a e da sociedade civil organizada.<\/p>\n Durante a gest\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso na Presid\u00eancia, o N\u00facleo expandiu suas atividades, e os gabinetes passaram a demandar apoio tamb\u00e9m em reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e, mais recentemente, em audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n Al\u00e9m do suporte prestado nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e contextualiza\u00e7\u00e3o[3]<\/a>, houve, pela primeira vez, solicita\u00e7\u00e3o de apoio do Nusol na audi\u00eancia p\u00fablica das ADIs 7688, 7695 e 7697, de relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino, sobre a obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares individuais e de bancada de car\u00e1ter impositivo. O evento ocorreu em 27\/6\/2025, das 9h \u00e0s 17h, na sala de sess\u00f5es da 2\u00aa Turma do STF.<\/p>\n Diante disso, o N\u00facleo auxiliou nos atos preparat\u00f3rios, que incluiu o apoio: i) na log\u00edstica da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, com reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com o gabinete e outros setores envolvidos, como cerimonial, comunica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a etc.; ii) na organiza\u00e7\u00e3o dos expositores inscritos; iii) na confec\u00e7\u00e3o da ata da audi\u00eancia; e iv) participa\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n Depois, no ARE 1.425.370, tamb\u00e9m sob relatoria do ministro Dino, cuja controv\u00e9rsia central \u00e9 delimitar o alcance da prote\u00e7\u00e3o constitucional atribu\u00edda \u00e0 pesquisa e explora\u00e7\u00e3o de riquezas minerais em Terras Ind\u00edgenas e seu entorno, foi determinada a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica na Terra Ind\u00edgena Roosevelt, com o objetivo de ouvir o povo Cinta Larga.<\/p>\n A audi\u00eancia ser\u00e1 conduzida pelos ju\u00edzes auxiliares do gabinete, com apoio do Nusol e do N\u00facleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec). Devido \u00e0 sensibilidade do tema, foi marcada uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica preparat\u00f3ria para os dias 22 e 23 de julho, na cidade de Porto Velho (RO), tamb\u00e9m com participa\u00e7\u00e3o do Nusol.<\/p>\n O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m solicitou apoio do Nusol para a audi\u00eancia p\u00fablica de 10 de setembro, no ARE 1.532.603 (Tema 1.389), sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o. Em aprimoramento \u00e0 experi\u00eancia anterior, o Nusol solicitou ao N\u00facleo de An\u00e1lise de Dados e Estat\u00edstica (Nuade), \u00f3rg\u00e3o que integra a Assessoria de Apoio \u00e0 Jurisdi\u00e7\u00e3o (AAJ), a cria\u00e7\u00e3o de um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e um QR Code para inscri\u00e7\u00e3o dos interessados em participar da audi\u00eancia, o que constou da decis\u00e3o convocat\u00f3ria.<\/p>\n Com isso, as inscri\u00e7\u00f5es, antes realizadas apenas por email, passaram a ser padronizadas, facilitando os trabalhos do gabinete. O email do Nusol tamb\u00e9m foi disponibilizado para esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do Nusol proporcionou, para o p\u00fablico interno do STF, um avan\u00e7o estrutural consider\u00e1vel na presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio aos gabinetes nas atividades de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos. J\u00e1 para o p\u00fablico externo, o painel de estat\u00edstica disponibilizado pelo N\u00facleo possibilita transpar\u00eancia e acompanhamento dos acordos, das audi\u00eancias, dos atos de coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria realizados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n As reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e audi\u00eancias p\u00fablicas constituem novas atribui\u00e7\u00f5es solicitadas pelos gabinetes e absorvidas com entusiasmo pelo Nusol, demonstrando a sua relev\u00e2ncia no apoio \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n Essas inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o acompanhadas de outras modernidades da corte, como a recente cria\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o do STF (STFLab), institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o 871, de 29 de maio de 2025, que visa \u201c[\u2026] fomentar a cultura de inova\u00e7\u00e3o institucional no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF), promovendo o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es que aprimorem a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a efici\u00eancia administrativa, a transpar\u00eancia, o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a sustentabilidade, gerando valor p\u00fablico para a sociedade<\/em>\u201d (art. 1\u00ba).<\/p>\n Desse modo, al\u00e9m de o STF atuar como um tribunal multiportas[4]<\/a> \u2013 que disponibiliza diferentes formas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos (adjudicat\u00f3rias e consensuais) e o uso de variadas t\u00e9cnicas \u2013, ele tamb\u00e9m tem aprimorado seus servi\u00e7os para que a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional seja cada vez mais justa, adequada e eficiente.<\/p>\n Espera-se, assim, que o desenvolvimento do Nusol e suas atividades sejam cada vez mais ampliados e aperfei\u00e7oados como uma pol\u00edtica judici\u00e1ria permanente do STF.<\/p>\n [1]<\/a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal. N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (NUSOL)<\/strong>. Dispon\u00edvel em: Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)<\/a>. Acesso em 20 jul. 2025.<\/p>\n [2]<\/a> Dispon\u00edvel em:\u00a0 Audi\u00eancias p\u00fablicas | Portal STF<\/a>. Acesso em: 20 jul. 2025.<\/p>\n [3]<\/a> Sobre o tema, cf. NAVARRO, Tr\u00edcia. Audi\u00eancia de contextualiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: um novo formato de di\u00e1logo processual. Dispon\u00edvel em: Audi\u00eancia de contextualiza\u00e7\u00e3o: um novo formato de di\u00e1logo processual<\/a>. Acesso em 21 jul. 2025.<\/p>\n [4]<\/a> CABRAL, Tr\u00edcia Navarro Xavier; CASIMIRO, Matheus; Edokawa, P\u00e2mella Sada Dias. Inova\u00e7\u00f5es no STF<\/em>: um Tribunal Multiportas. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/inovacoes-no-stf-um-tribunal-multiportas-20122023<\/a>. Acesso em 8 mar. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Audi\u00eancias p\u00fablicas no STF O Supremo Tribunal Federal tem utilizado variadas t\u00e9cnicas dial\u00f3gicas e participativas no tratamento dos casos submetidos \u00e0 sua compet\u00eancia, como reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e contextualiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das audi\u00eancias p\u00fablicas. 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Atua\u00e7\u00e3o do Nusol nas audi\u00eancias p\u00fablicas<\/h3>\n
O futuro do Nusol\/STF<\/h3>\n