O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decis\u00e3o nesta quinta-feira (24\/7), que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas\u201d de que houve descumprimento da medida cautelar de proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que as redes de seu filho Eduardo Bolsonaro foram usadas a favor do pai. No entanto, ele comunica que n\u00e3o vai prend\u00ea-lo por entender que foi uma \u201cirregularidade isolada\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes tamb\u00e9m esclareceu que n\u00e3o proibiu a concess\u00e3o de entrevistas ou discursos p\u00fablicos e privados e refor\u00e7ou que o ex-presidente pode ser preso de forma preventiva se descumprir as medidas cautelares.<\/p>\n
\u201cEfetivamente, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas \u00e0 favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do il\u00edcito modus operandi j\u00e1 descrito\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n
\u201cEntretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem not\u00edcias de outros descumprimentos at\u00e9 o momento, bem como das alega\u00e7\u00f5es da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da \u2018aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas\u2019, deixo de converter as medidas cautelares em pris\u00e3o preventiva, advertindo ao r\u00e9u, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a convers\u00e3o ser\u00e1 imediata\u201d, complementou.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes refor\u00e7a que \u201cinexiste qualquer proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de entrevistas ou discursos p\u00fablicos ou privados\u201d. Segundo ele, a proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais por terceiros \u00e9 para evitar que o ex-presidente burle o uso de redes sociais por meio de outros perfis em hip\u00f3teses caracterizadoras da utiliza\u00e7\u00e3o \u201cdolosa\u201d. \u201cComo diversas vezes salientei na Presid\u00eancia do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTI\u00c7A \u00c9 CEGA MAIS N\u00c3O \u00c9 TOLA!!!!!\u201d, (sic).<\/p>\n
Moraes diz que a explicita\u00e7\u00e3o da medida cautelar imposta em 17 de julho pela decis\u00e3o do dia 21 de julho, deixou claro que n\u00e3o ser\u00e1 admitida a \u201cutiliza\u00e7\u00e3o de subterf\u00fagios para a manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atividades criminosas, com a instrumentaliza\u00e7\u00e3o de entrevistas ou discursos p\u00fablicos como \u2018material pr\u00e9 fabricado\u2019 para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados\u201d, esclarece.<\/p>\n
E acrescenta: \u201cObviamente, N\u00c3O SERIA L\u00d3GICO E RAZO\u00c1VEL permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por \u2018mil\u00edcias digitais\u2019 e apoiadores pol\u00edticos previamente coordenados para a divulga\u00e7\u00e3o das condutas il\u00edcitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos p\u00fablicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em press\u00e3o social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado \u00e0 Soberania nacional.
\nDessa forma, o ministro negou os embargos de declara\u00e7\u00e3o da defesa de Bolsonaro que pediam esclarecimentos sobre a extens\u00e3o das medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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