{"id":12920,"date":"2025-07-23T21:00:41","date_gmt":"2025-07-24T00:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/flavio-bolsonaro-protocola-novo-pedido-de-impeachment-contra-alexandre-de-moraes\/"},"modified":"2025-07-23T21:00:41","modified_gmt":"2025-07-24T00:00:41","slug":"flavio-bolsonaro-protocola-novo-pedido-de-impeachment-contra-alexandre-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/flavio-bolsonaro-protocola-novo-pedido-de-impeachment-contra-alexandre-de-moraes\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Bolsonaro protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes"},"content":{"rendered":"

O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23\/7), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Com isso, tramitam 60 peti\u00e7\u00f5es contra magistrados da Corte, sendo 29 delas contra Moraes \u2014 que est\u00e1 sendo foco de cr\u00edticas pela base oposicionista ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o de medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL).<\/p>\n

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Na \u00faltima sexta-feira (18\/7), o ministro autorizou a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra Bolsonaro e imp\u00f4s ao ex-presidente medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apreens\u00e3o do celular, recolhimento noturno e proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais e de contato com embaixadores. A decis\u00e3o foi referendada pela 1\u00aa Turma do Supremo nesta segunda-feira (21\/7).<\/p>\n

No documento, o senador afirma que o pedido n\u00e3o se funda apenas em diverg\u00eancias interpretativas sobre a aplica\u00e7\u00e3o das medidas cautelares contra o ex-presidente, seu pai, mas tamb\u00e9m pela integridade do sistema de Justi\u00e7a diante de uma atua\u00e7\u00e3o judicial que \u201crompe com os limites constitucionais\u201d, diz.<\/p>\n

Para ele, a decis\u00e3o de Moraes \u201cextrapola em muito os limites que regem o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o penal\u201d. \u201cTrata-se de uma decis\u00e3o com n\u00edtida carga pol\u00edtico-partid\u00e1ria, que avan\u00e7a sobre o m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o sem o devido processo legal, atribui car\u00e1ter criminoso a manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas leg\u00edtimas e imp\u00f5e medidas cautelares grav\u00edssimas em evidente contexto de persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d, afirma na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova investiga\u00e7\u00e3o contra Jair Bolsonaro \u2013 que j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u em outro processo por tentativa de golpe de Estado \u2013 apura crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13) e atentado \u00e0 soberania (art. 359-I do C\u00f3digo Penal). O filho do ex-presidente, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, tamb\u00e9m \u00e9 investigado.<\/p>\n

Ap\u00f3s o recesso parlamentar, que se encerra em 1\u00ba de agosto, a oposi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como prioridade o impeachment do ministro. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), tem a prerrogativa de decidir se um pedido de impeachment avan\u00e7ar\u00e1 ou n\u00e3o. O cen\u00e1rio atual \u00e9 de que \u00e9 improv\u00e1vel que o amapaense tome uma decis\u00e3o contrariando a Corte.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o de um pedido de impeachment contra ministro do STF \u00e9 algo sem precedentes na pol\u00edtica brasileira. O presidente do Senado \u2013 que possui a compet\u00eancia de despachar as proposi\u00e7\u00f5es legislativas \u2013 encaminha o pedido \u00e0 Advocacia do Senado, que faz uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comiss\u00e3o Diretora da Casa. Em seguida, a peti\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser encaminhada para delibera\u00e7\u00e3o dos senadores e seguir o mesmo rito do impeachment de um presidente da Rep\u00fablica, conforme previsto na Lei 1.079\/1950.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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