{"id":12917,"date":"2025-07-23T20:39:07","date_gmt":"2025-07-23T23:39:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12917"},"modified":"2025-07-23T20:39:07","modified_gmt":"2025-07-23T23:39:07","slug":"5a-camara-mantem-condenacao-por-exposicao-de-trabalhadores-durante-banho-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/5a-camara-mantem-condenacao-por-exposicao-de-trabalhadores-durante-banho-coletivo\/","title":{"rendered":"5\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o por exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores durante banho coletivo"},"content":{"rendered":"

5\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o por exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores durante banho coletivo<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 23\/07\/2025 – 17:39<\/span><\/p>\n

\n
5\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o por exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores durante banho coletivo<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o majorou de R$160 mil para R$200 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos imposta a uma empresa do setor agroindustrial, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A decis\u00e3o reconheceu a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e \u00e0 dignidade dos trabalhadores, submetidos a procedimentos de banho e troca de uniformes em vesti\u00e1rios compartilhados e sob supervis\u00e3o, antes e ap\u00f3s a jornada. O ac\u00f3rd\u00e3o manteve a obriga\u00e7\u00e3o de oferta de \u00e1reas individualizadas para higiene pessoal e a proibi\u00e7\u00e3o de supervisores nesses espa\u00e7os, o que dever\u00e1 ser observado em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Conforme constou do processo, \u201cos empregados s\u00e3o submetidos diariamente \u00e0 rotina de tomar banho e troca de uniformes, tendo que circular desnudos ou em trajes \u00edntimos perante os demais colegas de trabalho\u201d. Embora a empresa tenha alegado que a exig\u00eancia do banho decorre de normas sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade, para \u201cgarantir a sanidade das aves produzidas para consumo humano\u201d, o colegiado considerou que \u201co procedimento n\u00e3o autoriza o desapre\u00e7o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da intimidade do empregado\u201d.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Marcia Cristina Sampaio Mendes, destacou que \u201ca liberdade da empresa, inclusive no que toca \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho, caminha em paralelo com o princ\u00edpio da dignidade humana, este a se desdobrar no respeito, inclusive, \u00e0 imagem e \u00e0 intimidade de trabalhadoras e trabalhadores, sendo pass\u00edvel que a requerida viabilize, na \u00e1rea limpa, ao menos 5 boxes para a troca de roupa individualizada, por exemplo\u201d. Assim, por considerar que a empresa extrapolou os limites de seu poder diretivo, a decis\u00e3o colegiada negou provimento ao recurso do empregador e manteve as obriga\u00e7\u00f5es impostas na senten\u00e7a, determinando a melhoria do procedimento adotado.<\/p>\n

Com isso, a empresa dever\u00e1 disponibilizar, no prazo de 120 dias, \u00e1reas individualizadas que assegurem plena privacidade aos trabalhadores durante todo o processo de banho e troca de vestu\u00e1rio. Foi vedada a presen\u00e7a de supervisores nos locais de higieniza\u00e7\u00e3o, e, at\u00e9 que sejam feitas as adequa\u00e7\u00f5es, o procedimento dever\u00e1 ocorrer de forma individual.<\/p>\n

Por se tratar de a\u00e7\u00e3o coletiva, o colegiado atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, ampliando os efeitos da decis\u00e3o para que as obriga\u00e7\u00f5es impostas tenham abrang\u00eancia em todo o territ\u00f3rio nacional. Considerando a \u201cgravidade das viola\u00e7\u00f5es e a capacidade econ\u00f4mica da empresa\u201d, bem como os \u201cprinc\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade\u201d, o ac\u00f3rd\u00e3o majorou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo para R$ 200 mil.<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 23\/07\/2025 – 17:39<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

5\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o por exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores durante banho coletivo nelipimenta Qua, 23\/07\/2025 – 17:39 5\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o por exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores durante banho coletivo Conte\u00fado da Not\u00edcia Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o majorou de R$160 mil para R$200 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":12918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12917"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12917\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}