{"id":12916,"date":"2025-07-23T17:59:38","date_gmt":"2025-07-23T20:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/lula-sanciona-lei-que-estabelece-cota-para-mulheres-em-empresas-publicas\/"},"modified":"2025-07-23T17:59:38","modified_gmt":"2025-07-23T20:59:38","slug":"lula-sanciona-lei-que-estabelece-cota-para-mulheres-em-empresas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/lula-sanciona-lei-que-estabelece-cota-para-mulheres-em-empresas-publicas\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que estabelece cota para mulheres em empresas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

O presidente Lula<\/a> (PT) sancionou, nesta quarta-feira (23\/7), a lei que obriga empresas p\u00fablicas e de economia mistas a reservarem ao menos 30% de suas vagas em conselhos de administra\u00e7\u00e3o para mulheres. Entre as empresas que a proposta alcan\u00e7a est\u00e3o Banco do Brasil<\/a>, Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a> e Petrobras<\/a>.<\/p>\n

A norma estabelece que os cargos poder\u00e3o ser preenchidos de forma gradual, considerando as tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguintes ao in\u00edcio da vig\u00eancia da lei.\u00a0 Na primeira, as mulheres dever\u00e3o ocupar, no m\u00ednimo, 10% das vagas. Na segunda, a taxa deve subir para 20%, at\u00e9 alcan\u00e7ar 30% na terceira elei\u00e7\u00e3o. Dos postos reservados, 30% ser\u00e3o destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com defici\u00eancia. A pol\u00edtica de cotas dever\u00e1 ser revisada ap\u00f3s 20 anos.<\/p>\n

A proposta foi aprovada<\/a> no Senado h\u00e1 um m\u00eas, em 23 de junho, como projeto de lei (PL) 1246\/2021. O PL \u00e9 de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).<\/p>\n

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Al\u00e9m de empresas p\u00fablicas e de economia mista, a lei tamb\u00e9m inclui suas subsidi\u00e1rias e controladas. S\u00e3o abarcadas ainda outras companhias em que a Uni\u00e3o, os estados, os munic\u00edpios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.<\/p>\n

O conselho que infringir as regras ficar\u00e1 impedido de deliberar sobre qualquer mat\u00e9ria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas tamb\u00e9m adotem a reserva de postos femininos.<\/p>\n

O projeto aprovado pelo Congresso exige que sejam divulgadas anualmente informa\u00e7\u00f5es sobre a presen\u00e7a feminina nos n\u00edveis hier\u00e1rquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas. Dever\u00e1 ser publicada a propor\u00e7\u00e3o de mulheres nos cargos da administra\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o conforme o cargo e o g\u00eanero, al\u00e9m da evolu\u00e7\u00e3o desses indicadores ao longo dos exerc\u00edcios dos conselhos.<\/p>\n

O presidente sancionou a proposi\u00e7\u00e3o em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, nesta tarde, com a presen\u00e7a de cinco ministras e da deputada Tabata Amaral, autora da proposta. Participaram Anielle Franco (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), Simone Tebet (Planejamento e Or\u00e7amento), Esther Dweck (Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos) e Maca\u00e9 Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e o presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Carlos Vieira.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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