{"id":12912,"date":"2025-07-23T14:01:56","date_gmt":"2025-07-23T17:01:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/juiz-nega-pedido-da-maersk-para-suspender-processo-licitatorio-do-porto-de-santos\/"},"modified":"2025-07-23T14:01:56","modified_gmt":"2025-07-23T17:01:56","slug":"juiz-nega-pedido-da-maersk-para-suspender-processo-licitatorio-do-porto-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/juiz-nega-pedido-da-maersk-para-suspender-processo-licitatorio-do-porto-de-santos\/","title":{"rendered":"Juiz nega pedido da Maersk para suspender processo licitat\u00f3rio do Porto de Santos"},"content":{"rendered":"

O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, indeferiu um pedido de liminar apresentado pela Maersk Brasil para suspender os efeitos de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq<\/a>) sobre o processo licitat\u00f3rio do novo terminal de cont\u00eaineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos. A empresa alegava que a inclus\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de operadores incumbentes no edital deveria ter sido submetida a nova audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

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A Maersk argumentava que a Antaq violou os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o ao alterar a minuta do edital ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica 02\/2025. Em especial, questionava a decis\u00e3o da ag\u00eancia de prever duas etapas na licita\u00e7\u00e3o: na primeira, ficariam impedidos de participar os atuais operadores do Porto de Santos, e, apenas na segunda etapa, caso a primeira n\u00e3o tenha propostas v\u00e1lidas, tais empresas poderiam concorrer, desde que houvesse \u201cdesinvestimento\u201d de seus ativos j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n

A empresa argumentou que essa mudan\u00e7a \u201cnem sequer havia sido cogitada nem discutida anteriormente\u201d e, por isso, \u201c\u00e9 evidente que tal brusca altera\u00e7\u00e3o deveria ser objeto de nova consulta p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (22\/7), o magistrado rejeitou esse entendimento, e afirmou que \u201ca mat\u00e9ria concorrencial sempre esteve presente nas reuni\u00f5es da Antaq e nas duas audi\u00eancias p\u00fablicas mencionadas\u201d. Segundo ele, \u201cn\u00e3o merece prosperar a alega\u00e7\u00e3o da impetrante no sentido de que a restri\u00e7\u00e3o concorrencial surgiu de forma \u2018superveniente\u2019 e in\u00e9dita\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cTais normas n\u00e3o exigem, ao contr\u00e1rio do que defende a impetrante, audi\u00eancias p\u00fablicas para cada minuta modificada (\u2026). Eventuais altera\u00e7\u00f5es em pontos espec\u00edficos da minuta, ainda que relevantes, n\u00e3o necessariamente imp\u00f5em a realiza\u00e7\u00e3o de nova audi\u00eancia p\u00fablica\u201d, escreveu na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao negar a liminar, o juiz destacou que a an\u00e1lise se limitava ao aspecto formal do processo,\u00a0 isto \u00e9, se seria obrigat\u00f3ria nova audi\u00eancia p\u00fablica. Assim, n\u00e3o se refere ao m\u00e9rito da decis\u00e3o administrativa da Antaq.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Contatada, a Maersk, em nota, afirmou que<\/span> \u201cdefende regras claras no edital do Tecon Santos 10, que garantam a livre concorr\u00eancia e estejam \u00e0 altura desse ativo estrat\u00e9gico para o pa\u00eds. A companhia reafirma seu compromisso com a competitividade do Brasil e exalta a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e publicidade na condu\u00e7\u00e3o de todos os processos relacionados ao leil\u00e3o do Tecon Santos 10\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a Maersk, \u201ca decis\u00e3o proferida neste momento se refere apenas ao pedido de uma nova consulta p\u00fablica e n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da restri\u00e7\u00e3o sugerida no edital. A empresa seguir\u00e1 o curso natural do processo, avaliando a interposi\u00e7\u00e3o de recurso e buscando as medidas cab\u00edveis para fazer valer o direito a uma concorr\u00eancia ampla, ison\u00f4mica e alinhada ao interesse p\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Marcela Bocayuva, mestre em Direito P\u00fablico e especialista em Direito Portu\u00e1rio, o indeferimento da liminar \u201cmostra que o Judici\u00e1rio reconheceu a legitimidade da atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Antaq\u201d e a decis\u00e3o \u201crefor\u00e7a o papel do Estado na defesa da infraestrutura estrat\u00e9gica e sinaliza que o setor portu\u00e1rio brasileiro \u00e9 mais do que uma via de escoamento de cargas. \u00c9 uma pe\u00e7a central na arquitetura da soberania nacional\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tecon Santos 10<\/h2>\n

O projeto de um novo terminal em Santos teve in\u00edcio em 2013, dentro do Programa Nacional de Arrendamento de \u00c1reas e Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias, mas n\u00e3o avan\u00e7ou. A ideia era desafogar o maior porto da Am\u00e9rica Latina, que hoje opera perto de sua capacidade m\u00e1xima. <\/span><\/p>\n

A retomada aconteceu apenas em 2019, quando houve um novo hiato at\u00e9 outubro de 2024. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos reformulou a proposta, e a batizou como Tecon Santos 10. <\/span>Projetado para ser o maior terminal do pa\u00eds, com capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de 3,5 milh\u00f5es de TEUs (unidade de medida para cont\u00eaineres) a partir de 2034, o Tecon Santos 10 ter\u00e1 contrato de arrendamento de at\u00e9 70 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A licita\u00e7\u00e3o do terminal foi objeto de uma primeira audi\u00eancia p\u00fablica em 2022 e outra em 2025. A Antaq afirmou que recebeu 538 contribui\u00e7\u00f5es pelo sistema oficial, al\u00e9m de pareceres e estudos de diversos \u00f3rg\u00e3os, como o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e a Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Segundo o juiz, esse debate pr\u00e9vio sobre as restri\u00e7\u00f5es demonstra que \u201cn\u00e3o se trata de altera\u00e7\u00e3o superveniente\u201d e que \u201ctodas as contribui\u00e7\u00f5es serviram de subs\u00eddio para a an\u00e1lise concorrencial\u201d, conforme a Nota T\u00e9cnica 51\/2025\/GRP\/SRG. A Antaq tamb\u00e9m afirmou que a medida de dividir a licita\u00e7\u00e3o em duas etapas foi uma das alternativas discutidas publicamente, com o objetivo de evitar concentra\u00e7\u00e3o de mercado e pr\u00e1ticas anticompetitivas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, para o magistrado, o edital continua em fase preparat\u00f3ria e sujeito a revis\u00f5es, j\u00e1 que tanto o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o quanto a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados ainda debatem os termos da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O n\u00famero do processo \u00e9 5017328-89.2025.4.03.6100.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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