{"id":12895,"date":"2025-07-23T07:02:01","date_gmt":"2025-07-23T10:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/quando-a-polarizacao-atinge-o-judiciario\/"},"modified":"2025-07-23T07:02:01","modified_gmt":"2025-07-23T10:02:01","slug":"quando-a-polarizacao-atinge-o-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/quando-a-polarizacao-atinge-o-judiciario\/","title":{"rendered":"Quando a polariza\u00e7\u00e3o atinge o Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 11 de julho, o Parlamento Federal alem\u00e3o elegeria tr\u00eas novos ju\u00edzes para a corte mais alta do pa\u00eds, o Tribunal Constitucional Federal. No entanto, a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o <\/span>p\u00f4de <\/span>ocorrer, em raz\u00e3o de controv\u00e9rsia em torno da candidata Frauke Brosius-Gersdorf, constitucionalista e professora catedr\u00e1tica da Universidade de Potsdam. <\/span><\/p>\n

A jurista havia sido indicada pela bancada do SPD (Partido Social-Democrata), uma das legendas que comp\u00f5em o governo federal. Em decis\u00e3o de \u00faltima hora, a bancada crist\u00e3-democrata, liderada pela CDU do primeiro-ministro Friedrich Merz e parceira do SPD na coliga\u00e7\u00e3o do governo, retirou o <\/span>apoio prometido<\/a><\/span>, pois alguns de seus membros consideraram a professora demasiadamente liberal, principalmente devido \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o quanto ao aborto. Agora, o Parlamento dever\u00e1 retomar o assunto somente em setembro, ap\u00f3s o recesso do ver\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Na Alemanha, os ju\u00edzes da Corte Constitucional s\u00e3o eleitos pelo Legislativo, alternadamente pelo Parlamento (<\/span>Bundestag)<\/span> e pelo Senado (<\/span>Bundesrat<\/span>), para um mandato improrrog\u00e1vel de 12 anos. No caso atual, coube ao Parlamento eleger tr\u00eas ju\u00edzes de uma s\u00f3 vez porque v\u00e1rias vagas se abriram simultaneamente, em raz\u00e3o de aposentadoria e fins de mandato.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os partidos pol\u00edticos indicam os candidatos, que, ap\u00f3s aprovados previamente por uma comiss\u00e3o parlamentar, s\u00e3o eleitos mediante o voto de dois ter\u00e7os dos parlamentares. Esse procedimento impede que uma \u00fanica bancada domine o tribunal e for\u00e7a a busca por candidatos de qualidade t\u00e9cnica amplamente reconhecida.<\/span><\/p>\n

Desde o impasse do dia 11 de julho, diversos parlamentares do SPD, do Partido Verde e do partido A Esquerda <\/span>v\u00eam <\/span>criticando<\/a><\/span>\u00a0os conservadores<\/span>\u00a0<\/span>fortemente <\/span>por descumprirem acordo pr\u00e9-existente, deixando os colegas de governo na m\u00e3o. Membros da CDU, por sua vez, exigem do parceiro SPD uma nova indica\u00e7\u00e3o<\/span>[1]<\/a>, mas os sociais-democratas insistem no nome de Brosius-Gersdorf<\/span>[2]<\/a>\u00a0e acusam os colegas de deslealdade. <\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia \u00e9 in\u00e9dita. Jamais o Parlamento rejeitou um candidato indicado ou interrompeu o<\/span>\u00a0processo parlamentar de elei\u00e7\u00e3o. Ademais, nunca uma indica\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o discutida pela classe pol\u00edtica e pela imprensa. Nas m\u00eddias sociais, observa-se at\u00e9 mesmo uma <\/span>campanha difamat\u00f3ria<\/a><\/span>\u00a0contra a professora de Potsdam<\/span>[3]<\/a>, que tem sido chamada de \u201cativista radical\u201d e \u201cju\u00edza do horror\u201d, inclusive por pol\u00edticos e membros da Igreja Cat\u00f3lica.<\/span>[4]<\/a>\u00a0No centro do debate encontra-se um parecer que a professora escreveu para o governo anterior, sobre a possibilidade da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. <\/span><\/p>\n

Atualmente, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez durante as primeiras 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o, desde que preenchidos certos requisitos, como o comparecimento da gestante a alguma institui\u00e7\u00e3o de aconselhamento antes de se submeter ao procedimento. Nesses casos, o aborto \u00e9 considerado il\u00edcito<\/span>\u00a0<\/span>ainda<\/span>, mas n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Em seu parecer, Brosius-Gersdorf sustentou ser poss\u00edvel retirar a hip\u00f3tese descrita do texto do C\u00f3digo Penal, portanto descriminalizando o que, na <\/span>verdade, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel. Essa opini\u00e3o, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o incomum entre juristas, e alguns entendem que a <\/span>altera\u00e7\u00e3o de uma regra considerada hip\u00f3crita traria mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, ao mesmo <\/span>tempo que pouco alteraria o status quo.<\/span>[5]<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras posi\u00e7\u00f5es da jurista<\/a><\/span>\u00a0tamb\u00e9m causam controv\u00e9rsia, como <\/span>sua opini\u00e3o favor\u00e1vel, durante a pandemia da Covid-19, \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, <\/span>bem como \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD na sigla em alem\u00e3o), mais recentemente.<\/span><\/p>\n

Ao que tudo indica, a campanha atrav\u00e9s das m\u00eddias sociais foi crucial para minar a candidatura de Brosius-Gersdorf, nome at\u00e9 ent\u00e3o pouco conhecido fora do ambiente jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Uma investiga\u00e7\u00e3o minuciosa de jornalistas alem\u00e3es e do think tank polisphere<\/a><\/span> evidencia forte movimenta\u00e7\u00e3o, em canais da internet, de divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a professora a partir do fim de junho, poucos dias antes da data em que a vota\u00e7\u00e3o ocorreria. Seu perfil na Wikipedia, que at\u00e9 ent\u00e3o continha praticamente dados biogr\u00e1ficos, foi alterado m\u00faltiplas vezes a partir de 25 de junho, principalmente mediante a introdu\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre seu posicionamento sobre o aborto. <\/span><\/p>\n

Nos primeiros dias de julho, canais de pol\u00edticos e jornalistas ligados \u00e0 extrema direita fizeram in\u00fameras postagens contr\u00e1rias \u00e0 candidata, divulgando inclusive a desinforma\u00e7\u00e3o de que ela seria a favor do aborto at\u00e9 o nono m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o. Dois dias antes da vota\u00e7\u00e3o no Parlamento, uma organiza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao aborto enviou mais de 37 mil emails a parlamentares da CDU, com o objetivo de impedir a elei\u00e7\u00e3o da professora.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, Brosius-Gersdorf deu uma entrevista num <\/span>programa de televis\u00e3o<\/a><\/span>\u00a0em hor\u00e1rio nobre, explicando suas posi\u00e7\u00f5es. Representantes da classe jur\u00eddica tamb\u00e9m sa\u00edram em sua defesa, e houve at\u00e9 carta aberta em seu favor, assinada por <\/span>mais de 300 professores<\/a><\/span>\u00a0de universidades alem\u00e3s, muitos de renome. No mais, acusa\u00e7\u00f5es de suposto pl\u00e1gio em sua tese de doutorado <\/span>provaram-se infundadas<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

\u00c9 certo que os temas em quest\u00e3o s\u00e3o, de fato, controversos. Toda democracia est\u00e1vel, todo ambiente acad\u00eamico s\u00e9rio tem de permitir o debate <\/span>e a diversidade <\/span>de opini\u00f5es. No entanto, o que se tem visto \u00e9 uma exposi\u00e7\u00e3o exacerbada, alimentada pelos mecanismos das m\u00eddias e pela polariza\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es pol\u00edticas, que n\u00e3o apenas prejudica a imagem da candidata, mas a reputa\u00e7\u00e3o do tribunal como um todo. A Corte Constitucional alem\u00e3 \u00e9 muito respeitada, inclusive no exterior, e em geral considerada s\u00e9ria e imparcial.<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 o momento, raramente foi questionado se a corte decide de forma s\u00f3bria, nos limites da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o e imune a opini\u00f5es de cunho pol\u00edtico em geral. A discuss\u00e3o em torno da pessoa da candidata prejudica a anonimidade de uma poss\u00edvel magistrada, e fere a imagem imparcial do tribunal. Opini\u00f5es juridicamente fundamentadas por si s\u00f3 n\u00e3o servem para desqualificar uma candidata e sua aptid\u00e3o t\u00e9cnica para assumir uma cadeira na mais alta corte do pa\u00eds.<\/span>[6]<\/a><\/p>\n

No mais, o conflito travado abertamente entre SPD e CDU, partidos que formam o governo, tampouco \u00e9 saud\u00e1vel para a estabilidade pol\u00edtica da Alemanha. <\/span>Como se sabe<\/a><\/span>, o governo atual foi eleito em fevereiro \u00faltimo, em elei\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, convocadas precipitadamente, num momento de instabilidade, ap\u00f3s o antigo primeiro-ministro Olaf Scholz perder a confian\u00e7a do Parlamento e ser obrigado a deixar o governo, meses antes do t\u00e9rmino do mandato de quatro anos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 dizer, o momento pol\u00edtico \u00e9 delicado e a controv\u00e9rsia enfraquece um governo que j\u00e1 nasceu num ambiente de instabilidade, fortalecendo os extremos. A escolha de membros de uma Corte Constitucional n\u00e3o deveria ficar ref\u00e9m de desaven\u00e7as pol\u00edticas e instrumentaliza\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0Conf. <\/span>Winkelmeier-Becker, Elisabeth<\/span>, Nicht unser Menschenbild, in: Frankfurter Allgemeine Zeitung de 18\/07\/2025, p. 10.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0Conf. Frankfurter Allgemeine Zeitung de 21\/07\/2025, p. 1.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a>\u00a0Conf. <\/span>Bahners, Patrick<\/span>, Ein Angriff aus dem Hinterhalt, in: Frankfurter Allgemeine Zeitung de 18\/07\/2025, p. 11.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/a>\u00a0Conf. Brosius-Gersdorf schlie\u00dft R\u00fcckzug nicht aus, in: Frankfurter Allgemeine Zeitung de 17\/07\/2025, p. 1.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[5]<\/a>\u00a0Conf. <\/span>Schr\u00f6ter, Alexander<\/span>, coment\u00e1rio de 16\/07\/2025 em https:\/\/verfassungsblog.de\/stellungnahme-zur-causa-frauke-brosius-gersdorf\/.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[6]<\/a>\u00a0Conf. <\/span>Kaube, J\u00fcrgen<\/span>, Neutralit\u00e4t hei\u00dft nicht Indifferenz, in: Frankfurter Allgemeine Zeitung de 17\/07\/2025, p. 9.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 11 de julho, o Parlamento Federal alem\u00e3o elegeria tr\u00eas novos ju\u00edzes para a corte mais alta do pa\u00eds, o Tribunal Constitucional Federal. No entanto, a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00f4de ocorrer, em raz\u00e3o de controv\u00e9rsia em torno da candidata Frauke Brosius-Gersdorf, constitucionalista e professora catedr\u00e1tica da Universidade de Potsdam. A jurista havia sido indicada […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12895"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12895"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12895\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}