{"id":12890,"date":"2025-07-23T05:12:41","date_gmt":"2025-07-23T08:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/canabidiol-planos-de-saude-e-o-stj\/"},"modified":"2025-07-23T05:12:41","modified_gmt":"2025-07-23T08:12:41","slug":"canabidiol-planos-de-saude-e-o-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/canabidiol-planos-de-saude-e-o-stj\/","title":{"rendered":"Canabidiol, planos de sa\u00fade e o STJ"},"content":{"rendered":"

Enfim uma boa not\u00edcia para as operadoras de sa\u00fade. O tema, de fato, n\u00e3o \u00e9 dos mais simp\u00e1ticos, mas o fato, em si, \u00e9 que o mercado de operadoras est\u00e1 sendo muito prejudicado pela interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, que rotineiramente e de forma difusa, determina o custeio de servi\u00e7os n\u00e3o previstos expressamente pelo \u00f3rg\u00e3o regulador da \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

\u00c0 merc\u00ea da sensibilidade da mat\u00e9ria \u2013 indiscutivelmente ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia trabalha em desfavor da vida \u2013, a equa\u00e7\u00e3o financeira das operadoras privadas de sa\u00fade \u00e9 negativamente impactada pela imprevisibilidade gerada pelo Judici\u00e1rio como rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos e servi\u00e7os coberto ou n\u00e3o pelas ap\u00f3lices.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Toda rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 pautada pela precifica\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o ou produto que ser\u00e1 entregue. Quando o Judici\u00e1rio, por interm\u00e9dio de liminares e decis\u00f5es judiciais definitivas, interfere nessa equa\u00e7\u00e3o algu\u00e9m sai perdendo. Seja a operadora que assiste sua margem de lucro operacional derreter ou o pr\u00f3prio consumidor que acaba posteriormente sendo submetido \u00e0 condi\u00e7\u00f5es menos vantajosas para ele, justamente para viabilizar o reequil\u00edbrio da cadeia de consumo.<\/span><\/p>\n

Quem aqui n\u00e3o constatou o qu\u00e3o dif\u00edcil \u00e9 hoje para uma pessoa natural aderir \u00e0 uma plano de sa\u00fade. Por outro lado, os jornais cansam de noticiar liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de planos de sa\u00fade pela ANS e at\u00e9 mesmo a fuga de investidores estrangeiros desse segmento aqui do Brasil. <\/span><\/p>\n

Dito isso, alv\u00edssaras! <\/span>Para a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), \u00e9 l\u00edcito \u00e0 operadora de plano de sa\u00fade negar cobertura para medicamento de uso domiciliar \u00e0 base de canabidiol n\u00e3o listado no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>).<\/span><\/p>\n

O colegiado deu provimento ao recurso interposto por uma empresa contra decis\u00e3o que determinou o fornecimento de pasta de canabidiol prescrita para ser utilizada em casa por uma benefici\u00e1ria do plano com transtorno do espectro autista (TEA).<\/span><\/p>\n

Segundo a relatora do recurso da operadora no STJ, ministra Nancy Andrighi, o inciso VI do artigo 10 da Lei 9.656\/98 estabelece que os medicamentos para tratamento domiciliar n\u00e3o integram o plano-refer\u00eancia de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade; logo, n\u00e3o s\u00e3o, em regra, de cobertura obrigat\u00f3ria pelas operadoras de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Ao apresentar um panorama normativo sobre o assunto, a ministra relatora ponderou que \u201ca inten\u00e7\u00e3o do legislador, desde a reda\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da Lei 9.656\/1998, \u00e9 a de excluir medicamentos de uso domiciliar da cobertura obrigat\u00f3ria imposta \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade\u201d. Na sua avalia\u00e7\u00e3o do STJ, \u00e9 por esse motivo que foram acrescentadas \u00e0 lei e ao rol da ANS algumas poucas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra e, portanto, n\u00e3o caberia ao Judici\u00e1rio ampliar essas hip\u00f3teses.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enfim uma boa not\u00edcia para as operadoras de sa\u00fade. O tema, de fato, n\u00e3o \u00e9 dos mais simp\u00e1ticos, mas o fato, em si, \u00e9 que o mercado de operadoras est\u00e1 sendo muito prejudicado pela interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, que rotineiramente e de forma difusa, determina o custeio de servi\u00e7os n\u00e3o previstos expressamente pelo \u00f3rg\u00e3o regulador da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12890"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12890\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}