{"id":12889,"date":"2025-07-23T05:12:41","date_gmt":"2025-07-23T08:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/a-falta-de-classificacao-indicativa-do-conteudo-veiculado-no-youtube\/"},"modified":"2025-07-23T05:12:41","modified_gmt":"2025-07-23T08:12:41","slug":"a-falta-de-classificacao-indicativa-do-conteudo-veiculado-no-youtube","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/23\/a-falta-de-classificacao-indicativa-do-conteudo-veiculado-no-youtube\/","title":{"rendered":"A falta de classifica\u00e7\u00e3o indicativa do conte\u00fado veiculado no YouTube"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> realizou recentemente consulta p\u00fablica relativa \u00e0 nova portaria da Pol\u00edtica P\u00fablica de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa, com objetivo de \u201catualizar o normativo em vigor, visto tratar-se de pol\u00edtica p\u00fablica continuada, que tem como princ\u00edpios basilares a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes e o respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Como anotaram Marcela Mattiuzzo, Isabella Arag\u00e3o e Clara Duarte, as plataformas digitais entram no radar da classifica\u00e7\u00e3o indicativa<\/a><\/span>. Era fundamental \u2013 real\u00e7aram \u2013 \u201campla participa\u00e7\u00e3o na discuss\u00e3o sobre o tema, de modo a possibilitar a consolida\u00e7\u00e3o de um modelo adequado e funcional de classifica\u00e7\u00e3o indicativa, que consiga atingir os objetivos pretendidos\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao longo de 60 dias, a consulta<\/span><\/a> recebeu 234 contribui\u00e7\u00f5es, das quais, at\u00e9 a manh\u00e3 do dia 17 de junho, 19 haviam sido aprovadas, 36 foram recusadas e 179 encontravam-se pendentes de avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 positivo que o artigo 48 da proposta de regulamento estabele\u00e7a a incid\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o indicativa sobre \u201cos aplicativos de redes sociais ou de hospedagem de conte\u00fados e v\u00eddeos\u201d, amparada, dentre outros crit\u00e9rios, na exist\u00eancia de \u201ccuradoria automatizada, personaliza\u00e7\u00e3o de e recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o impulsionamento de conte\u00fado\u201d e o \u201cdirecionamento de publicidade e de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente\u201d.<\/span><\/p>\n

A minuta da portaria renova, por\u00e9m, a exclus\u00e3o do processo regulat\u00f3rio de classifica\u00e7\u00e3o indicativa dos conte\u00fados produzidos pelos usu\u00e1rios de redes sociais ou das plataformas de hospedagem de conte\u00fados e v\u00eddeos, que n\u00e3o s\u00e3o classific\u00e1veis individualmente, mas, apenas, levados em considera\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o geral do aplicativo ou site (artigos 6\u00ba, V; e 48, \u00a72\u00ba). <\/span><\/p>\n

Temos procurado problematizar a participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nas plataformas digitais, especialmente, no que diz aos canais de YouTube<\/span>\u00a0que exibem a vida privada de crian\u00e7as a crian\u00e7as[1]<\/a>, a partir da compreens\u00e3o de que os influenciadores mirins se tornaram \u201cmodelos do que ser e de como estar no mundo\u201d[2]<\/a>, refer\u00eancias estruturantes da constru\u00e7\u00e3o cultural da inf\u00e2ncia idealizada e, assim, dos projetos subjetivos dos receptores[3]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Com esse olhar, de preocupa\u00e7\u00e3o com o (n\u00e3o t\u00e3o) livre desenvolvimento da personalidade das crian\u00e7as nestes tempos, e tendo em conta que as rea\u00e7\u00f5es legislativas e judiciais n\u00e3o d\u00e3o conta da acelera\u00e7\u00e3o social mobilizada pelas tecnologias digitais, desenvolvida em \u201cum regime temporal apertado e r\u00edgido, que n\u00e3o \u00e9 articulado em termos \u00e9ticos\u201d[4]<\/a>, observamos que o YouTube<\/span>\u00a0em particular, especialmente por permitir acesso gratuito e possuir um acervo audiovisual incompar\u00e1vel, se tornou uma esp\u00e9cie de nova TV <\/span>para a audi\u00eancia infantil; mas que o neg\u00f3cio da plataforma de v\u00eddeos consiste precisamente em fomentar uma cultura participativa<\/span>, em que os participantes<\/span>\u00a0atuam, simultaneamente, como consumidores, cr\u00edticos e produtores de conte\u00fado[5]<\/a>. <\/span><\/p>\n

Quer dizer, a proposta de novo regulamento conserva \u00e0 margem do processo de classifica\u00e7\u00e3o indicativa o conte\u00fado predominante na inst\u00e2ncia de m\u00eddia mais consumida pelas crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Embora a plataforma de v\u00eddeos afirme-se, nos termos de uso e em sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, um servi\u00e7o de compartilhamento, sem responsabilidade editorial pela qualidade e pela adequa\u00e7\u00e3o et\u00e1ria do conte\u00fado que difunde e explora, aderimos \u00e0 no\u00e7\u00e3o de que o YouTube<\/span>\u00a0n\u00e3o apenas modera, como modela<\/span>\u00a0a produ\u00e7\u00e3o dos participantes, al\u00e9m de impulsionar certos produtos em detrimento de outros, devendo, pois, ser compreendido como coprodutor<\/span>[6]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Os objetivos inerentes a essa posi\u00e7\u00e3o amb\u00edgua da plataforma v\u00e3o de encontro \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral dos melhores interesses das crian\u00e7as, afinal, em \u00faltima an\u00e1lise as restri\u00e7\u00f5es impactam negativamente o alcance dos produtos veiculados na plataforma. Por isso, os termos de servi\u00e7o se prestam, acima de tudo, a propor a desonera\u00e7\u00e3o do meio, e n\u00e3o \u00e0 tutela da audi\u00eancia vulner\u00e1vel. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 se ponderou, ademais, que o YouTube Kids<\/span>, n\u00e3o \u00e9 particularmente eficaz em afastar as crian\u00e7as da plataforma principal e, ainda, que o YouTube<\/span>\u00a0condiciona a disponibilidade de certas ferramentas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura paga, o que restringe a efic\u00e1cia do modelo de autorregula\u00e7\u00e3o[7]<\/a>; e que, de qualquer sorte, o controle parental n\u00e3o \u00e9 uma bala-de-prata<\/span>[8]<\/a>. Isso induz a questionar se a classifica\u00e7\u00e3o incidente sobre a plataforma em si ser\u00e1 capaz de afastar as crian\u00e7as de conte\u00fado inadequado para certas faixas et\u00e1rias na nova TV<\/span>.<\/span><\/p>\n

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Nesse sentido, ainda que seja virtualmente imposs\u00edvel aplicar a pol\u00edtica de classifica\u00e7\u00e3o indicativa sobre todo e qualquer conte\u00fado produzido por usu\u00e1rio das plataformas digitais, essa importante pol\u00edtica regulat\u00f3ria n\u00e3o deveria ignorar conte\u00fados audiovisuais consumidos por milh\u00f5es de crian\u00e7as no YouTube <\/span>sob o pretexto de existir classifica\u00e7\u00e3o geral da plataforma. <\/span><\/p>\n

M\u00e9tricas de popularidade como assinaturas e visualiza\u00e7\u00f5es ou de arrecada\u00e7\u00e3o comercial \u2013 se houvesse alguma transpar\u00eancia nesse aspecto \u2013, serviriam como condi\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas para justificar n\u00e3o apenas a incid\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, mas, ainda, o \u00f4nus devido \u00e0 plataforma, isto \u00e9, de realizar a autoclassifica\u00e7\u00e3o ou de submeter os conte\u00fados mais difundidos \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Adicionalmente, sem negar que essa proposi\u00e7\u00e3o exige reflex\u00e3o mais profunda, \u00e9 preciso repensar as divis\u00f5es et\u00e1rias previstas no regulamento da classifica\u00e7\u00e3o indicativa, especificamente, a aus\u00eancia de faixa intermedi\u00e1ria entre a audi\u00eancia livre e a classifica\u00e7\u00e3o para 10 anos ou mais. Esse salto desconsidera a exist\u00eancia de diferentes etapas de desenvolvimento compreendidas dentro da pr\u00f3pria inf\u00e2ncia, reconhecida em marcos contempor\u00e2neos, notadamente, no Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei 13.257\/2016).<\/p>\n

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[1]<\/a>A Nova TV \u2013 A Inf\u00e2ncia e o desenvolvimento da personalidade das crian\u00e7as sob a influ\u00eancia do YouTube<\/span>. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0<\/span>TOMAZ, Renata Cristina de Oliveira. <\/span>O que voc\u00ea vai ser antes de crescer? YouTubers, inf\u00e2ncia e celebridade<\/span>, p. 199. Tese de Doutorado. Escola de Comunica\u00e7\u00e3o\/UFRJ. Rio de Janeiro, 2017. Dispon\u00edvel em < <\/span>https:\/\/sucupira.capes.gov.br\/sucupira\/public\/consultas\/coleta\/trabalhoConclusao\/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5001020<\/a><\/span>\u00a0<\/span>>.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a>\u00a0A<\/span>NDRADE, Marcelo de. ANDRADE, Marcelo de. <\/span>O brincar mediado e midiatizado: uma proposta antropossemi\u00f3tica sobre os rituais de consumo dos influenciadores mirins e suas articula\u00e7\u00f5es de sentidos na constitui\u00e7\u00e3o de um modelo de neg\u00f3cio<\/span>, Tese de Doutorado \u2013 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o, Escola de Comunica\u00e7\u00e3o e Artes\/USP; S\u00e3o Paulo, 2024<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[4]<\/a>\u00a0ROSA, Hartmut. <\/span>Aliena\u00e7\u00e3o e Acelera\u00e7\u00e3o: por uma teoria cr\u00edtica da temporalidade tardo-moderna<\/span>. Tradu\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio Roberto Lucas. Petr\u00f3polis, RJ: Editora Vozes, 2022.<\/span>\u00a0 <\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[5]<\/a>\u00a0BURGESS, Jean; e GREEN, Joshua. <\/span>YouTube e a Revolu\u00e7\u00e3o Digital: como o maior fen\u00f4meno da cultura participativa est\u00e1 transformando a sociedade<\/span>. Tradu\u00e7\u00e3o: Ricardo Giassetti. S\u00e3o Paulo: Aleph, 2009.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[6]<\/a>\u00a0TOMAZ, Renata. Plataformas coprodutoras de conte\u00fado infantil: governan\u00e7a e modera\u00e7\u00e3o no YouTube. <\/span>Rumores<\/span>, n. 34, v. 17, julho \u2013 dezembro 2023. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[7]<\/a>\u00a0<\/span>WILSON, Heather (2020). YouTube is Unsafe for Children: YouTube\u2019s Safeguards and the Current Legal Framework are Inadequate to Protect Children from Disturbing Content. <\/span>Seattle Journal of Technology, Environmental, & Innovation Law: Vol. 10: Iss. 1<\/span>, Article 8, 2020.<\/span><\/p>\n

Dispon\u00edvel em < <\/span>https:\/\/digitalcommons.law.seattleu.edu\/sjteil\/vol10\/iss1\/8<\/a><\/span>\u00a0><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[8]<\/a>\u00a0<\/span>STOILOVA, Monica Bulger; LIVINGSTONE, Sonia. <\/span>Do parental control tools fulfil family expectations \u00a0for child protection? A rapid evidence review of the contexts and outcomes of use. <\/span>Journal of Children and Media <\/span>(2023). Dispon\u00edvel em < <\/span>https:\/\/doi.org\/10.1080\/17482798.2023.2265512<\/a><\/span>\u00a0><\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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