{"id":12888,"date":"2025-07-22T20:11:48","date_gmt":"2025-07-22T23:11:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/moraes-coleciona-28-pedidos-de-impeachment-no-senado\/"},"modified":"2025-07-22T20:11:48","modified_gmt":"2025-07-22T23:11:48","slug":"moraes-coleciona-28-pedidos-de-impeachment-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/moraes-coleciona-28-pedidos-de-impeachment-no-senado\/","title":{"rendered":"Moraes coleciona 28 pedidos de impeachment no Senado"},"content":{"rendered":"

Est\u00e3o tramitando no Senado um total de 28 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Uma peti\u00e7\u00e3o deve ser protocolada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e adicionada \u00e0 lista ainda esta semana, de acordo com an\u00fancio em seu perfil na rede social X. O tema voltou aos holofotes como rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL).<\/p>\n

Em 22 de mar\u00e7o de 2017, Moraes tomou posse no cargo de ministro do STF, em decorr\u00eancia do falecimento do ministro Teori Zavascki. O seu nome foi indicado pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado Federal com 55 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios.<\/p>\n

As primeiras peti\u00e7\u00f5es contra o ministro que ainda tramitam na Casa foram protocoladas em 2021. Seis das propostas entraram no sistema em janeiro de 2025, sendo cinco delas pedidos de cidad\u00e3os e apenas uma de um parlamentar, feita pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS).<\/p>\n

Entre os autores dos pedidos tamb\u00e9m est\u00e1 o ex-deputado Roberto Jefferson. Em dezembro de 2024, Jefferson foi condenado pela Corte a nove anos de pris\u00e3o pelos crimes de atentado ao exerc\u00edcio dos Poderes, cal\u00fania, homofobia e incita\u00e7\u00e3o ao crime. Tamb\u00e9m s\u00e3o autores de alguns pedidos os deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC). E os senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Jorge Kajuru (PSB-GO).<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de Moraes contra Bolsonaro<\/h3>\n

O tema, que sempre esteve presente, voltou aos holofotes como rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o a Moraes e ao STF. Ap\u00f3s o recesso parlamentar, que se encerra em 1\u00ba de agosto, a base oposicionista ter\u00e1 como prioridade o impeachment do ministro. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), tem a prerrogativa de decidir se um pedido de impeachment avan\u00e7ar\u00e1 ou n\u00e3o. O cen\u00e1rio atual \u00e9 de que \u00e9 improv\u00e1vel que o amapaense tome uma decis\u00e3o contrariando a Corte.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (18\/7), o ministro autorizou a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) e imp\u00f4s ao ex-presidente medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apreens\u00e3o do celular, recolhimento noturno e proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais e de contato com embaixadores. A decis\u00e3o foi referendada pela 1\u00aa Turma do Supremo nesta segunda-feira (21\/7).<\/p>\n

A nova investiga\u00e7\u00e3o contra Jair Bolsonaro \u2013 que j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u em outro processo por tentativa de golpe de Estado \u2013 apura crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13) e atentado \u00e0 soberania (art. 359-I do C\u00f3digo Penal). O filho do ex-presidente, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, tamb\u00e9m \u00e9 investigado.<\/p>\n

Impeachment<\/h3>\n

Nunca foi aprovado, na hist\u00f3ria da pol\u00edtica brasileira, um pedido de impeachment contra ministro do STF. O presidente do Senado \u2013 que possui a compet\u00eancia de despachar as proposi\u00e7\u00f5es legislativas \u2013 encaminha o pedido \u00e0 Advocacia do Senado, que faz uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comiss\u00e3o Diretora da Casa. Depois, a peti\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser encaminhada para delibera\u00e7\u00e3o dos senadores e seguir o mesmo rito do impeachment de um presidente da Rep\u00fablica, conforme previsto na Lei 1.079\/1950.<\/p>\n

Ao todo, at\u00e9 o momento, existem 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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