{"id":12886,"date":"2025-07-22T19:02:21","date_gmt":"2025-07-22T22:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/defesa-de-bolsonaro-pergunta-ao-stf-se-ex-presidente-pode-ou-nao-dar-entrevistas\/"},"modified":"2025-07-22T19:02:21","modified_gmt":"2025-07-22T22:02:21","slug":"defesa-de-bolsonaro-pergunta-ao-stf-se-ex-presidente-pode-ou-nao-dar-entrevistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/defesa-de-bolsonaro-pergunta-ao-stf-se-ex-presidente-pode-ou-nao-dar-entrevistas\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro pergunta ao STF se ex-presidente pode ou n\u00e3o\u00a0dar\u00a0entrevistas"},"content":{"rendered":"

A defesa de Jair Bolsonaro<\/a> informou que n\u00e3o vai se manifestar sobre suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente enquanto n\u00e3o compreender a extens\u00e3o da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Os advogados alegam que precisam entender se a decis\u00e3o inclui ou n\u00e3o a concess\u00e3o de entrevistas. A manifesta\u00e7\u00e3o se deu nos embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela defesa nesta ter\u00e7a-feira (22\/7) na A\u00e7\u00e3o Penal 2668.<\/p>\n

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O prazo de 24 horas<\/a> dado por Moraes para os esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente vencer\u00e1 \u00e0s 21h desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

No documento, a defesa argumenta que Bolsonaro n\u00e3o descumpriu as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no dia 18 de julho de 2025, pois ele \u201ccessou a utiliza\u00e7\u00e3o de suas redes e determinou que terceiros tamb\u00e9m suspendessem qualquer tipo de acesso\u201d, escreveram os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.<\/p>\n

De acordo com os advogados, em \u201cnenhum momento\u201d se entendeu que Bolsonaro estivesse proibido de conceder entrevistas, \u201co que, ali\u00e1s, n\u00e3o condiz com a Jurisprud\u00eancia p\u00e1tria\u201d.<\/p>\n

Na segunda-feira (21\/7), Moraes explicou, via despacho<\/a>, que a decis\u00e3o de sexta (18\/7) proibindo o uso de rede social por Bolsonaro \u201cinclui, obviamente, as transmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos advogados, na pr\u00e1tica, as entrevistas est\u00e3o inviabilizadas. \u201cOra, tal decis\u00e3o, com todo o respeito, vai muito al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais\u201d, escreveram. \u201cNo entanto, insista-se, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais\u201d, reafirmaram.<\/p>\n

A defesa acrescenta: \u201c\u00c9 not\u00f3rio que a replica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrol\u00e1vel das din\u00e2micas contempor\u00e2neas de comunica\u00e7\u00e3o digital e, por isso, alheio \u00e0 vontade ou inger\u00eancia do Embargante. Assim, naturalmente, uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos n\u00e3o contam com a participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta do entrevistado, que n\u00e3o pode ser punido por atos de terceiros\u201d.<\/p>\n

Os advogados lembram ainda que a explica\u00e7\u00e3o de Moraes n\u00e3o foi referendada pela maioria dos ministros da 1\u00aa\u00a0Turma\u00a0do\u00a0STF.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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