{"id":12884,"date":"2025-07-22T16:02:08","date_gmt":"2025-07-22T19:02:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/licenca-paternidade-o-cuidado-e-trabalho-e-deve-ser-compartilhado\/"},"modified":"2025-07-22T16:02:08","modified_gmt":"2025-07-22T19:02:08","slug":"licenca-paternidade-o-cuidado-e-trabalho-e-deve-ser-compartilhado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/licenca-paternidade-o-cuidado-e-trabalho-e-deve-ser-compartilhado\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade: o cuidado \u00e9 trabalho e deve ser compartilhado"},"content":{"rendered":"

Quando falamos sobre economia do cuidado, estamos nos referindo a um conjunto de atividades essenciais para o bem-estar das pessoas: o cuidado de crian\u00e7as, idosos, pessoas doentes, a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas dom\u00e9sticas, o tempo investido na manuten\u00e7\u00e3o do cotidiano. Apesar de fundamentais, esses trabalhos s\u00e3o historicamente invisibilizados e atribu\u00eddos, de forma desproporcional, \u00e0s mulheres.<\/span><\/p>\n

Mais do que um trabalho invis\u00edvel, esse tamb\u00e9m \u00e9 um trabalho n\u00e3o remunerado: segundo relat\u00f3rio da Oxfam, US$ 10,8 trilh\u00f5es por ano \u00e9 o valor econ\u00f4mico que as mulheres subsidiam apenas com o cuidado. No Brasil, essa realidade \u00e9 atravessada por marcadores de g\u00eanero e ra\u00e7a: segundo dados do Ipea, 69,9% das pessoas que exercem trabalho dom\u00e9stico e\/ou de cuidados remunerados s\u00e3o mulheres negras. Ou seja, discutir a economia do cuidado \u00e9 tamb\u00e9m enfrentar as desigualdades estruturais que recaem sobre esse grupo.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o PNAD de 2022, os homens dedicam, em m\u00e9dia, 11 horas semanais ao trabalho dom\u00e9stico e ao cuidado de outras pessoas, enquanto as mulheres acumulam mais que o dobro dessa carga, chegando a 21,4 horas por semana. Essa diferen\u00e7a se soma \u00e0 press\u00e3o de equilibrar carreira, maternidade e responsabilidades dom\u00e9sticas, que cobra um pre\u00e7o alto: uma pesquisa da Think Olga mostrou que 86% das mulheres no Brasil se sentem sobrecarregadas e quase metade j\u00e1 recebeu diagn\u00f3stico de ansiedade ou depress\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vivemos, no Brasil, uma crise silenciosa marcada pela viol\u00eancia, colapso da educa\u00e7\u00e3o, crise de sa\u00fade mental e desestrutura\u00e7\u00e3o familiar. O fortalecimento da presen\u00e7a paterna \u00e9 apontado por especialistas como uma pe\u00e7a fundamental para constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais justo, menos violento e mais pr\u00f3spero. Ampliar a licen\u00e7a-paternidade<\/a> \u00e9 uma das formas mais eficientes e de menor custo para estimular a participa\u00e7\u00e3o paterna em escala.<\/span><\/p>\n

Hoje ela \u00e9 de apenas cinco dias, podendo chegar a 20 dias em caso de trabalhadores que atuam em empresas do Programa Empresa Cidad\u00e3. O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) reconheceu em 14\/12\/2023 a omiss\u00e3o legislativa sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional<\/a> pudesse legislar a respeito, e esse prazo foi finalizado semana passada.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, o Congresso Nacional tem o poder de legislar sobre o assunto e o potencial de fazer hist\u00f3ria na amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. No Senado, o PL 3773\/2023<\/a>, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade remunerada, incluindo trabalhadores aut\u00f4nomos, com a meta de alcan\u00e7ar 60 dias ap\u00f3s cinco anos de vig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Esse projeto foi aprovado com o substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar pela Licen\u00e7a-Paternidade, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, em julho de 2024. Ele tem o mesmo teor do PL 6216\/2023, da C\u00e2mara, cujo texto foi constru\u00eddo colaborativamente no \u00e2mbito do GT sobre Licen\u00e7a-Paternidade da Secretaria da Mulher.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou no \u00faltimo dia 16 de julho um requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade em plen\u00e1rio. Esta aprova\u00e7\u00e3o foi fundamental para finalmente colocar o assunto em pauta no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por\u00e9m, o projeto principal da \u00e1rvore, entre mais de cem apensados, \u00e9 o 3935\/2008, que prop\u00f5e apenas 15 dias. Apesar de j\u00e1 ter sido votado no Senado, \u00e9 um PL que est\u00e1 parado desde 2008 e n\u00e3o dialoga com as necessidades atuais de crian\u00e7as, fam\u00edlias e da sociedade. <\/span><\/p>\n

O texto do PL 6216\/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e mais 16 autores, entre eles Soraya Santos (PL-RJ), Pedro Campos (PSB-PE), Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), Amanda Gentil (PP-MA) e Laura Carneiro (PSD-RJ), foi constru\u00eddo de forma colaborativa com a sociedade e tem a proposta de chegar a 60 dias de forma progressiva, ap\u00f3s cinco anos de vig\u00eancia da lei.<\/span><\/p>\n

Diante da import\u00e2ncia dessa pauta, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam se articulado para mobilizar parlamentares, destacando os in\u00fameros benef\u00edcios da medida. Entre eles, que o cuidado paterno infantil est\u00e1 associado a menos sintomas depressivos na inf\u00e2ncia, que pol\u00edticas parentais em empresas podem elevar em 93% o desempenho financeiro e que cada US$ 1 investido em pol\u00edticas de primeira inf\u00e2ncia gera retorno de at\u00e9 US$ 17, segundo o Nobel de Economia James Heckman.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o tamb\u00e9m precisa incluir a necessidade de contemplar casais homoafetivos, garantindo que os respons\u00e1veis tenham os mesmos direitos e o tempo necess\u00e1rio para o acolhimento e cuidado com seus filhos, independentemente da forma como a fam\u00edlia foi constitu\u00edda. Estender esse direito \u00e9 crucial para promover inclus\u00e3o e parentalidade respons\u00e1vel em todos os modelos familiares. Ampliar a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um passo urgente para garantir equidade de g\u00eanero e pluralidade nas pol\u00edticas de cuidado.<\/span><\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 uma pauta s\u00f3 de direitos, mas tamb\u00e9m de investimento social, de sa\u00fade p\u00fablica, de economia e de futuro promissor para o nosso pa\u00eds. O Unicef, por exemplo, j\u00e1 demonstrou que \u00e9 imprescind\u00edvel ter pol\u00edticas familiares que garantam ambientes seguros e saud\u00e1veis para o desenvolvimento infantil, promovendo locais de trabalho que apoiem os pais com licen\u00e7as remuneradas, pausas para amamenta\u00e7\u00e3o e acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 simples e urgente: que m\u00e3es, pais e cuidadores tenham o tempo e o suporte necess\u00e1rios para criar crian\u00e7as felizes e saud\u00e1veis. Por todos esses benef\u00edcios, precisamos ampliar a licen\u00e7a-paternidade e o debate p\u00fablico sobre o assunto.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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