{"id":12864,"date":"2025-07-22T06:12:30","date_gmt":"2025-07-22T09:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/panorama-global-sobre-a-litigancia-climatica\/"},"modified":"2025-07-22T06:12:30","modified_gmt":"2025-07-22T09:12:30","slug":"panorama-global-sobre-a-litigancia-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/panorama-global-sobre-a-litigancia-climatica\/","title":{"rendered":"Panorama global sobre a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

Em 25 de junho, durante a London Climate Action Week, o Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment \u2014 centro de pesquisa sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas vinculado \u00e0 London School of Economics and Political Science \u2014 publicou o estudo Global trends in climate change litigation: 2025 Snapshot<\/em>\u00a0(<\/span>Snapshot 2025<\/span>).<\/span>[1]<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse trabalho vem sendo atualizado a cada ano desde o seu lan\u00e7amento em 2021, chegando agora \u00e0 sua quinta edi\u00e7\u00e3o, na qual Joana Setzer e Catherine Higham apresentam um panorama bem did\u00e1tico e informativo sobre lit\u00edgios clim\u00e1ticos de cerca de 60 pa\u00edses, tendo como base o per\u00edodo at\u00e9 2024.<\/span><\/p>\n

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As autoras examinam desde a distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica das a\u00e7\u00f5es por todo o mundo at\u00e9 os principais t\u00f3picos de disputas, al\u00e9m de explorar tend\u00eancias para o futuro, apoiando-se em um vasto acervo de casos, que conta, inclusive, com contribui\u00e7\u00f5es do Grupo de Pesquisa em Direito, Ambiente e Justi\u00e7a no Antropoceno da PUC-Rio (JUMA\/PUC-Rio), coordenado pela Danielle de Andrade Moreira.<\/span><\/p>\n

O <\/span>Snapshot 2025<\/span>\u00a0n\u00e3o se prop\u00f5e a fazer uma an\u00e1lise exaustiva de todo e qualquer caso que, direta ou indiretamente, possa ter rela\u00e7\u00e3o com a mudan\u00e7a do clima. O estudo \u00e9 feito a partir de um recorte espec\u00edfico: <\/span>litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica<\/span>, entendida, para os fins do trabalho, como aquela em que o autor pretende n\u00e3o apenas vencer a disputa em seu benef\u00edcio individual, mas influenciar o debate p\u00fablico ou mesmo modificar comportamentos de grupos espec\u00edficos de atores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/span>[2]<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa pretens\u00e3o, por\u00e9m, nem sempre \u00e9 explicitada pelos autores em suas manifesta\u00e7\u00f5es, gerando, assim, desafios pr\u00e1ticos de triagem que podem limitar o universo \u2014 j\u00e1 extenso \u2014 de casos a serem analisados, como ressalvado pelas autoras. <\/span><\/p>\n

De qualquer forma, o estudo apresenta um vasto material de pesquisa, permitindo que se tenha uma vis\u00e3o clara e abrangente sobre o cen\u00e1rio global das a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, que, s\u00f3 em 2024, somam 226 casos. Os Estados Unidos seguem com o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, seguido da Austr\u00e1lia, Reino Unido e Brasil, que surge como o pa\u00eds do Sul Global com a maior quantidade de a\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Segundo o <\/span>Snapshot 2025<\/span>:<\/span><\/p>\n

globalmente, nota-se uma <\/span>desacelera\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas <\/span>fora<\/span>\u00a0dos Estados Unidos \u2014 o que talvez se d\u00ea em raz\u00e3o da diversifica\u00e7\u00e3o das t\u00e1ticas adotadas pelos autores, possivelmente engajados em disputas em que a quest\u00e3o clim\u00e1tica n\u00e3o estaria explicitamente localizada no centro do lit\u00edgio, mas na sua periferia, n\u00e3o sendo detectada pela metodologia usada na constru\u00e7\u00e3o da base de dados analisada;<\/span>[3]<\/a><\/p>\n

no <\/span>Sul Global<\/span>, por outro lado, houve um crescimento din\u00e2mico da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica, sendo que a maioria (cerca de 60%) das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 identificadas foi ajuizada apenas nos \u00faltimos cinco anos, tratando-se, pois, de um fen\u00f4meno relativamente novo nos pa\u00edses em desenvolvimento \u2014 como no Brasil, onde cerca de 80% das a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas foram ajuizadas a partir de 2020, segundo o Boletim de Litig\u00e2ncia Clim\u00e1tica publicado em dezembro de 2024 pelo JUMA\/PUC-Rio,<\/span>[4]<\/a>\u00a0cuja base de dados subsidiou a an\u00e1lise do <\/span>Snapshot 2025<\/span>;<\/span><\/p>\n

uma quantidade relevante de casos j\u00e1 chegou \u00e0s <\/span>Cortes Supremas<\/span>\u00a0ou a tribunais superiores equivalentes (cerca de 360, entre 1995 e 2024), o que representaria um momento decisivo no desenvolvimento do direito clim\u00e1tico, com a fixa\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es fundamentais sobre as obriga\u00e7\u00f5es de atores p\u00fablicos e privados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima \u2014 o <\/span>Snapshot 2025<\/span>\u00a0pontua, inclusive, a atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que j\u00e1 reconheceu, em 2022, o (1) \u201cdever constitucional, supralegal e legal da Uni\u00e3o e dos representantes eleitos, de proteger o meio ambiente e de combater as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d; e (2) que \u201ctratados sobre direito ambiental constituem esp\u00e9cie do g\u00eanero tratados de direitos humanos e desfrutam, por essa raz\u00e3o, de status supranacional\u201d;<\/span>[5]<\/a>\u00a0e<\/span><\/p>\n

os <\/span>tribunais internacionais<\/span>\u00a0v\u00eam sendo importantes f\u00f3runs de debates e an\u00e1lise sobre o direito clim\u00e1tico, com destaque (1) \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica realizada em dezembro de 2024 pela Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), com ampla participa\u00e7\u00e3o, em processo sobre obriga\u00e7\u00f5es dos Estados no que toca \u00e0 mudan\u00e7a do clima; e (2) ao processo instaurado perante a Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH<\/a>) sobre obriga\u00e7\u00f5es dos Estados em resposta \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica no \u00e2mbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos \u2014 neste caso, a Corte IDH publicou seu Parecer Consultivo 32\/25 em 03.07.25, ap\u00f3s o lan\u00e7amento do <\/span>Snapshot 2025<\/span>.<\/span>[6]<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m da cartografia da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica e da an\u00e1lise quantitativa das a\u00e7\u00f5es movidas pelo mundo, o <\/span>Snapshot 2025<\/span> navega pelos principais temas abordados pelos autores em casos estrat\u00e9gicos que visam ao enfrentamento da mudan\u00e7a do clima (<\/span>climate-aligned strategic cases<\/span><\/em>). O relat\u00f3rio lista oito tipos de casos, que tendem a afetar cada vez mais as empresas:<\/span><\/p>\n

sobre pol\u00edticas clim\u00e1ticas governamentais (<\/span>government framework cases<\/span><\/em>)<\/span>: questiona-se a ambi\u00e7\u00e3o ou a implementa\u00e7\u00e3o de metas e pol\u00edticas clim\u00e1ticas que afetam a totalidade da economia e da sociedade de um pa\u00eds (nos n\u00edveis nacional ou subnacional);<\/span><\/p>\n

sobre incorpora\u00e7\u00e3o da vari\u00e1vel clim\u00e1tica em processos decis\u00f3rios (<\/span>integrating climate considerations cases<\/em><\/span>):<\/span>\u00a0busca-se integrar considera\u00e7\u00f5es, normas ou princ\u00edpios clim\u00e1ticos a decis\u00f5es ou pol\u00edticas setoriais, visando a interromper pol\u00edticas e projetos potencialmente lesivos, bem como incorporar de forma transversal as quest\u00f5es clim\u00e1ticas na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/span><\/p>\n

sobre o princ\u00edpio do poluidor-pagador (<\/span>polluter-pays cases<\/span><\/em>):<\/span>\u00a0visam a indeniza\u00e7\u00f5es por danos alegadamente causados por atividades que contribuem de alguma maneira para as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e seus efeitos negativos;<\/span><\/p>\n

sobre pol\u00edticas clim\u00e1ticas corporativas (<\/span>corporate framework case<\/em>s<\/span>):<\/span>\u00a0t\u00eam o objetivo de desestimular que as empresas mantenham atividades intensivas em carbono, exigindo, <\/span>v.g.<\/span>, mudan\u00e7as em pol\u00edticas de alcancem todas as subsidi\u00e1rias de grupos empresariais, na governan\u00e7a corporativa, bem como nos processos decis\u00f3rios que se estendem por todas as opera\u00e7\u00f5es das empresas;<\/span><\/p>\n

sobre falha de adapta\u00e7\u00e3o (<\/span>failure-to-adapt cases<\/span><\/em>):<\/span>\u00a0questiona-se a falta ou insufici\u00eancia, por parte de governos ou empresas, de medidas de adapta\u00e7\u00e3o frente aos riscos de eventos clim\u00e1ticos extremos;<\/span><\/p>\n

sobre riscos de transi\u00e7\u00e3o (<\/span>transition risk cases<\/span><\/em>):<\/span>\u00a0dizem respeito \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o do risco de transi\u00e7\u00e3o por diretores, administradores e outras pessoas respons\u00e1veis por assegurar o sucesso de uma empresa, levando a discuss\u00f5es sobre eventuais quebras dos seus deveres fiduci\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

sobre publicidade enganosa (<\/span>climate-washing cases<\/span><\/em>):<\/span>\u00a0contestam narrativas imprecisas de governos ou empresas sobre suas contribui\u00e7\u00f5es para a transi\u00e7\u00e3o rumo a um futuro de baixa emiss\u00e3o de carbono; e<\/span><\/p>\n

sobre financiamento irrespons\u00e1vel (<\/span>turning-off-the-taps cases<\/span><\/em>):<\/span>\u00a0contesta-se o fluxo de recursos financeiros para projetos e atividades que n\u00e3o estejam alinhados com a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O <\/span>Snapshot 2025<\/span> tamb\u00e9m indica a exist\u00eancia de casos que teriam a inten\u00e7\u00e3o de evitar ou retardar a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (<\/span>non-climate-aligned strategic cases<\/span>), por meio, por exemplo, de medidas antirregula\u00e7\u00e3o, anti-ESG e antiparticipa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Revela-se, assim, um cen\u00e1rio complexo de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, que, por vezes, coloca empresas diante de impasses cr\u00edticos. Segundo o estudo, muitas empresas encontram-se hoje sob press\u00e3o crescente e multifacetada: de um lado, defensores das pr\u00e1ticas ESG demandam compromissos mais robustos e maior transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

De outro, opositores do ESG questionam essas mesmas iniciativas, alegando que seriam ilegais ou guiadas por motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. Isso gera um ambiente inst\u00e1vel, de risco jur\u00eddico, no qual at\u00e9 decis\u00f5es corporativas ou de investimento consideradas rotineiras podem se tornar objeto de lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

A clareza com que o <\/span>Snapshot 2025<\/span>\u00a0apresenta essas tens\u00f5es ajuda a identificar gargalos do direito clim\u00e1tico, contribuindo, assim, para a sua evolu\u00e7\u00e3o no plano dom\u00e9stico, tendo sempre em vista os desdobramentos globais sobre a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a> Joana Setzer e Catherine Higham, \u201cGlobal trends in climate change litigation: 2025 snapshot\u201d, Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, London School of Economics and Political Science, 2025.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/a> Sobre a constru\u00e7\u00e3o de narrativas que procuram influenciar, via a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, comportamentos e pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas, vide, por exemplo: Elizabeth Fisher, \u201cTelling Meaningful Stories About Climate Change and Public Law\u201d, <\/span>Journal of Environmental Law<\/span>, Vol. 37:1, 2025, pp. 1\u201322. Ademais, em 2022, o pr\u00f3prio Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7a do Clima (IPCC) destacou no seu relat\u00f3rio sobre mitiga\u00e7\u00e3o o seguinte: \u201cclimate litigation is growing and can affect the outcome and ambition of climate governance\u201d (Minal Pathak et al., \u201cTechnical Summary\u201d, In Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change. Contribution of Working Group III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, Cambridge University Press, 2022, p. 125).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[3]<\/a> Segundo o <\/span>Snapshot 2025<\/span>, \u201ccases addressing climate issues peripherally (e.g. localised environmental disputes or sector-specific litigation) are also likely to be increasing, but these are not comprehensively captured in existing databases. Understanding the complexities of climate litigation requires closer attention and engagement with these cases\u201d (p. 4).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[4]<\/a> Danielle de Andrade Moreira et al., \u201cBoletim da Litig\u00e2ncia Clim\u00e1tica no Brasil 2024\u201d, Rio de Janeiro: JUMA\/PUC-Rio, 2024.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[5]<\/a> STF, Pleno, ADPF 708-DF, Rel. Min. Roberto Barroso (p. 28.09.22).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[6]<\/a> Corte IDH, Parecer Consultivo PC-32\/25 de 29 de maio de 2025. S\u00e9rie A No. 32.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 25 de junho, durante a London Climate Action Week, o Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment \u2014 centro de pesquisa sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas vinculado \u00e0 London School of Economics and Political Science \u2014 publicou o estudo Global trends in climate change litigation: 2025 Snapshot\u00a0(Snapshot 2025).[1]\u00a0 Esse trabalho vem sendo atualizado a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12864"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12864"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12864\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}