{"id":12861,"date":"2025-07-22T00:19:11","date_gmt":"2025-07-22T03:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/fux-vota-contra-tornozeleira-eletronica-e-outras-restricoes-a-jair-bolsonaro\/"},"modified":"2025-07-22T00:19:11","modified_gmt":"2025-07-22T03:19:11","slug":"fux-vota-contra-tornozeleira-eletronica-e-outras-restricoes-a-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/22\/fux-vota-contra-tornozeleira-eletronica-e-outras-restricoes-a-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Fux vota contra tornozeleira eletr\u00f4nica e outras restri\u00e7\u00f5es a Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divergiu do ministro Alexandre de Moraes quanto \u00e0s medidas cautelares determinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apreens\u00e3o do celular, recolhimento noturno e proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais e de contato com embaixadores. Fux foi o \u00faltimo ministro da 1\u00aa Turma a votar e deu o \u00fanico voto contr\u00e1rio \u00e0s cautelares.<\/span><\/p>\n

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As medidas foram tomadas por risco de fuga, obstru\u00e7\u00e3o do processo e atentado \u00e0 soberania nacional. Na avalia\u00e7\u00e3o de Fux, \u201cn\u00e3o se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro considerou que a amplitude das cautelares contra o ex-presidente \u201crestringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, sem que tenha havido a demonstra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposi\u00e7\u00e3o dessas cautelares\u201d.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m apontou que parte das medidas cautelares \u201cconsistente no impedimento pr\u00e9vio e abstrato de utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o indicados na decis\u00e3o (todas as redes sociais), confronta-se com a cl\u00e1usula p\u00e9trea da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

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Fux tamb\u00e9m entendeu que Bolsonaro tem domic\u00edlio certo e passaporte retido. Al\u00e9m disso, considera que a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga ou planejamento por Bolsonaro, de maneira que os fundamentos baseiam-se apenas em \u201cposs\u00edvel pr\u00e1tica de il\u00edcitos\u201d.<\/span><\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m rebateu a ideia de que \u201cposs\u00edveis il\u00edcitos\u201d praticados pelo deputado federal\u00a0 licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderiam influir no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal sobre a trama golpista, j\u00e1 que \u201cju\u00edzes julgam conforme a sua livre convic\u00e7\u00e3o, em an\u00e1lise dos elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos constantes de cada caso\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0O julgamento do referendo da decis\u00e3o de Moraes foi colocado em plen\u00e1rio virtual na sexta-feira (18\/7) com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 segunda-feira (21\/7) \u00e0s 23h59. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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