{"id":12854,"date":"2025-07-21T17:05:12","date_gmt":"2025-07-21T20:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/21\/moraes-reitera-que-bolsonaro-nao-pode-usar-redes-sociais-nem-para-entrevistas\/"},"modified":"2025-07-21T17:05:12","modified_gmt":"2025-07-21T20:05:12","slug":"moraes-reitera-que-bolsonaro-nao-pode-usar-redes-sociais-nem-para-entrevistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/21\/moraes-reitera-que-bolsonaro-nao-pode-usar-redes-sociais-nem-para-entrevistas\/","title":{"rendered":"Moraes reitera que Bolsonaro n\u00e3o pode usar redes sociais nem para entrevistas"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), reiterou nesta segunda-feira (21\/7) que a medida cautelar de proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros, imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> na \u00faltima sexta-feira (18\/7), inclui \u201cobviamente\u201d as transmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.<\/p>\n

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Ainda de acordo com Moraes, caso descumpra a determina\u00e7\u00e3o, o ex-presidente pode ter a pris\u00e3o preventiva decretada, pois n\u00e3o cabe a Bolsonaro \u201cse valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revoga\u00e7\u00e3o e decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o ex-presidente desistir de uma entrevista ao portal Metr\u00f3poles porque seria transmitida pelo YouTube. Havia d\u00favidas da defesa se a entrevista poderia configurar descumprimento da ordem judicial.<\/p>\n

As medidas contra Bolsonaro foram determinadas na Pet 14.129 por risco de fuga, obstru\u00e7\u00e3o do processo e atentado \u00e0 soberania nacional. Entre as cautelares impostas est\u00e3o o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apreens\u00e3o do celular, recolhimento noturno e proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais e de contato com embaixadores.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m determinou que Bolsonaro n\u00e3o poder\u00e1 sair de casa nos finais de semana, nem entre 19h e 6h nos dias \u00fateis, n\u00e3o poder\u00e1 se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro, e est\u00e1 proibido de usar redes sociais. O ex-presidente fica ainda proibido de chegar a menos de 200 metros de sedes de Embaixadas e Consulados de pa\u00edses estrangeiros e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.<\/p>\n

Nesta nova investiga\u00e7\u00e3o, o ex-presidente \u00e9 investigado pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13) e atentado \u00e0 soberania (art. 359-I do C\u00f3digo Penal). Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u em outro processo por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dias depois de o presidente Donald Trump amea\u00e7ar o Brasil com tarifas de 50% e dizer na carta ao presidente Lula que h\u00e1 uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar \u201cimediatamente\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, o \u201c\u00e1pice\u201d das condutas il\u00edcitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declara\u00e7\u00f5es do presidente dos Estados Unidos da Am\u00e9rica atentat\u00f3rias \u00e0 Soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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