H\u00e1 muitos anos a judicializa\u00e7\u00e3o da vida tem sido objeto de debate na esfera p\u00fablica brasileira, especialmente no que diz respeito \u00e0s (numerosas) a\u00e7\u00f5es em face do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A quest\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 bastante conhecida e explorada em rela\u00e7\u00e3o a temas como acesso \u00e0 sa\u00fade, previd\u00eancia social e direitos trabalhistas. Mas, de maneira ainda silenciosa, a aten\u00e7\u00e3o com o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o tem se espraiado, tamb\u00e9m, para o campo dos servidores p\u00fablicos dos mais diversos n\u00edveis federativos.<\/p>\n
E o que os n\u00fameros recentes nos dizem sobre a judicializa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de servidores p\u00fablicos?<\/p>\n
De acordo com estudo<\/a> realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), em 2013, 14% das demandas que chegavam ao Supremo Tribunal Federal (STF) versavam sobre servidores p\u00fablicos. Nesse sentido, chama a aten\u00e7\u00e3o que, entre 1988 e 2013, 23,2% dos processos em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) atuou junto ao STF tivessem por tema o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos.[1]<\/a><\/p>\n Ao longo de mais de uma d\u00e9cada, o panorama verificado em 2013 pouco se modificou. Em verdade, parece ter se cristalizado.<\/p>\n Pesquisa<\/a> elaborada pelo grupo \u201cFazenda P\u00fablica e Casos Repetitivos\u201d, vinculado \u00e0 Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aponta que 24,2% (isto \u00e9, um a cada quatro) dos recursos extraordin\u00e1rios submetidos ao rito da repercuss\u00e3o geral at\u00e9 30 de abril de 2024 tratam do \u201cregime jur\u00eddico de servidores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas junto ao STF via sistema Fala.BR e colhidas pela ferramenta Corte Aberta,[2]<\/a> 2.305 dos 19.319 processos que tramitam hoje na corte (cerca de 12% do total) enquadram-se no assunto \u201cservidores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n Em 2025, o STF, em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), divulgou o relat\u00f3rio \u201cRedu\u00e7\u00e3o da litig\u00e2ncia com o Poder P\u00fablico\u201d,[3]<\/a> que re\u00fane dados sobre lit\u00edgios envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a partir de dados do CNJ e de contribui\u00e7\u00f5es fornecidas pelas representa\u00e7\u00f5es judiciais da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, bem como de diversos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n O documento aponta que o tema \u201cservidor p\u00fablico\u201d ocupa a segunda posi\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de qualquer uma das tr\u00eas esferas, figura como parte, perfazendo 1.774.449 processos judiciais, atr\u00e1s apenas dos lit\u00edgios de natureza previdenci\u00e1ria. Em termos percentuais, 17,66% das a\u00e7\u00f5es judiciais em que s\u00e3o parte a Uni\u00e3o, os estados ou os munic\u00edpios versam sobre o tema \u201cservidor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n No cen\u00e1rio subnacional, os n\u00fameros s\u00e3o ainda mais impressionantes. Nos estados, 43,99% das a\u00e7\u00f5es judiciais tratam de servidores p\u00fablicos, ocupando a primeira posi\u00e7\u00e3o dentre todos os temas pesquisados e totalizando o montante de 1.289.581 processos. Os pleitos distribuem-se entre os seguintes subtemas: regime jur\u00eddico (682.081 a\u00e7\u00f5es); gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais (364.116 a\u00e7\u00f5es); piso salarial dos professores (152.947 a\u00e7\u00f5es), concurso p\u00fablico (82.644 a\u00e7\u00f5es) e piso salarial de outras categorias (7.793 a\u00e7\u00f5es).<\/p>\n J\u00e1 no \u00e2mbito dos munic\u00edpios, o tema \u201cservidor p\u00fablico\u201d corresponde a 29,44% dos processos, tamb\u00e9m ocupando a primeira posi\u00e7\u00e3o e totalizando 59.833 processos, categorizados em: regime jur\u00eddico (29.141 a\u00e7\u00f5es); gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais judiciais (23.053 a\u00e7\u00f5es); concurso p\u00fablico (4.449 a\u00e7\u00f5es); piso salarial de outras categorias (2.792 a\u00e7\u00f5es) e piso salarial de professores (398 a\u00e7\u00f5es).<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade \u00e9 fundamental para a racionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de pessoas no setor p\u00fablico e, em \u00faltima an\u00e1lise, o adequado funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Contudo, a constru\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de regras claras e uniformes depende de uma conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os do Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e dos \u00f3rg\u00e3os de controle, assim como dos pr\u00f3prios servidores e suas entidades de classe.<\/p>\n Em tempos de discuss\u00e3o sobre uma nova reforma administrativa, olhar criticamente para a judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e para os dados dispon\u00edveis, bem como centrar esfor\u00e7os no monitoramento dos lit\u00edgios e na produ\u00e7\u00e3o de novos estudos, s\u00e3o passos fundamentais para conhecer e endere\u00e7ar os in\u00fameros desafios da gest\u00e3o de pessoas no setor p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n Mais do que nunca, precisamos conhecer o terreno em que pisamos para entendermos as causas dos elevados n\u00edveis de judicializa\u00e7\u00e3o no campo dos servidores p\u00fablicos e buscarmos medidas para a sua redu\u00e7\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 o come\u00e7o de um longo caminho que temos pela frente.<\/p>\n [1]<\/a> FALC\u00c3O, Joaquim; MORAES, Alexandre de; HARTMANN, Ivar A. (Orgs.). IV Relat\u00f3rio Supremo em N\u00fameros<\/em>: o Supremo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, 2015, p. 90. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/repositorio.fgv.br\/items\/71cc36e9-0468-4589-8084-ddeb29b8947b>. Acesso em: 19 jul. 2025.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n