{"id":12841,"date":"2025-07-21T14:26:03","date_gmt":"2025-07-21T17:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/21\/celso-de-mello-classifica-como-arbitraria-a-revogacao-do-visto-de-ministros-do-stf\/"},"modified":"2025-07-21T14:26:03","modified_gmt":"2025-07-21T17:26:03","slug":"celso-de-mello-classifica-como-arbitraria-a-revogacao-do-visto-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/21\/celso-de-mello-classifica-como-arbitraria-a-revogacao-do-visto-de-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Celso de Mello classifica como \u2018arbitr\u00e1ria\u2019 a revoga\u00e7\u00e3o do visto de ministros do STF"},"content":{"rendered":"

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Celso de Mello<\/a> classificou como \u201carbitr\u00e1rio\u201d o ato do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar vistos<\/a> dos ministros do Supremo e de seus familiares. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro aposentado, a medida \u201cdesrespeita, profundamente, o nosso pa\u00eds e a dignidade do povo brasileiro\u201d, e o ataque foi orquestrado com o apoio da extrema direita bolsonarista.<\/p>\n

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Em texto divulgado nesta segunda-feira (21\/7), Celso de Mello lembra que \u201cn\u00e3o se pode minimizar a delicad\u00edssima situa\u00e7\u00e3o a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d. O ministro aposentado tamb\u00e9m declara que \u201cpor lhe faltar a condi\u00e7\u00e3o honrosa de estadista, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles med\u00edocres e indecorosos governantes\u201d.<\/p>\n

Celso de Mello argumenta que a retalia\u00e7\u00e3o aos ministros do STF e \u00e0 soberania brasileira \u201cn\u00e3o se trata de mera quest\u00e3o econ\u00f4mico-tarif\u00e1ria, mas, isso, sim, de deliberado (e grav\u00edssimo) ataque \u00e0 democracia brasileira e a suas Institui\u00e7\u00f5es, notadamente \u00e0 Corte Suprema do Brasil\u201d.<\/p>\n

Ataque esse, segundo ele, \u201cperpetrado pelo governo Trump, associado tanto \u00e0 extrema-direita bolsonarista (e aos \u201cquislings\u201d seguidores de Bolsonaro) quanto \u00e0 extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordena\u00e7\u00e3o com as big techs, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o povo de nosso pa\u00eds implantou ap\u00f3s 21 anos de ditadura militar\u201d.<\/p>\n

Revoga\u00e7\u00e3o de vistos<\/h3>\n

Na sexta-feira (19\/7), o secret\u00e1rio de Estado dos Estados Unidos, o republicano Marco Rubio, anunciou nas redes sociais que determinou a revoga\u00e7\u00e3o dos vistos americanos<\/a> do ministro\u00a0Alexandre de Moraes, de seus familiares e de seus \u201caliados\u201d. No post, Rubio\u00a0diz ser uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d pol\u00edtica de Moraes contra Jair Bolsonaro e afirma que ela \u201ccriou um complexo de persegui\u00e7\u00e3o e censura t\u00e3o abrangente que n\u00e3o s\u00f3 viola direitos b\u00e1sicos dos brasileiros, mas tamb\u00e9m se estende al\u00e9m das fronteiras do Brasil e atinge os americanos\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Rubio foi tomada no mesmo dia em que Moraes imp\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apreens\u00e3o do celular, recolhimento noturno e proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais e de contato com embaixadores. As medidas foram determinadas por risco de fuga, obstru\u00e7\u00e3o do processo e atentado \u00e0 soberania nacional. A decis\u00e3o foi validada, at\u00e9 o momento, por 4 dos 5 ministros da 1\u00aa Turma. O julgamento segue em andamento at\u00e9 as 23h59 desta segunda-feira (21\/7).<\/p>\n

As medidas contra Bolsonaro foram determinadas na Pet 14.129. Nesta nova investiga\u00e7\u00e3o, o ex-presidente e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro s\u00e3o investigados pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13) e atentado \u00e0 soberania (art. 359-I do C\u00f3digo Penal). Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u em outro processo por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

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A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dias depois de o presidente Donald Trump amea\u00e7ar o Brasil com tarifas de 50% e dizer na carta ao presidente Lula que h\u00e1 uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar \u201cimediatamente\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, o \u201c\u00e1pice\u201d das condutas il\u00edcitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declara\u00e7\u00f5es de Trump atentat\u00f3rias \u00e0 Soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o de Celso de Mello<\/strong><\/p>\n

Extremamente arbitr\u00e1rio o ato de \u201crevoga\u00e7\u00e3o\u201d dos \u201cvistos\u201d dos Ministros do STF e de seus familiares diretos, praticado pelo governo Trump, sob o falso pretexto \u201cde persegui\u00e7\u00e3o e censura\u201d (?!!?) que violariam direitos b\u00e1sicos de brasileiros e americanos!<\/em><\/p>\n

Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente delibera\u00e7\u00e3o governamental americana, apoiada em fundamento destitu\u00eddo de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus \u00edntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso Pa\u00eds e a dignidade do povo brasileiro!<\/em><\/p>\n

N\u00e3o se pode minimizar a delicad\u00edssima situa\u00e7\u00e3o a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas!<\/em><\/p>\n

N\u00e3o se trata de mera quest\u00e3o econ\u00f4mico-tarif\u00e1ria, mas, isso, sim, de deliberado (e grav\u00edssimo) ataque \u00e0 democracia brasileira e a suas Institui\u00e7\u00f5es, notadamente \u00e0 Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto \u00e0 extrema-direita bolsonarista (e aos \u201cquislings\u201d seguidores de Bolsonaro) quanto \u00e0 extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordena\u00e7\u00e3o com as \u201cbig techs\u201d, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso Pa\u00eds implantou ap\u00f3s 21 anos de ditadura militar!<\/em><\/p>\n

J\u00e1 pude escrever, em outra oportunidade, que a desmedida arrog\u00e2ncia imperial de Donald Trump leva-o a considerar-se um absurdo \u201cimperator mundi\u201d, certamente embriagado pela \u201chybris\u201d grega, capaz de despertar a \u201cira dos Deuses\u201d!!!<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s 5 (cinco) meses no exerc\u00edcio da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequ\u00edvoco, por a\u00e7\u00f5es, gestos e declara\u00e7\u00f5es, um governante despojado dos atributos m\u00ednimos de \u201cstatesmanship\u201d!<\/em><\/p>\n

Por lhe faltar a condi\u00e7\u00e3o honrosa de \u201cestadista\u201d, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles med\u00edocres e indecorosos governantes (a) que desconhecem a Hist\u00f3ria (e que, por isso mesmo, est\u00e3o fadados a repetir-lhe os erros), (b) que revelam ultrajante menosprezo pela dignidade de outros povos e grupos nacionais, (c) que transgridem princ\u00edpios fundamentais que moldaram as rela\u00e7\u00f5es internacionais dos Estados modernos, como aqueles consagrados pelos importantes Tratados de Paz de Westf\u00e1lia, de 1648, (d) que desrespeitam a Carta de S\u00e3o Francisco de 1945 (ONU), no ponto em que proclama a igualdade soberana dos Estados nacionais (artigo 1, n\u00ba 2, e artigo 2, n\u00ba 1) e (e) que descumprem o postulado b\u00e1sico da boa-f\u00e9 e do respeito aos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais (pacta sunt servanda), proclamado pela Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 26), entre outros expressivos valores que iluminam e fortalecem o cat\u00e1logo dos direitos e liberdades essenciais da pessoa humana e que ordenam as rela\u00e7\u00f5es no plano internacional entre Estados soberanos!<\/em><\/p>\n

Ao me referir aos \u201cquislings\u201d brasileiros, seguidores de Bolsonaro, considero apropriada a men\u00e7\u00e3o \u00e0 figura sinistra de VIDKUN QUISLING (1887-1945), que governou o Reino da Noruega durante sua ocupa\u00e7\u00e3o pelo infame regime nazista, com que colaborou ativamente \u2014 e a que serviu com absoluto e vergonhoso servilismo \u2014 na condi\u00e7\u00e3o de \u201cStatsMinister\u201d (ministro-presidente ou primeiro-ministro)!<\/em><\/p>\n

Seu nome tornou-se sin\u00f4nimo de \u201ctraidor\u201d, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua p\u00e1tria!<\/em><\/p>\n

Com a derrota militar do Terceiro Reich alem\u00e3o, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses! \u201cSic semper tyrannis\u201d!<\/em><\/p>\n

Mais do que nunca, e em raz\u00e3o de recentes eventos (entre os quais, o epis\u00f3dio da revoga\u00e7\u00e3o de vistos), torna-se necess\u00e1rio identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao \u201cdue process of law\u201d, os \u201cquislings\u201d nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destitu\u00eddos de qualquer sentimento patri\u00f3tico de respeito e apre\u00e7o por nosso pa\u00eds, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o s\u00f3rdido (e trai\u00e7oeiro) objetivo de submeter nossa p\u00e1tria, os seus valores e tradi\u00e7\u00f5es de que tanto nos orgulhamos ao dom\u00ednio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil \u00e0 condi\u00e7\u00e3o inferior e degradante de uma simples col\u00f4nia\u2026<\/em><\/p>\n

Pe\u00e7o-lhe que receba a minha manifesta\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o, de respeito pessoal e profissional e de integral solidariedade!<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como \u201carbitr\u00e1rio\u201d o ato do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar vistos dos ministros do Supremo e de seus familiares. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro aposentado, a medida \u201cdesrespeita, profundamente, o nosso pa\u00eds e a dignidade do povo brasileiro\u201d, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12841\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}