{"id":12840,"date":"2025-07-21T14:26:03","date_gmt":"2025-07-21T17:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/21\/entenda-os-criterios-tecnicos-da-antaq-na-licitacao-do-tecon-santos-10\/"},"modified":"2025-07-21T14:26:03","modified_gmt":"2025-07-21T17:26:03","slug":"entenda-os-criterios-tecnicos-da-antaq-na-licitacao-do-tecon-santos-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/21\/entenda-os-criterios-tecnicos-da-antaq-na-licitacao-do-tecon-santos-10\/","title":{"rendered":"Entenda os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos da Antaq na licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10"},"content":{"rendered":"

A proposta de edital que vai reger o <\/span>leil\u00e3o do Tecon Santos 10<\/span><\/a> est\u00e1 em an\u00e1lise no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com decis\u00e3o prevista para agosto. Mas os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos adotados pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) na elabora\u00e7\u00e3o da minuta ainda geram debates e discuss\u00f5es. Isso porque o edital possui uma f\u00f3rmula in\u00e9dita, em que pesem os diversos precedentes citados na <\/span>Nota T\u00e9cnica 51-2025-GRP-SRG<\/span><\/a>, principal estudo realizado pela ag\u00eancia para embasar a f\u00f3rmula de concorr\u00eancia proposta.<\/span><\/p>\n

A nota cita outros leil\u00f5es em que se restringiu a participa\u00e7\u00e3o de agentes que, em tese, poderiam <\/span>aumentar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado<\/span><\/a> \u2014 como foi o caso das disputas pela Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (Codesa) e pela \u00e1rea ITG02 em Itagua\u00ed (RJ), entre outros.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, nenhuma das disputas at\u00e9 agora realizadas pela Antaq combinou duas restri\u00e7\u00f5es em dois est\u00e1gios.<\/span><\/p>\n

A minuta do edital elaborada pela Antaq e entregue ao TCU pelo <\/span>Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor)<\/span><\/a> prev\u00ea que, na primeira fase, os atuais incumbentes do porto de Santos n\u00e3o poder\u00e3o participar. Seriam as tr\u00eas empresas que j\u00e1 administram terminais \u2014 CMA CGM, BTP (Maersk e MSC) e DP World.<\/span><\/p>\n

Mas se n\u00e3o houver propostas v\u00e1lidas nessa etapa, ent\u00e3o essas empresas poder\u00e3o fazer lances na segunda fase. Mas, em caso de vit\u00f3ria de uma delas, a ganhadora assume o compromisso de deixar o terminal que j\u00e1 controla em Santos.<\/span><\/p>\n

Para especialistas consultados pela reportagem, \u00e9 clara a op\u00e7\u00e3o do poder concedente por um novo entrante no mercado de cont\u00eaineres no porto. Ou seja, as regras do leil\u00e3o, se mantidas pelo TCU, tendem a favorecer o advento de uma nova empresa em Santos \u2014 o principal <\/span>porto<\/span><\/a> do pa\u00eds, movimentando 29,2% de toda a carga dos portos organizados brasileiros, segundo dados da ag\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os argumentos da Antaq<\/h3>\n

Em 17 de abril, a autarquia apresentou a <\/span>Nota T\u00e9cnica 51-2025-GRP-SRG<\/span><\/a>, um estudo interno que detalhou todo o cen\u00e1rio do futuro leil\u00e3o do Tecon Santos 10. A decis\u00e3o do diretor-geral da Antaq, Caio Farias, que definiu a vers\u00e3o da minuta encaminhada ao TCU, utilizou esse estudo como embasamento.<\/span><\/p>\n

Em resumo, a nota t\u00e9cnica considera invi\u00e1vel liberar os atuais incumbentes para concorrer ao novo terminal do porto de Santos, sob risco de elevar a concentra\u00e7\u00e3o no mercado de cont\u00eaineres.<\/span><\/p>\n

O novo terminal, quando em plena opera\u00e7\u00e3o, vai acrescentar at\u00e9 50% \u00e0 capacidade atual de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres do porto. E cada um dos tr\u00eas atuais incumbentes j\u00e1 controlam fatias que variam entre 24% e 42%.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, se um deles levar o Tecon Santos 10, um dos tr\u00eas grupos ir\u00e1, sozinho, controlar pelo menos mais da metade do transporte de cont\u00eaineres do maior porto do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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A partir dessa perspectiva, com base nos resultados da audi\u00eancia p\u00fablica do come\u00e7o do ano, a nota t\u00e9cnica tra\u00e7ou duas possibilidades poss\u00edveis para o leil\u00e3o: 1) proibir os atuais incumbentes de participar; ou 2) permitir que disputem desde que devolvam os ativos que j\u00e1 administram. E apresentou pontos positivos e negativos para cada cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em 22 de abril, o gerente de regula\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria da autarquia, Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Moreira Neto, <\/span>assinou despacho avaliando a nota t\u00e9cnica<\/span><\/a>. Nele, recomenda a primeira op\u00e7\u00e3o, ou seja, que se pro\u00edba a participa\u00e7\u00e3o dos atuais incumbentes para evitar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/span><\/p>\n

\u201cReputo que a primeira op\u00e7\u00e3o teria potencial de maior apropria\u00e7\u00e3o, pelos usu\u00e1rios, de parte relevante dos benef\u00edcios a serem gerados pelo empreendimento. Ademais, imperioso destacar que a pol\u00edtica p\u00fablica setorial privilegia, via de regra, novos entrantes\u201d, escreveu o gerente.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, pondera que tamb\u00e9m h\u00e1 riscos em se vedar completamente a participa\u00e7\u00e3o, especialmente pela potencial perda da expertise dos agentes j\u00e1 instalados.<\/span><\/p>\n

E, assim, o gerente acaba por sugerir um aprimoramento da primeira op\u00e7\u00e3o. Qual seja, vedar somente na primeira etapa os atuais incumbentes, permitindo a disputa na segunda fase, desde que abram m\u00e3o dos ativos atuais em caso de vit\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

O gerente argumenta que \u201ctal modelagem licitat\u00f3ria n\u00e3o seria in\u00e9dita\u201d e cita como exemplo o leil\u00e3o da \u00e1rea ITG02, em Itagua\u00ed (RJ).<\/span><\/p>\n

Contudo, naquela ocasi\u00e3o, <\/span>o ac\u00f3rd\u00e3o citado dizia que<\/span><\/a> os grupos com participa\u00e7\u00e3o relevante no mercado teriam suas propostas declaradas vencedoras na hip\u00f3tese de n\u00e3o existirem outros proponentes com propostas v\u00e1lidas.<\/span><\/p>\n

Portanto, a ger\u00eancia da Antaq citou situa\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es passadas para justificar a limita\u00e7\u00e3o em Santos. Mas essas restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes da utilizada agora \u2014 assim como a obriga\u00e7\u00e3o de deixar os ativos em caso de vit\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

No mesmo dia, o superintendente de regula\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, Jos\u00e9 Renato Ribas Fialho, <\/span>manifestou concord\u00e2ncia com a an\u00e1lise<\/span><\/a> realizada pela ger\u00eancia. Por fim, no final de maio, <\/span>veio o despacho<\/span><\/a> do diretor-geral da Antaq, Caio Farias, e a consequente <\/span>Delibera\u00e7\u00e3o DG-38\/2025<\/span><\/a>, que aprovou <\/span>ad referendum<\/span> a minuta com as altera\u00e7\u00f5es citadas, sendo posteriormente aprovada pelo colegiado e encaminhada ao TCU pelo MPor.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Antaq informou que o leil\u00e3o em duas fases tem o objetivo de promover e ampliar a concorr\u00eancia no sistema portu\u00e1rio de Santos. \u201cEsta ag\u00eancia reguladora \u00e9 uma defensora da competitividade e entende que concentra\u00e7\u00f5es de mercado devem ser evitadas. Esse \u00e9 um dos pap\u00e9is primordiais da regula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2018Pensaria duas vezes antes de permitir armadores em leil\u00e3o do Porto de Santos\u2019<\/a>
\nEx-Cade defende novos players para o leil\u00e3o do Tecon Santos 10<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m informou que a decis\u00e3o foi embasada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. \u201cForam considerados dois indicadores principais: (i) a concentra\u00e7\u00e3o de mercado, que ultrapassaria o limite de 30% se um mesmo operador acumulasse o Tecon Santos 10 com outro terminal no porto; e (ii) o \u00cdndice Herfindahl-Hirschman (HHI), que tamb\u00e9m indicou n\u00edveis de concentra\u00e7\u00e3o superiores aos aceit\u00e1veis para garantir ambiente concorrencial adequado\u201d.<\/span><\/p>\n

Insatisfa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A divulga\u00e7\u00e3o da minuta, no final de maio, n\u00e3o tardou a gerar debates. A Maersk, uma das atuais incumbentes no porto de Santos, entrou com mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal em 23 de junho, pedindo a paralisa\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Para a empresa, a ag\u00eancia modificou de forma radical as regras do leil\u00e3o, sem dar oportunidade aos interessados para se manifestarem. Isso porque a proposta de edital apresentada na audi\u00eancia p\u00fablica, em fevereiro, previa uma disputa sem restri\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o juiz entendeu que o edital ainda n\u00e3o surte efeitos pr\u00e1ticos, pois est\u00e1 sendo avaliado pelo TCU e, assim, n\u00e3o concedeu, por ora, a liminar solicitada.<\/span><\/p>\n

A Antaq manifestou-se no processo no dia 17 de julho. Em sua defesa, disse que o projeto j\u00e1 teve duas audi\u00eancias p\u00fablicas, em 2022 e 2025, e que recebeu centenas de contribui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTodos os pontos de vista foram devidamente recepcionados e considerados; n\u00e3o se pode dizer que o debate tenha favorecido esta ou aquela vis\u00e3o\u201d, declarou a ag\u00eancia no processo.<\/span><\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o do caso era algo j\u00e1 temido pelo setor, visto que isso poder\u00e1 atrasar a instala\u00e7\u00e3o completa do Tecon Santos 10. Isso porque a demanda por infraestrutura no pa\u00eds \u00e9 grande. Entidades como a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) <\/span>j\u00e1 demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> com a possibilidade de demora na realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso as reviravoltas em andamento atrasem o leil\u00e3o, o setor corre o risco de entrar em colapso, alertam as entidades. De acordo com a Antaq, o Brasil registrou em 2024 um volume recorde na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas conteinerizadas \u2014 foram 13,9 milh\u00f5es de TEUs, um aumento de 20% em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n

Em nota, o TCU informou que o processo do Tecon Santos 10 est\u00e1 sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia e ainda n\u00e3o possui uma data para ser julgado. Contudo, de acordo com o cronograma apresentado <\/span>durante a audi\u00eancia p\u00fablica<\/span><\/a> promovida pela ANTAQ, a decis\u00e3o do TCU \u00e9 esperada para agosto.<\/span><\/p>\n

A corte tamb\u00e9m promove, em 31 de julho, um painel de refer\u00eancia sobre o Tecon Santos 10. O evento vai contar com a presen\u00e7a de diversos especialistas para debater e opinar sobre o caso.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o do governo \u00e9 que o edital do Tecon Santos 10 seja lan\u00e7ado em setembro, com o leil\u00e3o previsto para ocorrer ainda em 2025 \u2014 possivelmente em dezembro, e a assinatura do contrato programada para acontecer em meados de 2026.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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