{"id":12839,"date":"2025-07-21T14:26:03","date_gmt":"2025-07-21T17:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/21\/mp-que-compensa-recuo-no-aumento-do-iof-e-prorrogada-com-prazo-reduzido\/"},"modified":"2025-07-21T14:26:03","modified_gmt":"2025-07-21T17:26:03","slug":"mp-que-compensa-recuo-no-aumento-do-iof-e-prorrogada-com-prazo-reduzido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/21\/mp-que-compensa-recuo-no-aumento-do-iof-e-prorrogada-com-prazo-reduzido\/","title":{"rendered":"MP que compensa recuo no aumento do IOF \u00e9 prorrogada com prazo reduzido"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria 1303\/25<\/a>, que compensa o recuo no aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>), foi prorrogada por mais 60 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional at\u00e9 o dia 8 de outubro. Como o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) ficou para o pr\u00f3ximo semestre, o recesso parlamentar n\u00e3o ser\u00e1 \u201coficial\u201d e os prazos s\u00e3o contados normalmente. Com isso, cerca de 15 dias foram descontados da vig\u00eancia das MPs, porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a paralisa\u00e7\u00e3o oficial dos trabalhos legislativos sem a aprova\u00e7\u00e3o do PLDO.<\/p>\n

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Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15\/7) a tramita\u00e7\u00e3o da MP deu o seu primeiro passo com a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi escolhido para presid\u00eancia do colegiado e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ser\u00e1 o relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n

A expectativa dos integrantes do colegiado \u00e9 que a MP seja aprovada antes que perca a validade. A tramita\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria consiste na aprova\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o mista, que \u00e9 composta por senadores e deputados. Assim, o texto segue para a C\u00e2mara e depois para o Senado. Aprovada nas duas Casas, a MP \u00e9 promulgada.<\/p>\n

O plano de trabalho ainda precisa ser apresentado pelo relator e aprovado na comiss\u00e3o mista, o que ficar\u00e1 para agosto. Na sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do colegiado, ficou combinado que no dia 7 de agosto as atividades do colegiado ser\u00e3o iniciadas com uma audi\u00eancia p\u00fablica com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a> (PT), para debater o texto.<\/p>\n

A MP unifica as al\u00edquotas de Imposto de Renda para investimentos financeiros em 17,5% e passa a tributar em 5% produtos financeiros isentos, como as Letras de Cr\u00e9ditos Imobili\u00e1rio (LCI) e do Agroneg\u00f3cio (LCA), assim como deb\u00eantures incentivadas de infraestrutura. Tamb\u00e9m eleva de 15% para 20% a al\u00edquota dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) e de 12% para 18% a tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento das bets. Com isso, a medida ter\u00e1 impacto de R$ 20 bilh\u00f5es, sendo R$ 10 bilh\u00f5es j\u00e1 em 2025<\/p>\n

Al\u00e9m disso, limita a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fechando brechas para quem compensa sem ter um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) recolhido ou relativo a benef\u00edcio estranho \u00e0 empresa.<\/p>\n

O risco de desidrata\u00e7\u00e3o do texto \u00e9, hoje, o mais calculado pelos parlamentares. Al\u00e9m disso, o cen\u00e1rio de cozinhar a medida at\u00e9 perder a vig\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o n\u00e3o descartada por alguns. No entanto, o futuro da MP est\u00e1 diretamente ligado ao caminho que ser\u00e1 tra\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o em torno do IOF, mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de um entendimento entre o Congresso e o Executivo. O tom das negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e1 crucial para desenhar uma temperatura\u00a0para\u00a0a\u00a0MP\u00a01303.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (16\/7), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu<\/a> o decreto presidencial que aumentou as al\u00edquotas do IOF. No entanto, ele afastou a cobran\u00e7a do tributo em opera\u00e7\u00f5es de risco sacado (modalidade financeira que permite a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de faturas e o alongamento do prazo de pagamento para o comprador). A decis\u00e3o gerou rea\u00e7\u00e3o na oposi\u00e7\u00e3o \u2014 o que j\u00e1 era esperado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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