{"id":12804,"date":"2025-07-18T18:59:26","date_gmt":"2025-07-18T21:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/postagens-justificam-medidas-cautelares-contra-bolsonaro-diz-carmen-lucia-ao-votar\/"},"modified":"2025-07-18T18:59:26","modified_gmt":"2025-07-18T21:59:26","slug":"postagens-justificam-medidas-cautelares-contra-bolsonaro-diz-carmen-lucia-ao-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/postagens-justificam-medidas-cautelares-contra-bolsonaro-diz-carmen-lucia-ao-votar\/","title":{"rendered":"Postagens justificam medidas cautelares contra Bolsonaro, diz C\u00e1rmen L\u00facia ao votar"},"content":{"rendered":"

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou nesta sexta-feira (18\/7) para validar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a> que imp\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas<\/a> contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL), como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apreens\u00e3o do celular, recolhimento noturno e proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais e de contato com embaixadores. No voto, a ministra diz que h\u00e1 ind\u00edcios de que Bolsonaro quer intervir na a\u00e7\u00e3o golpista.<\/p>\n

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\u201cA necessidade da manuten\u00e7\u00e3o das medidas cautelares decretadas na decis\u00e3o que se prop\u00f5e referendar est\u00e1 evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam ind\u00edcios de esfor\u00e7os desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular tr\u00e2mite da A\u00e7\u00e3o Penal 2.688, na qual Jair Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u\u201d, pontuou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

De acordo com a ministra, parece adequada a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias tomadas por Moraes, nesta sexta-feira (18\/7), para \u201co atingimento da finalidade insuper\u00e1vel de serem apurados, na forma constitucional do devido processo legal, os fatos descritos na den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em benef\u00edcio da seguran\u00e7a p\u00fablica e jur\u00eddica e da sociedade, a fim de se guardar a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil e se garantir o Estado de Direito, impondo-se, assim, o seu referendo\u201d.<\/p>\n

Com o voto da ministra, agora s\u00e3o quatro votos para referendar a decis\u00e3o de Moraes. A maioria foi formada com o voto do ministro Cristiano Zanin<\/a> que acompanhou Moraes, assim como o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux<\/a>. O julgamento est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual extraordin\u00e1rio da 1\u00aa Turma do Supremo at\u00e9 as 23h59 de segunda-feira (21\/7).<\/p>\n

As medidas de Moraes contra Bolsonaro foram tomadas na Pet 14.129 por risco de fuga, obstru\u00e7\u00e3o do processo e atentado \u00e0 soberania nacional. Nesta nova investiga\u00e7\u00e3o, Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro s\u00e3o investigados pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13) e atentado \u00e0 soberania (art. 359-I do C\u00f3digo Penal). Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u em outro processo por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dois dias depois de o presidente Donald Trump amea\u00e7ar o Brasil com tarifas de 50% e dizer em carta ao presidente Lula que h\u00e1 uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar \u201cimediatamente\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, o \u201c\u00e1pice\u201d das condutas il\u00edcitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declara\u00e7\u00f5es do Presidente dos Estados Unidos atentat\u00f3rias \u00e0 Soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o<\/a>, Moraes tamb\u00e9m determinou que Bolsonaro n\u00e3o poder\u00e1 sair de casa nos finais de semana, nem entre \u00e0s 19h e \u00e0s 6h nos dias \u00fateis, n\u00e3o poder\u00e1 se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro, e est\u00e1 proibido de usar redes sociais. O ex-presidente fica ainda proibido de chegar a menos de 200 metros de sedes de Embaixadas e Consulados de pa\u00edses estrangeiros e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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