O governo brasileiro abre no pr\u00f3ximo dia 28\/7 a consulta p\u00fablica da Estrat\u00e9gia Nacional de Mitiga\u00e7\u00e3o (ENM), documento que servir\u00e1 como b\u00fassola para operacionalizar a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa at\u00e9 2035.<\/p>\n
A proposta estabelece uma meta de corte de 48% nas emiss\u00f5es l\u00edquidas em 2030 em rela\u00e7\u00e3o a 2005 \u2013 ano que marca o pico hist\u00f3rico das emiss\u00f5es nacionais \u2013, e uma redu\u00e7\u00e3o de 92% at\u00e9 2035. A consulta ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 18 de agosto e marca mais um passo do governo para apresentar, na COP30<\/a>, um pacote de pol\u00edticas clim\u00e1ticas com financiamento vi\u00e1vel.<\/p>\n\n A ENM, coordenada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), \u00e9 descrita pelo governo como o \u201cmapa de rota\u201d para o Brasil alinhar desenvolvimento econ\u00f4mico e redu\u00e7\u00e3o de carbono. \u00c9 o documento que amarra metas setoriais, instrumentos financeiros e mecanismos regulat\u00f3rios para consolidar o Plano Clima<\/a> \u2013 uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o tema no pa\u00eds.<\/p>\n A estrat\u00e9gia distribui os esfor\u00e7os de mitiga\u00e7\u00e3o entre sete setores. O agropecu\u00e1rio, respons\u00e1vel por mais de 30% das emiss\u00f5es nacionais, aparece com uma meta de redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida robusta: 122 MtCO\u2082e (milh\u00f5es de toneladas de di\u00f3xido de carbono equivalente) at\u00e9 2030, significando redu\u00e7\u00e3o de 36% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de 2005. A previs\u00e3o \u00e9 que a\u00e7\u00f5es de baixa emiss\u00e3o no campo \u2013 como recupera\u00e7\u00e3o de pastagens e integra\u00e7\u00e3o lavoura-pecu\u00e1ria-floresta \u2013 ajudem a reduzir o impacto de atividades como pecu\u00e1ria e uso de fertilizantes.<\/p>\n No extremo oposto, o setor de uso da terra e florestas \u00e9 apontado como a maior aposta para remo\u00e7\u00e3o l\u00edquida de carbono. A meta prev\u00ea capturar 490 MtCO\u2082e at\u00e9 2030, com base principalmente no combate ao desmatamento ilegal e na amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de regenera\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n \u00c9 um n\u00famero de carbono \u2018negativo\u2019, com um corte de 734% de emiss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros de 20 anos atr\u00e1s. Essa escolha estrat\u00e9gica coloca a conserva\u00e7\u00e3o ambiental como pilar central da pol\u00edtica clim\u00e1tica, mas tamb\u00e9m aumenta a depend\u00eancia de medidas de governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 tradicionalmente pontos fr\u00e1geis da pol\u00edtica ambiental brasileira.<\/p>\n J\u00e1 o setor energ\u00e9tico, diferentemente do esperado em planos anteriores, tem margem espa\u00e7osa para crescimento l\u00edquido de 33% das emiss\u00f5es at\u00e9 2030. A ENM reconhece o desafio de conciliar a expans\u00e3o da oferta de energia \u2013 necess\u00e1ria para sustentar o crescimento econ\u00f4mico \u2013 com a descarboniza\u00e7\u00e3o. Por isso, aposta mais na redu\u00e7\u00e3o de intensidade de carbono por unidade de energia produzida do que em cortes absolutos. A ind\u00fastria e os transportes aparecem com metas intermedi\u00e1rias, enquanto res\u00edduos s\u00f3lidos t\u00eam previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o modesta.<\/p>\n Todos os setores t\u00eam, al\u00e9m dos n\u00fameros de meta para 2030, j\u00e1 indicativos para a meta de 2035. Os valores, por\u00e9m, consideram cen\u00e1rios conservadores e ambiciosos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es \u2013 uma margem que vai balizar o planejamento setorial.<\/p>\n Essa arquitetura tem rela\u00e7\u00e3o direta com a Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no Acordo de Paris, estabelecida em MtCO\u2082e. Embora ambas as estrat\u00e9gias compartilhem a meta geral de neutralidade at\u00e9 2050, a ENM detalha o caminho interno para atingi-la.<\/p>\n A ENM tamb\u00e9m \u00e9 a plataforma que sustentar\u00e1 o Mecanismo Nacional de Precifica\u00e7\u00e3o de Carbono. Na pr\u00e1tica, o documento define os limites setoriais de emiss\u00f5es que servir\u00e3o de refer\u00eancia para o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE), aprovado em 2024 e que ainda aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 viabilizar um mercado de carbono regulado capaz de atrair investimentos privados e dar previsibilidade para empresas que precisam ajustar suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para isso, a estrat\u00e9gia prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento, relato e verifica\u00e7\u00e3o (MRV) rigorosos. Esses instrumentos s\u00e3o fundamentais para dar transpar\u00eancia \u00e0s redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es e para garantir que cr\u00e9ditos de carbono vendidos no mercado tenham lastro em cortes reais.<\/p>\n O plano cita instrumentos financeiros e econ\u00f4micos como catalisadores da transi\u00e7\u00e3o. Programas como o EcoInvest, criado para fomentar linhas de cr\u00e9dito verde e alavancar recursos privados atrav\u00e9s de blended finance, fazem parte do esfor\u00e7o do Executivo para transformar inten\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es financi\u00e1veis. Para o governo, um bom sinal no terreno de financiamento \u00e9 o Fundo Clima, que aprovou em 2025 R$ 11,2 bilh\u00f5es em investimentos. O BNDES, que opera a iniciativa, prev\u00ea alcan\u00e7ar R$ 10 bilh\u00f5es at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n O Plano Clima \u2013 e a ENM, como um dos seus bra\u00e7os operacionais \u2013 \u00e9 a aposta do governo Lula para ajudar a consolidar o protagonismo internacional nas negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Com a COP30 programada para novembro em Bel\u00e9m, o Executivo quer chegar ao evento com um pacote fechado de pol\u00edticas que demonstre capacidade de implementa\u00e7\u00e3o e, principalmente, de financiamento. Dentro dessa seara, um dos principais desafios \u00e9 garantir que os pa\u00edses desenvolvidos cumpram suas promessas de financiamento clim\u00e1tico, que foram consideradas insuficientes na COP29. Economistas da ONU estimam que os pa\u00edses em desenvolvimento precisem de US$ 1,3 trilh\u00e3o por ano para lidar com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo brasileiro abre no pr\u00f3ximo dia 28\/7 a consulta p\u00fablica da Estrat\u00e9gia Nacional de Mitiga\u00e7\u00e3o (ENM), documento que servir\u00e1 como b\u00fassola para operacionalizar a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa at\u00e9 2035. Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA A […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12800"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12800\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Metas setoriais: a aposta na floresta e o peso do agro<\/h3>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n
Estrat\u00e9gia ser\u00e1 base para precifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n
Vitrine para a COP30<\/h3>\n
\nAs dificuldades para financiamento clim\u00e1tico devem ser o eixo central da COP neste ano. A ideia brasileira \u00e9 mostrar que \u00e9 poss\u00edvel combinar investimentos p\u00fablicos e privados para garantir a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, sem abrir m\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n