{"id":12799,"date":"2025-07-18T17:02:06","date_gmt":"2025-07-18T20:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/plano-do-governo-permite-aumento-das-emissoes-do-setor-de-energia-ate-2030\/"},"modified":"2025-07-18T17:02:06","modified_gmt":"2025-07-18T20:02:06","slug":"plano-do-governo-permite-aumento-das-emissoes-do-setor-de-energia-ate-2030","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/plano-do-governo-permite-aumento-das-emissoes-do-setor-de-energia-ate-2030\/","title":{"rendered":"Plano do governo permite aumento das emiss\u00f5es do setor de energia at\u00e9 2030"},"content":{"rendered":"

O Plano Setorial de Energia, em consulta p\u00fablica como parte da Estrat\u00e9gia Nacional de Mitiga\u00e7\u00e3o<\/a> (ENM), projeta que o setor energ\u00e9tico brasileiro poder\u00e1 ampliar suas emiss\u00f5es l\u00edquidas em 6% at\u00e9 2030. Al\u00e9m disso, estabelece um intervalo poss\u00edvel de emiss\u00f5es no horizonte de 2035, podendo atingir um aumento de at\u00e9 44%.<\/p>\n

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A folga, segundo fontes do governo, ajuda a acomodar o crescimento da demanda por energia e combust\u00edveis em uma d\u00e9cada de transi\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que o pa\u00eds busca neutralizar suas emiss\u00f5es l\u00edquidas at\u00e9 2050.<\/p>\n

Dentro das metas, a maior parte das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e1 sendo executada por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas. Ou seja, os cen\u00e1rios de biocombust\u00edveis se pautam bastante na Lei do Combust\u00edvel do Futuro, por exemplo, e no setor el\u00e9trico em planejamento do Plano Decenal de Energia El\u00e9trica. No Plano Setorial de Mitiga\u00e7\u00e3o de Energia, cerca de 30% das propostas prescindem de novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto deixa claro que a estrat\u00e9gia n\u00e3o se limita a propor medidas in\u00e9ditas, mas inclui a\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes para consolidar pol\u00edticas e iniciavas j\u00e1 em andamento. A inclus\u00e3o nos planos setoriais tamb\u00e9m est\u00e1 justificada no documento para que os esfor\u00e7os sejam contabilizados e evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia participou das reuni\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do plano e, portanto, deu aval para o cen\u00e1rio proposto no documento.<\/p>\n

A consulta p\u00fablica ficar\u00e1 aberta de 28 de julho a 18 de agosto e \u00e9 uma das pe\u00e7as-chave do Plano Clima, a aposta do governo para apresentar um pacote robusto de pol\u00edticas clim\u00e1ticas na COP30<\/a>.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es refor\u00e7am Combust\u00edvel do Futuro<\/h3>\n

O plano traz uma lista de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de \u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis. Dessas, destaca-se a previs\u00e3o de aumento de mistura de biodiesel e etanol para 20% e 30% em 2030, simultaneamente, e adiciona mais 5% nas duas obriga\u00e7\u00f5es at\u00e9 2035.<\/p>\n

S\u00e3o n\u00fameros permitidos pela Lei do Combust\u00edvel do Futuro \u2014 sendo que a mistura de um quarto de parcela renov\u00e1vel no diesel precisaria de avalia\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea o aumento da produ\u00e7\u00e3o e uso de biocombust\u00edveis com pouca ou nenhuma comercializa\u00e7\u00e3o no mercado: uma produ\u00e7\u00e3o de 1,6 bilh\u00f5es de litros de SAF e de 1,6 bilh\u00f5es de diesel verde. O valor pode dobrar ou at\u00e9 triplicar para a meta de 2035.<\/p>\n

No segmento de refino de petr\u00f3leo, o plano prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 15% na intensidade de carbono das opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030. Para isso, prop\u00f5e medidas como moderniza\u00e7\u00e3o de unidades de processamento e maior efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n

S\u00e3o a\u00e7\u00f5es muito semelhantes ao que a Petrobras j\u00e1 vinha fazendo em sua proposta de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa, com iniciativas para reduzir a pegada de carbono de suas refinarias e em projetos-piloto de captura e armazenamento de carbono. O plano do governo cita explicitamente como refer\u00eancia o Caderno do Clima da petroleira.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o plano aponta a necessidade de desenvolver biorrefinarias integradas, capazes de processar mat\u00e9rias-primas diversas para biocombust\u00edveis l\u00edquidos, como parte das a\u00e7\u00f5es estruturantes para o setor.<\/p>\n

BECCS, CCUS e infraestrutura de biometano v\u00e3o demandar novas a\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o precisar sair do papel, a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS), que combina biomassa com sistemas de captura de CO\u2082, ganhou peso relevante no planejamento. O documento projeta ao menos tr\u00eas projetos-piloto at\u00e9 2030, criando emiss\u00f5es negativas que podem compensar setores de dif\u00edcil abatimento.<\/p>\n

H\u00e1 desafios para a expans\u00e3o das iniciativas. O plano observa que incentivos espec\u00edficos s\u00e3o necess\u00e1rios para viabilidade econ\u00f4mica e h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es na escalabilidade, al\u00e9m de serem necess\u00e1rios ajustes regulat\u00f3rios.<\/p>\n

O CCUS, voltado ao setor industrial e de refino, tamb\u00e9m \u00e9 visto como essencial para manter a competitividade econ\u00f4mica ao mesmo tempo em que se reduz a pegada de carbono. A infraestrutura proposta inclui redes de transporte de CO\u2082 e centros de armazenamento geol\u00f3gico at\u00e9 2035.<\/p>\n

Mas o governo entende que o setor ainda precisa de um marco legal. O texto do Combust\u00edvel do Futuro deu diretrizes para as atividades e a ANP prev\u00ea uma regula\u00e7\u00e3o experimental, mas o texto defende uma pol\u00edtica p\u00fablica mais robusta. Na C\u00e2mara, o PL 1425\/2022, que tinha essa proposta, perdeu for\u00e7a ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Combust\u00edvel do Futuro.<\/p>\n

Outro assunto que ainda n\u00e3o est\u00e1 implementado \u00e9 a capacidade instalada de produ\u00e7\u00e3o do biometano \u2014 ainda que o governo esteja em vias de regulamentar o Programa Nacional de Descarboniza\u00e7\u00e3o do Produtor e Importador de G\u00e1s Natural e de Incentivo ao Biometano.<\/p>\n

O plano ainda destaca a import\u00e2ncia para descarboniza\u00e7\u00e3o de setores como transporte pesado e ind\u00fastria.<\/p>\n

A meta \u00e9 triplicar a capacidade instalada de produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030, com incentivos para plantas de purifica\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s e conex\u00e3o \u00e0 rede de g\u00e1s natural. Essas tecnologias, segundo t\u00e9cnicos do MMA, n\u00e3o apenas reduzem emiss\u00f5es, mas tamb\u00e9m posicionam o Brasil para captar investimentos internacionais.<\/p>\n

Na parte de energia el\u00e9trica, as propostas do plano s\u00e3o, em sua maioria, a\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes: planejamento de leil\u00f5es de armazenamento, expans\u00e3o de linhas de transmiss\u00f5es, aprova\u00e7\u00e3o de marco regulat\u00f3rio para moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, produ\u00e7\u00e3o e uso de hidrog\u00eanio e repotencializa\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os n\u00fameros s\u00e3o cautelosos. O plano coloca como a\u00e7\u00e3o estruturante a conclus\u00e3o de estudo de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica para a conclus\u00e3o de Angra 3 para 2032, enquanto o pr\u00f3prio PDE 2034 usa o cen\u00e1rio de que a usina passaria a operar em 2029.<\/p>\n

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Outro ponto \u00e9 a meta para micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (MMGD) dentro da matriz el\u00e9trica em 18%, considerada conservadora frente \u00e0 estimativa do ONS de que o setor pode chegar a 23,9% da matriz em quatro anos.<\/p>\n

Tend\u00eancias e desafios at\u00e9 2050<\/h3>\n

O horizonte 2035-2050 do PSM Energia projeta desafios complexos para alcan\u00e7ar a neutralidade clim\u00e1tica. Entre eles est\u00e1 a descarboniza\u00e7\u00e3o total do parque termel\u00e9trico a g\u00e1s, que exigir\u00e1 solu\u00e7\u00f5es como hidrog\u00eanio verde para substituir o insumo f\u00f3ssil. A mobilidade el\u00e9trica e os sistemas de armazenamento em larga escala tamb\u00e9m s\u00e3o tend\u00eancias apontadas como essenciais para lidar com a intermit\u00eancia das renov\u00e1veis.<\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o regional de sistemas el\u00e9tricos e o avan\u00e7o em tecnologias de captura direta do ar (DAC) s\u00e3o citados como apostas de longo prazo. O documento reconhece, por\u00e9m, que essas solu\u00e7\u00f5es dependem de avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e de um ambiente regulat\u00f3rio favor\u00e1vel para atrair investimentos de alto risco.<\/p>\n

Divis\u00e3o setorial e articula\u00e7\u00e3o interministerial<\/h3>\n

O PSM Energia aborda emiss\u00f5es referentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de energia, deixando pulverizadas em outros planos setoriais as emiss\u00f5es relacionadas ao consumo. Por isso, o documento ressalta a import\u00e2ncia do alinhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas entre minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os reguladoras, sob o risco de sobreposi\u00e7\u00e3o ou lacunas em pol\u00edticas que dependam do setor de energia.<\/p>\n

A agricultura, por exemplo, prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de bioinsumos e pr\u00e1ticas de efici\u00eancia em irriga\u00e7\u00e3o para reduzir a demanda por insumos energ\u00e9ticos f\u00f3sseis. Na ind\u00fastria, as metas passam pela efici\u00eancia energ\u00e9tica e substitui\u00e7\u00e3o de fontes de calor.<\/p>\n

O setor de transportes concentra a\u00e7\u00f5es para ampliar o uso de biocombust\u00edveis e incentivar a eletrifica\u00e7\u00e3o de frotas, enquanto nas cidades o foco \u00e9 a eletrifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de servi\u00e7os urbanos e o est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. Em res\u00edduos s\u00f3lidos, o destaque \u00e9 a expans\u00e3o da coleta seletiva e o aproveitamento energ\u00e9tico do biometano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plano Setorial de Energia, em consulta p\u00fablica como parte da Estrat\u00e9gia Nacional de Mitiga\u00e7\u00e3o (ENM), projeta que o setor energ\u00e9tico brasileiro poder\u00e1 ampliar suas emiss\u00f5es l\u00edquidas em 6% at\u00e9 2030. Al\u00e9m disso, estabelece um intervalo poss\u00edvel de emiss\u00f5es no horizonte de 2035, podendo atingir um aumento de at\u00e9 44%. Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12799"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12799"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12799\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}