{"id":12794,"date":"2025-07-18T15:12:14","date_gmt":"2025-07-18T18:12:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/maioria-da-1a-turma-do-stf-valida-decisao-de-moraes-contra-ex-presidente-jair-bolsonaro\/"},"modified":"2025-07-18T15:12:14","modified_gmt":"2025-07-18T18:12:14","slug":"maioria-da-1a-turma-do-stf-valida-decisao-de-moraes-contra-ex-presidente-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/maioria-da-1a-turma-do-stf-valida-decisao-de-moraes-contra-ex-presidente-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Maioria da 1\u00aa Turma do STF valida decis\u00e3o de Moraes contra ex-presidente Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 maioria formada entre os ministros da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para validar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a> que imp\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas<\/a> contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apreens\u00e3o do celular, recolhimento noturno e proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais e de contato com embaixadores. As medidas foram tomadas por risco de fuga, obstru\u00e7\u00e3o do processo e atentado \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n

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A maioria foi formada com o voto do ministro Cristiano Zanin<\/a> que acompanhou Moraes, assim como o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>. Ainda faltam os votos da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e de Luiz Fux<\/a>. O julgamento est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual extraordin\u00e1rio at\u00e9 segunda-feira (21\/7).<\/p>\n

As medidas contra Bolsonaro ocorreram na Pet 14.129 \u2013 nesta nova investiga\u00e7\u00e3o, Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro s\u00e3o investigados pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13) e atentado \u00e0 soberania (art. 359-I do C\u00f3digo Penal). Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u em outro processo por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dois dias depois de o presidente Donald Trump amea\u00e7ar o Brasil com tarifas de 50% e dizer em carta ao presidente Lula que h\u00e1 uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar \u201cimediatamente\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, o \u201c\u00e1pice\u201d das condutas il\u00edcitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declara\u00e7\u00f5es do Presidente dos Estados Unidos atentat\u00f3rias \u00e0 Soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na decis\u00e3o<\/a>, que est\u00e1 no plen\u00e1rio virtual do STF, Moraes tamb\u00e9m determinou que Bolsonaro n\u00e3o poder\u00e1 sair de casa nos finais de semana, nem entre \u00e0s 19h e \u00e0s 6h nos dias \u00fateis, n\u00e3o poder\u00e1 se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro, e est\u00e1 proibido de usar redes sociais. O ex-presidente fica ainda proibido de chegar a menos de 200 metros de sedes de Embaixadas e Consulados de pa\u00edses estrangeiros e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o policial<\/h3>\n

Na manh\u00e3 desta sexta-feira (18\/7), a Pol\u00edcia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os ligados ao ex-presidente \u2013 na casa dele, em um condom\u00ednio no Jardim Bot\u00e2nico, e no escrit\u00f3rio pol\u00edtico, na sede do PL, os dois em Bras\u00edlia. Entre os itens apreendidos pela PF est\u00e3o um pen drive escondido no banheiro da resid\u00eancia do ex-presidente, quantias em dinheiro e uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial da rede social Rumble contra Moraes. A plataforma vem travando uma batalha judicial contra o ministro do STF nos Estados Unidos.<\/p>\n

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Em entrevista a jornalistas na porta da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou que nunca pensou em sair do Brasil e que est\u00e1 sendo humilhado e definiu como \u201csuprema humilha\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d as medidas restritivas impostas a ele.<\/p>\n

\u201cA suspeita \u00e9 um exagero. Sou ex-presidente, tenho 70 anos de idade, suprema humilha\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cPoxa, estou humilhado. Isso \u00e9 humilha\u00e7\u00e3o, n\u00e3o posso falar com meu filho Eduardo tamb\u00e9m (\u2026) n\u00e3o tem nada de concreto [contra mim] e fica fustigando\u201d, acrescentou em seguida.<\/p>\n

Em nota, a defesa do ex-presidente diz ter recebido \u201ccom surpresa e indigna\u00e7\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares severas contra ele, que at\u00e9 o presente momento sempre cumpriu com todas as determina\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. A defesa ir\u00e1 se manifestar oportunamente, ap\u00f3s conhecer a decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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