{"id":12785,"date":"2025-07-18T12:00:12","date_gmt":"2025-07-18T15:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/ousadia-criminosa-o-que-alexandre-de-moraes-disse-ao-autorizar-medidas-contra-bolsonaro\/"},"modified":"2025-07-18T12:00:12","modified_gmt":"2025-07-18T15:00:12","slug":"ousadia-criminosa-o-que-alexandre-de-moraes-disse-ao-autorizar-medidas-contra-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/ousadia-criminosa-o-que-alexandre-de-moraes-disse-ao-autorizar-medidas-contra-bolsonaro\/","title":{"rendered":"\u2018Ousadia criminosa\u2019: o que Alexandre de Moraes disse ao autorizar medidas contra Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Ao autorizar a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e as medidas diversas da pris\u00e3o, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, contra<\/span> Jair Bolsonaro<\/span><\/a> (PL), o ministro<\/span> Alexandre de Moraes<\/span><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>), afirmou que a \u201cousadia criminosa\u201d do ex-presidente da Rep\u00fablica \u201cparece n\u00e3o ter limites\u201d. De acordo com Moraes, Jair e Eduardo Bolsonaro t\u00eam \u201co claro objetivo de interferir na atividade judici\u00e1ria e na fun\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d do STF\u00a0 \u201ce abalar a economia do pa\u00eds, com a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas estrangeiras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira com a finalidade de obten\u00e7\u00e3o de impunidade penal\u201d.<\/span><\/p>\n

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Nesta nova investiga\u00e7\u00e3o, Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro s\u00e3o investigados pelos crimes de crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal), obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13) e atentado \u00e0 soberania (art. 359-I do C\u00f3digo Penal). Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u em outro processo por tentativa de golpe de Estado.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o (Pet 14.129) foi aberta no dia 11 de julho de 2025, dias depois de o presidente<\/span> Donald Trump amea\u00e7ar o Brasil com tarifas de 50% e dizer na carta ao presidente Lula<\/span><\/a> que h\u00e1 uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d contra o ex-presidente Bolsonaro, que precisa se encerrar \u201cimediatamente\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, o \u201c\u00e1pice\u201d das condutas il\u00edcitas de pai e filho passou a ocorrer a partir das primeiras declara\u00e7\u00f5es do Presidente dos Estados Unidos da Am\u00e9rica atentat\u00f3rias \u00e0 Soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Moraes diz n\u00e3o haver \u201cqualquer d\u00favida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Messias Bolsonaro no curso na AP 2668, onde pretende, tanto por declara\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es, quanto por meio de induzimento, instiga\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio \u2013 inclusive financeiro \u2013 a\u00a0 Eduardo Nantes Bolsonaro, o esp\u00fario t\u00e9rmino da an\u00e1lise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sum\u00e1rio, seja pela aprova\u00e7\u00e3o de uma inconstitucional anistia, sempre em troca de conseguir o t\u00e9rmino das agress\u00f5es realizadas ao Brasil por meio de medidas econ\u00f4micas e impedir que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam apenadas pelo Executivo norte-americano\u201d.<\/span><\/p>\n

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Moraes traz trechos da manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica por medidas cautelares como o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica, como possibilidade de fuga e obstru\u00e7\u00e3o processual. \u201cA situa\u00e7\u00e3o descrita revela necessidade urgente e indeclin\u00e1vel, apta para justificar a imposi\u00e7\u00e3o de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e evitar a fuga do r\u00e9u\u201d, diz o texto do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, Moraes tamb\u00e9m determinou que Bolsonaro n\u00e3o poder\u00e1 sair de casa nos finais de semana, nem entre as 19h e as 6h nos dias \u00fateis, n\u00e3o poder\u00e1 se comunicar com outras pessoas investigadas, como o filho Eduardo Bolsonaro, e est\u00e1 proibido de usar redes sociais. O ex-presidente fica ainda proibido de chegar a menos de 200 metros de sedes de Embaixadas e Consulados de pa\u00edses estrangeiros e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.<\/span><\/p>\n

\u201cA permanente inten\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 t\u00e3o patente e escancarada que, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica na AP 2668, as amea\u00e7as ao Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram significativamente ampliadas, inclusive com pedidos para atua\u00e7\u00e3o do governo norte-americano\u201d, escreveu Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n

Soberania nacional<\/h2>\n

Moraes abre a parte dispositiva da decis\u00e3o com uma cita\u00e7\u00e3o de Machado de Assis: \u201cA soberania nacional \u00e9 a coisa mais bela do mundo, com a condi\u00e7\u00e3o de ser soberania e de ser nacional\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m cita Abraham Lincoln, 16\u00ba presidente dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e pela Proclama\u00e7\u00e3o de Emancipa\u00e7\u00e3o, que afirmava que \u201cOs princ\u00edpios mais importantes podem e devem ser inflex\u00edveis\u201d<\/span><\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio, afirma Moraes, n\u00e3o permitir\u00e1 qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negocia\u00e7\u00f5es esp\u00farias e criminosas de pol\u00edticos brasileiros com Estado estrangeiro, com patente obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e clara finalidade de coagir o STF no julgamento da AP 2.668, \u201cpara criar verdadeira impunidade penal e favorecer o r\u00e9u Jair Messias Bolsonaro, impedindo o Poder Judici\u00e1rio de analisar, por meio do devido processo legal, a imputa\u00e7\u00e3o criminal feita pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o de Alexandre de Moraes na PET 14.129, que autorizou a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao autorizar a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e as medidas diversas da pris\u00e3o, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a \u201cousadia criminosa\u201d do ex-presidente da Rep\u00fablica \u201cparece n\u00e3o ter limites\u201d. De acordo com Moraes, Jair e Eduardo Bolsonaro t\u00eam […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12785"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12785\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}