{"id":12776,"date":"2025-07-18T08:01:48","date_gmt":"2025-07-18T11:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/carf-nega-agio-entre-partes-dependentes-para-apuracao-de-ganho-de-capital\/"},"modified":"2025-07-18T08:01:48","modified_gmt":"2025-07-18T11:01:48","slug":"carf-nega-agio-entre-partes-dependentes-para-apuracao-de-ganho-de-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/18\/carf-nega-agio-entre-partes-dependentes-para-apuracao-de-ganho-de-capital\/","title":{"rendered":"Carf nega \u00e1gio entre partes dependentes para apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital"},"content":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) negou \u00e1gio entre partes dependentes utilizado para compor custo de venda para fins de apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital, ou seja, afastou a possibilidade de a empresa utilizar esse valor para reduzir a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL no momento da venda. O caso envolve a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., controlada pela matriz norte-americana, que adquiriu, em duas etapas, a totalidade da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Goodyear Venezuela. Anos depois, a unidade brasileira revendeu a participa\u00e7\u00e3o \u00e0 controladora nos Estados Unidos, opera\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o no Carf.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao revender a empresa para sua controladora, a contribuinte incluiu, como custo aquisi\u00e7\u00e3o para fins de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital, o valor anteriormente pago pela participa\u00e7\u00e3o na unidade venezuelana.<\/span><\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 25\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A turma acolheu os argumentos da Fazenda de que se tratava, na verdade, de uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, na qual o controle das empresas permaneceu nas m\u00e3os da matriz, ainda que, no caso da venezuelana, de forma indireta. Por essa raz\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) defendeu que os valores deveriam ser tratados como lucro tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

O advogado da empresa destacou que a opera\u00e7\u00e3o envolveu pagamentos efetivos pelas aquisi\u00e7\u00f5es, realizados em momentos distintos: inicialmente 49% da participa\u00e7\u00e3o, seguidos da compra dos 51% restantes. Segundo ele, a venda da participa\u00e7\u00e3o \u00e0 controladora americana decorreu de fatores econ\u00f4micos adversos na Venezuela. Defendeu, ainda, os laudos de avalia\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o foram elaborados por terceiros independentes conforme regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia dos Estados Unidos, v\u00e1lidas para fins regulat\u00f3rios naquele pa\u00eds, enquanto no Brasil n\u00e3o teria exig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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O relator, conselheiro Lucas Issah, entendeu que, al\u00e9m de a opera\u00e7\u00e3o ter ocorrido antes da vig\u00eancia da Lei 12.973\/2014<\/a>, que passou a vedar a amortiza\u00e7\u00e3o fiscal de \u00e1gio interno, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o expressa quanto ao uso desse \u00e1gio como parte do custo na apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital em uma aliena\u00e7\u00e3o. Ele foi voto vencido, juntamente com os conselheiros Isabelle Resende Alves Rocha e Renato Rodrigues Gomes.<\/span><\/p>\n

O caso foi analisado no processo de n\u00famero 16561.720039\/2020-83.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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