O conceito de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro em contratos administrativos de parcerias \u2013 aqui compreendidos os de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, permiss\u00e3o e PPP \u2013, exige um reenquadramento definitivo. N\u00e3o se trata de mera cogita\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, mas de uma necessidade pr\u00e1tica, capaz de conferir efetividade e legitimidade \u00e0 categoria normativa que o expressa.<\/p>\n
Durante muito tempo, o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro permaneceu ref\u00e9m da l\u00f3gica do artigo 65 da Lei 8.666\/1993, hoje sucedido pelos artigos 124 e 125 da Lei 14.133\/2021. Isso n\u00e3o surpreende: afinal, os contratos administrativos pautados pelo desembolso or\u00e7ament\u00e1rio, conjugados com a leitura equivocada do que seria uma Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es (aquela que se aplicaria indistintamente a todos os tipos contratuais), consolidaram-se como refer\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Da\u00ed a vida longa de uma compreens\u00e3o subjetiva e bilateral do equil\u00edbrio, reduzindo-o \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre contratante e contratado.<\/p>\n
Sob essa \u00f3tica tradicional, o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro configuraria uma entidade \u00fanica, representada pela figura da balan\u00e7a entre receita e encargos, operando dentro da l\u00f3gica do ganha-perde. O contrato seria visto como campo de tens\u00e3o entre sujeitos advers\u00e1rios: de um lado, a Administra\u00e7\u00e3o e suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento conjugadas com a prerrogativa de impor altera\u00e7\u00f5es unilaterais. De outro, a pessoa privada e sua obriga\u00e7\u00e3o incontorn\u00e1vel de cumprir o contrato e se ver ressarcida de eventuais fatos imprevistos e\/ou de consequ\u00eancias imprevis\u00edveis.<\/p>\n
Nesse modelo simplificado, inspirado nos contratos civis de empreitada, o bin\u00f4mio credor e devedor predomina, encerrando uma concep\u00e7\u00e3o subjetiva da aven\u00e7a (e das vantagens e desvantagens inerentes ao seu cumprimento). O reequil\u00edbrio seria provid\u00eancia excepcional, destinada a evitar ganhos ou preju\u00edzos indevidos. Por isso que se tornou habitual falar-se em aplica\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio em favor ou em desfavor de s\u00f3 uma das partes.<\/p>\n
Eis o antagonismo n\u00e3o-cooperativo que esse modelo revela: se um ganhou, \u00e9 porque o outro perdeu. Logo, os pedidos de reequil\u00edbrio geravam esfor\u00e7os de n\u00e3o-reequil\u00edbrio. Esse vi\u00e9s \u00e9 francamente daninho e distante dos contratos de parceria.<\/p>\n
Como o pr\u00f3prio nome indica, parceria pressup\u00f5e a m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o em torno de um objetivo comum. Nos contratos concession\u00e1rios, ele \u00e9 um s\u00f3: a implementa\u00e7\u00e3o, com m\u00e1xima efetividade, de um projeto de interesse p\u00fablico estampado no pacto. Nesse modelo, poder concedente e concession\u00e1ria compartilham o dever legal de preservar ativamente o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do pacto \u2013 n\u00e3o como um direito subjetivo, mas como dever objetivo.<\/p>\n
N\u00e3o existe alternativa: o equil\u00edbrio transcende a subjetividade e se releva como um dever objetivo. Caso se mantenha o desequil\u00edbrio do contrato concession\u00e1rio, todos perdem. Trata-se de dever funcional legislativamente imposto a ambas as partes, sempre em favor do contrato e, sobretudo, da finalidade p\u00fablica que ele busca realizar.<\/p>\n
Essa l\u00f3gica se torna ainda mais evidente nos modelos de reequil\u00edbrio predominantemente financeiros (como j\u00e1 demonstrei aqui<\/a>), nos quais a vari\u00e1vel de controle \u00e9 a Taxa Interna de Retorno (TIR). Nesses casos, a an\u00e1lise n\u00e3o se concentra na compara\u00e7\u00e3o pontual entre custos e receitas, mas na preserva\u00e7\u00e3o do retorno global do investimento ao longo do ciclo contratual. O reequil\u00edbrio, portanto, n\u00e3o \u00e9 calculado em favor ou em desfavor de uma das partes, mas em fun\u00e7\u00e3o da ader\u00eancia do contrato \u00e0 rentabilidade originalmente projetada.<\/p>\n A l\u00f3gica \u00e9 atuarial e objetiva: se a TIR contratada se desvia de forma estrutural por eventos supervenientes, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica e vinculada ao pr\u00f3prio modelo econ\u00f4mico do contrato, e n\u00e3o a uma pretensa barganha entre sujeitos em disputa. Falar-se em ganho ou perda subjetiva, nesse contexto, \u00e9 n\u00e3o compreender a natureza do equil\u00edbrio em contratos de parceria.<\/p>\n Por isso, \u00e9 bastante equivocado sustentar que, nos contratos de parceria, o reequil\u00edbrio seja em favor de um dos contratantes e em desfavor do outro. Tal leitura simplifica a complexidade dos contratos de investimento privado de longo prazo e os aproxima, indevidamente, a um breve contrato de desembolso or\u00e7ament\u00e1rio p\u00fablico. Esse vi\u00e9s cognitivo \u00e9 carregado de consequ\u00eancias negativas, que tendem a inibir o reequil\u00edbrio imediato que vise a assegurar a efetiva presta\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n