{"id":12758,"date":"2025-07-17T13:09:06","date_gmt":"2025-07-17T16:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/camara-aprova-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental-texto-vai-a-sancao\/"},"modified":"2025-07-17T13:09:06","modified_gmt":"2025-07-17T16:09:06","slug":"camara-aprova-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental-texto-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/camara-aprova-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental-texto-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental; texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Com um placar de 267 votos a favor e 116 contra, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17\/7) o projeto de lei 2159\/21, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental<\/a> e cria novas licen\u00e7as. O texto, que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, implementa um novo modelo de licenciamento, por ades\u00e3o e compromisso, com tr\u00e2mite e prazos simplificados.<\/p>\n

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A mat\u00e9ria evidencia diverg\u00eancias entre setores empresariais e do agroneg\u00f3cio e ambientalistas. Horas ap\u00f3s o projeto ser aprovado, ambientalistas fizeram um apelo ao presidente Lula<\/a> por veto ao texto. O argumento \u00e9 de que o regramento proposto \u00e9 menos transparente e arriscado ao meio ambiente.<\/p>\n

J\u00e1 defensores do projeto dizem que uma lei geral proporciona maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e facilita o processo com a unifica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos e informa\u00e7\u00f5es. O relator do projeto, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), afirma que o texto contribui para estabelecer regras claras e objetivas. \u201cAp\u00f3s amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um di\u00e1logo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds, o projeto se mostra apto\u201d, disse.<\/p>\n

A proposta tramitou no Congresso por mais de 20 anos, j\u00e1 havia sido aprovada na C\u00e2mara em 2021, foi aprovada no Senado em maio deste ano e voltou \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores. Uma dessas altera\u00e7\u00f5es foi a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE) para \u201cinstala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de atividade ou de empreendimento estrat\u00e9gico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.<\/p>\n

A emenda ao texto de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), prev\u00ea que esse licenciamento ser\u00e1 conduzido em procedimento monof\u00e1sico, evitando a exig\u00eancia de mais licen\u00e7as distintas ao longo do tempo, simplificando o processo de licenciamento para essas empresas.<\/p>\n

Pedido de veto<\/h3>\n

Ainda na madrugada, entidades de defesa do meio ambiente fizeram um apelo ao presidente Lula por veto ao texto. O Observat\u00f3rio do Clima divulgou uma nota, na qual diz que vetos pontuais n\u00e3o salvam o texto<\/a>. Para a entidade, a aprova\u00e7\u00e3o do PL \u201c\u00e9 o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar\u201d.<\/p>\n

\u201cO presidente Lula tem prazo de 15 dias \u00fateis para vetar o projeto na \u00edntegra, porque n\u00e3o h\u00e1 como salvar o texto com vetos pontuais. O licenciamento ambiental pode ser aperfei\u00e7oado, mas isso deve ser feito com participa\u00e7\u00e3o da sociedade e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos. O PL 2.159 \u00e9 a ant\u00edtese da solu\u00e7\u00e3o para o licenciamento\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n

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O Observat\u00f3rio do Clima tamb\u00e9m afirma que a legisla\u00e7\u00e3o aprovada \u00e9 inconstitucional e diz que ser\u00e1 contestada na Justi\u00e7a.\u00a0Tamb\u00e9m em nota, o Greenpeace Brasil afirmou que a vota\u00e7\u00e3o \u201cdemonstra que nossos parlamentares est\u00e3o mais preocupados em destruir do que aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora\u201d.<\/p>\n

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva<\/a>, afirmou que o veto \u00e9 uma \u201cquest\u00e3o posta\u201d. Durante a grava\u00e7\u00e3o do videocast Conversa Vai Conversa Vem, com Maria Fortuna, a ministra afirmou que \u201co governo vai trabalhar para que o licenciamento ambiental seja preservado\u201d.<\/p>\n

Marina afirmou que o \u201ctodos n\u00f3s queremos\u201d agilidade nos licenciamentos, mas \u201cprejudicar a prote\u00e7\u00e3o e d\u00e9cadas de funcionamento da lei do licenciamento em um piscar de olhos, de madrugada, por vota\u00e7\u00e3o remota, realmente \u00e9 algo que \u00e9 impens\u00e1vel num contexto como o que n\u00f3s estamos vivendo\u201d.<\/p>\n

O que diz o projeto de lei do licenciamento ambiental?<\/h3>\n

O texto prev\u00ea que a condi\u00e7\u00e3o para a Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso, que funciona com uma autodeclara\u00e7\u00e3o de cumprimento dos requisitos ambientais, \u00e9 que a atividade ou o empreendimento seja qualificado como de pequeno ou m\u00e9dio porte e baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor.<\/p>\n

O trecho foi foco de cr\u00edticas sob o argumento de que a disposi\u00e7\u00e3o contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal. A LAC poder\u00e1 ser aplicada a obras de amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e pavimenta\u00e7\u00e3o em instala\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes ou em faixas de dom\u00ednio e servid\u00e3o, al\u00e9m de dragagens de manuten\u00e7\u00e3o e empreendimentos de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o aprovada prev\u00ea a dispensa do licenciamento para as atividades agropecu\u00e1rias, caso as empresas atendam ao Novo C\u00f3digo Florestal e n\u00e3o ameacem a vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas as obras emergenciais ou que sejam realizadas em estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

A mat\u00e9ria tamb\u00e9m prev\u00ea os empreendimentos de seguran\u00e7a energ\u00e9tica nacional no rol de atividades beneficiadas por procedimentos simplificados e prioridade para an\u00e1lise do licenciamento ambiental, desde que estejam previstos e contratados no planejamento e nas pol\u00edticas energ\u00e9ticas nacionais. O trecho poder\u00e1 beneficiar, inclusive, projetos de linhas de transmiss\u00e3o com licenciamento paralisado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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