{"id":12757,"date":"2025-07-17T12:11:26","date_gmt":"2025-07-17T15:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/camara-aprova-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais-com-recursos-do-fundo-social\/"},"modified":"2025-07-17T12:11:26","modified_gmt":"2025-07-17T15:11:26","slug":"camara-aprova-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais-com-recursos-do-fundo-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/camara-aprova-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais-com-recursos-do-fundo-social\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara<\/a> aprovou, na noite de quarta-feira (16\/7), o substitutivo do PL 5122\/2023, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de uma linha especial de financiamento de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos extremos e calamidades p\u00fablicas. Os recursos ser\u00e3o financiados com verbas do Fundo Social (FS), abastecido pelos royalties da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e criado para viabilizar projetos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica e meio ambiente.<\/p>\n

A proposta estabelece limites individuais por benefici\u00e1rio (R$ 10 milh\u00f5es) e por associa\u00e7\u00e3o, cooperativa de produ\u00e7\u00e3o ou condom\u00ednio (R$ 50 milh\u00f5es). Determina tamb\u00e9m que os valores emprestados sejam gradualmente reintegrados ao patrim\u00f4nio do Fundo Social, conforme a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos. O parecer aprovado teve articula\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). O texto segue para o Senado.<\/p>\n

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O projeto foi aprovado, apesar de oposi\u00e7\u00e3o de deputados governistas. \u201cN\u00f3s estamos tirando 30 bilh\u00f5es do Fundo Social para \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia, tecnologia, habita\u00e7\u00e3o popular e meio ambiente. Sabem para qu\u00ea? Para parcelas vencidas ou vincendas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural\u201d, disse o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, o deputado Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro. \u201cIsto aqui \u00e9 muito grave. Isto aqui \u00e9 uma bomba\u201d, completou.<\/p>\n

Os parlamentares da base tamb\u00e9m reclamaram de quebra de acordo, j\u00e1 que n\u00e3o haveria consenso para a vota\u00e7\u00e3o do PL. O deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), l\u00edder do governo, disse que o relator do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), o havia procurado para intermediar uma negocia\u00e7\u00e3o do texto com a Casa Civil e com o Minist\u00e9rio da Agricultura. Segundo disse o l\u00edder, o combinado tinha sido apresentar a conclus\u00e3o do parecer ao ministro Rui Costa, o que n\u00e3o teria ocorrido. \u201cEu quero falar, deputado Afonso, sobre essa quebra de confian\u00e7a, pois n\u00e3o consolidaram o entendimento que havia sido feito comigo\u201d, disse Guimar\u00e3es.<\/p>\n

O projeto que destina R$ 30 bilh\u00f5es do fundo para os produtores foi votado logo ap\u00f3s a decis\u00e3o do presidente de vetar o aumento do n\u00famero de deputados, <\/a>aprovado pelo Senado e, em sequ\u00eancia, pela C\u00e2mara h\u00e1 duas semanas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o -AP), foi um articulador da proposta, que teve o patroc\u00ednio de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da C\u00e2mara. Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido manter o decreto presidencial<\/a> que aumentou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). O clima na C\u00e2mara era de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entenda o que estabelece o projeto<\/h2>\n

Os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e o Fundo do Caf\u00e9 (Funcaf\u00e9) tamb\u00e9m poder\u00e3o, dentro de suas \u00e1reas e limites financeiros, aplicar os recursos previstos no projeto e arcar com os custos das opera\u00e7\u00f5es. Eles poder\u00e3o financiar opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 vinculadas a esses fundos ou reclassificadas, al\u00e9m de cobrir d\u00edvidas de empr\u00e9stimos e C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) contratadas at\u00e9 30 de junho de 2025, desde que os recursos tenham sido usados para quitar financiamentos rurais. As CPRs devem estar registradas em entidade autorizada pelo Banco Central.<\/p>\n

Os financiamentos poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 10 anos, com car\u00eancia de 3 anos, e ter\u00e3o juros diferenciados conforme o porte do benefici\u00e1rio: 3,5% ao ano para agricultores familiares (Pronaf), 5,5% para m\u00e9dios produtores (Pronamp) e 7,5% para os demais.<\/p>\n

Para ter acesso ao cr\u00e9dito, \u00e9 necess\u00e1rio que o munic\u00edpio do produtor ou da associa\u00e7\u00e3o atenda a pelo menos dois de tr\u00eas crit\u00e9rios:<\/p>\n

ter tido estado de calamidade p\u00fablica ou emerg\u00eancia reconhecido por autoridades estaduais ou federais em pelo menos dois anos entre 2020 e 2025, em todo o Brasil, com exce\u00e7\u00e3o do Nordeste, em que o per\u00edodo se estende de 2012 a 2025;
\napresentar, em junho de 2025, mais de 10% da carteira de cr\u00e9dito rural em atraso ou renegociada;
\nou ter registrado, no mesmo per\u00edodo, duas perdas de produ\u00e7\u00e3o iguais ou superiores a 20% do rendimento m\u00e9dio em alguma cultura ou atividade pecu\u00e1ria, segundo dados do IBGE.<\/p>\n

Os produtores devem comprovar perdas de no m\u00ednimo 30% da produ\u00e7\u00e3o em duas ou mais safras, por meio de laudo t\u00e9cnico individual ou coletivo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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