{"id":12751,"date":"2025-07-17T10:34:05","date_gmt":"2025-07-17T13:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/a-promessa-constitucional-sob-ataque\/"},"modified":"2025-07-17T10:34:05","modified_gmt":"2025-07-17T13:34:05","slug":"a-promessa-constitucional-sob-ataque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/a-promessa-constitucional-sob-ataque\/","title":{"rendered":"A promessa constitucional sob ataque"},"content":{"rendered":"

Todo ano, o instituto sueco V-Dem publica um relat\u00f3rio detalhado sobre o estado global da democracia. No de 2025<\/a>, os dados s\u00e3o alarmantes: em escala mundial, a democracia est\u00e1 em retra\u00e7\u00e3o. Ainda que se possam apontar cr\u00edticas aos crit\u00e9rios adotados e \u00e0s formas de interpreta\u00e7\u00e3o dos dados, o relat\u00f3rio oferece elementos fundamentais para refletirmos sobre o futuro do constitucionalismo democr\u00e1tico \u2013 e sobre o lugar do Brasil nesse processo.<\/p>\n

Pela primeira vez em 20 anos, h\u00e1 mais autocracias (91) do que democracias (88) no mundo. Em termos populacionais, 3 em cada 4 pessoas vivem sob regimes autocr\u00e1ticos \u2013 o maior \u00edndice desde 1978. Para grande parte da popula\u00e7\u00e3o global, os ideais democr\u00e1ticos tornaram-se um referencial distante, desvinculado da experi\u00eancia cotidiana.<\/p>\n

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Nos termos do relat\u00f3rio, os brasileiros integram a pequena parcela dos 6% da popula\u00e7\u00e3o mundial que vive em pa\u00edses em processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s um ciclo de autocratiza\u00e7\u00e3o iniciado com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e aprofundado pela elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro em 2018, os indicadores voltaram a melhorar a partir de 2022. Ainda assim, o pa\u00eds n\u00e3o recuperou os n\u00edveis de democratiza\u00e7\u00e3o anteriores.<\/p>\n

Esse processo revela uma frustra\u00e7\u00e3o que \u00e9 estrutural. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prometeu uma sociedade democr\u00e1tica, justa, plural e igualit\u00e1ria. Mas o descompasso entre as promessas desse texto e a realidade de uma sociedade desigual e de institui\u00e7\u00f5es olig\u00e1rquicas produziu um ciclo de descren\u00e7a, cinismo e frustra\u00e7\u00e3o. As promessas constitucionais n\u00e3o foram suficientemente cumpridas. E foi nesse vazio que projetos autorit\u00e1rios ganharam for\u00e7a.<\/p>\n

O bolsonarismo<\/a> soube explorar, com efici\u00eancia, essa frustra\u00e7\u00e3o difusa. Seu discurso rompeu com a linguagem da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e se apresentou como alternativa a um sistema percebido como ineficaz e corrupto. A derrota eleitoral de Bolsonaro, embora importante, n\u00e3o basta para garantir a consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A promessa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 precisa ser atualizada e tornada novamente cr\u00edvel \u2013 especialmente para os grupos sociais que mais sofreram com sua frustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Brasil se soma a pa\u00edses como Pol\u00f4nia e Bol\u00edvia, que, segundo o V-Dem, passaram por um \u201cmovimento em U\u201d: per\u00edodos de autocratiza\u00e7\u00e3o seguidos por tentativas de recupera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Esse processo, entretanto, acontece em um contexto global hostil \u00e0 democracia.<\/p>\n

De forma sist\u00eamica, o relat\u00f3rio identifica o que chama de terceira onda de autocratiza\u00e7\u00e3o, iniciada em 1985. Atualmente, 45 pa\u00edses estariam engolfados por esse processo, o que representa cerca de 40% da popula\u00e7\u00e3o mundial vivendo sob algum grau de regress\u00e3o democr\u00e1tica. O autoritarismo se tornou uma epidemia pol\u00edtica, em expans\u00e3o global.<\/p>\n

Os instrumentos usados para corroer a democracia j\u00e1 s\u00e3o bem conhecidos: repress\u00e3o \u00e0 sociedade civil, ataques \u00e0 imprensa, persegui\u00e7\u00e3o a opositores, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, desmonte de controles institucionais e ataques ao Estado de Direito. Todos foram extensivamente utilizados durante o governo Bolsonaro. No entanto, o fen\u00f4meno n\u00e3o se limita ao Brasil.<\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca o caso dos Estados Unidos sob a segunda gest\u00e3o de Donald Trump<\/a> como um dos mais graves. Ap\u00f3s uma campanha abertamente autorit\u00e1ria, Trump adotou medidas em escala e velocidade in\u00e9ditas. Seus ataques aos freios e contrapesos, \u00e0 imprensa, \u00e0 burocracia estatal e aos direitos fundamentais t\u00eam destru\u00eddo as bases da democracia constitucional estadunidense. A decis\u00e3o de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em resposta \u00e0s a\u00e7\u00f5es contra Jair Bolsonaro, evidencia que a ofensiva contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e9 internacional.<\/p>\n

Durante o s\u00e9culo 20, os Estados Unidos exportaram modelos constitucionais como s\u00edmbolo de estabilidade democr\u00e1tica. Hoje, essa l\u00f3gica se inverte: o populismo autorit\u00e1rio \u00e9 o novo produto de exporta\u00e7\u00e3o. Trump n\u00e3o esconde o desejo de fortalecer lideran\u00e7as autorit\u00e1rias alinhadas aos seus interesses e de influenciar o cen\u00e1rio institucional de pa\u00edses democr\u00e1ticos. Sua estrat\u00e9gia ser\u00e1 observada atentamente por outros l\u00edderes autorit\u00e1rios, que, apoiados por ele, aprender\u00e3o com seus erros e acertos na tentativa de minar suas pr\u00f3prias democracias.<\/p>\n

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Esse cen\u00e1rio internacional se combina com um mal-estar democr\u00e1tico mais amplo: alta concentra\u00e7\u00e3o de renda, captura da esfera p\u00fablica por empresas transnacionais de tecnologia, polariza\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 o esvaziamento da pol\u00edtica democr\u00e1tica como espa\u00e7o de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e o enfraquecimento na cren\u00e7a nas promessas que legitimam ordens constitucionais.<\/p>\n

A frustra\u00e7\u00e3o com essas promessas \u2013 especialmente entre aqueles que nunca viram seus direitos efetivamente garantidos \u2013 ajuda a explicar por que a democracia constitucional, hoje, est\u00e1 na defensiva. Blindar institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 preciso reconstruir a confian\u00e7a p\u00fablica na democracia constitucional. Sem isso, o terreno continuar\u00e1 f\u00e9rtil para os projetos autorit\u00e1rios que se proliferam pelo mundo.<\/p>\n

O retorno de Trump ao poder, com sua estrat\u00e9gia r\u00e1pida e letal de ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos direitos, nos Estados Unidos e no mundo, \u00e9 um aviso do que pode acontecer por aqui. Nesses termos, o s\u00e9culo 21 se apresenta como a era do colapso da democracia constitucional ou de sua reinven\u00e7\u00e3o radical \u2013 e, como aponta o relat\u00f3rio, o Brasil ser\u00e1 um dos laborat\u00f3rios desse processo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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