{"id":12743,"date":"2025-07-17T06:21:12","date_gmt":"2025-07-17T09:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/trump-erra-o-alvo-mas-e-nos-acertamos\/"},"modified":"2025-07-17T06:21:12","modified_gmt":"2025-07-17T09:21:12","slug":"trump-erra-o-alvo-mas-e-nos-acertamos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/trump-erra-o-alvo-mas-e-nos-acertamos\/","title":{"rendered":"Trump erra o alvo; mas e n\u00f3s, acertamos?"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima semana, o debate global sobre liberdade de express\u00e3o<\/a> ganhou contornos ainda mais s\u00e9rios e preocupantes. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump<\/a>, anunciou a imposi\u00e7\u00e3o de uma taxa de 50% sobre as importa\u00e7\u00f5es de todos os produtos brasileiros, gerando apreens\u00f5es sobre a economia nacional, j\u00e1 que os EUA s\u00e3o o segundo maior parceiro comercial do Brasil.<\/p>\n

Como justificativa, Trump citou os \u201cataques insidiosos\u201d aos \u201cdireitos fundamentais de express\u00e3o dos americanos\u201d, referindo-se \u00e0s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas de m\u00eddia social pelos conte\u00fados publicados, definidas a partir do julgamento sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/a>.<\/p>\n

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\u00c9 preciso ter clareza sobre o equ\u00edvoco de Trump: n\u00e3o se pode sancionar um pa\u00eds com base em suas decis\u00f5es judiciais e leis internas. Nenhuma na\u00e7\u00e3o pode se arrogar o direito de intervir na soberania de outra, nem mesmo sob o pretexto de \u201cdefesa da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, documento assinado tanto pelo Brasil quanto pelos Estados Unidos, estabelece atrav\u00e9s do artigo 2\u00ba que todos os Estados possuem igual soberania no \u00e2mbito internacional, vedando a interfer\u00eancia externa em quest\u00f5es essencialmente relativas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o interna de cada pa\u00eds.<\/p>\n

Contudo, o erro de Trump n\u00e3o invalida um debate leg\u00edtimo. Como garantir o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o em um ambiente marcado por desinforma\u00e7\u00e3o, polariza\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00f5es com crit\u00e9rios objetivos? O Brasil passa por um momento delicado, no qual o combate \u00e0 viol\u00eancia digital e \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o tem se confundido com pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o paternalista do STF levanta questionamentos leg\u00edtimos, inclusive no exterior, sobre os limites entre regula\u00e7\u00e3o e censura. Em meio a esse cen\u00e1rio, destaca-se a \u00a0import\u00e2ncia de espa\u00e7os plurais de debate, como a Masterclass de Liberdade de Express\u00e3o, promovida pelo Instituto Sivis em parceria com a Faculdade Belavista, entre os dias 14 e 17 de julho, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O evento contou com a presen\u00e7a do advogado e professor Jacob Mchangama, refer\u00eancia mundial no tema, que realizou duas palestras e participou do lan\u00e7amento da vers\u00e3o em portugu\u00eas de seu livro Liberdade de Express\u00e3o: de S\u00f3crates \u00e0s M\u00eddias Sociais<\/em>. Sobre a quest\u00e3o, Mchangama observa: \u201c\u00e9 um erro grave quando institui\u00e7\u00f5es em pa\u00edses enfrentando polariza\u00e7\u00e3o pensam que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 a causa, em vez de um reflexo do colapso da confian\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m dele, a Masterclass reuniu outros especialistas renomados, como Ana Luiza Braga (advogada e professora na Faculdade Belavista), Carlos Affonso Souza (diretor do ITS-Rio) e Fernando Sch\u00fcler (professor do Insper e colunista da revista Veja), para discutir tem\u00e1ticas como os desafios tecnol\u00f3gicos e jur\u00eddicos do debate p\u00fablico na era digital.<\/p>\n

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\u00c9 fundamental compreender que defender a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o significa compactuar com discursos nocivos. Pelo contr\u00e1rio, sua prote\u00e7\u00e3o garante os meios para contest\u00e1-los de forma democr\u00e1tica, transparente e racional. Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando os poderes do Estado atuam com responsabilidade, dentro de limites claros e com accountability<\/em>.<\/p>\n

Ao sancionar o Brasil, Trump ultrapassa os limites da soberania internacional. Entretanto, a quest\u00e3o que motiva sua cr\u00edtica merece considera\u00e7\u00e3o. Democracias fortes n\u00e3o se perpetuam a partir da imposi\u00e7\u00e3o de sil\u00eancio, mas sim, do debate aberto e plural.<\/p>\n

Por isso, esperamos que a Masterclass seja um convite ao di\u00e1logo construtivo e um lembrete de que a liberdade come\u00e7a na palavra e se consolida na responsabilidade democr\u00e1tica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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