{"id":12737,"date":"2025-07-17T05:19:17","date_gmt":"2025-07-17T08:19:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/fim-da-reeleicao-e-eleicoes-unificadas\/"},"modified":"2025-07-17T05:19:17","modified_gmt":"2025-07-17T08:19:17","slug":"fim-da-reeleicao-e-eleicoes-unificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/17\/fim-da-reeleicao-e-eleicoes-unificadas\/","title":{"rendered":"Fim da reelei\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00f5es unificadas"},"content":{"rendered":"

No m\u00eas de maio, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado\u00a0<\/span>aprovou<\/span><\/a> uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma pol\u00edtica-eleitoral que, dentre outras coisas, prop\u00f5e o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos executivos no Brasil.<\/span><\/p>\n

Caso essa PEC seja aprovada no Senado e, posteriormente, na C\u00e2mara dos Deputados, prefeitos, governadores e presidentes n\u00e3o poderiam mais disputar reelei\u00e7\u00e3o consecutiva em nosso pa\u00eds. O que significa e quais seriam as consequ\u00eancias do fim da reelei\u00e7\u00e3o presidencial?<\/span><\/p>\n

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No texto <\/span>Fim da reelei\u00e7\u00e3o: o retorno do debate<\/span><\/a><\/em>, publicado em maio,\u00a0<\/span>Ernani Carvalho<\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>Breno Avelino<\/span>\u00a0examinaram esse debate a partir das l\u00f3gicas da autonomia eleitoral e\u00a0da accountability<\/em> e analisaram a literatura emp\u00edrica brasileira sobre o tema. Os autores conclu\u00edram que abolir a reelei\u00e7\u00e3o pode gerar efeitos contraproducentes, como governos de curto prazo e redu\u00e7\u00e3o de incentivos \u00e0 boa governan\u00e7a, al\u00e9m de limitar a soberania do eleitor.<\/span><\/p>\n

No artigo <\/span>O fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidente no Brasil em perspectiva comparada<\/span><\/a><\/em>, <\/span>Ian Batista<\/span>\u00a0contribuiu para o debate, explorando o tema a partir de uma perspectiva comparada em rela\u00e7\u00e3o ao hemisf\u00e9rio. Com uma perspectiva e m\u00e9todos diversos, o autor concluiu que, em um pa\u00eds que carece de renova\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o fim do instituto seja uma mudan\u00e7a bem-vinda.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, <\/span>Ranulfo Paranhos<\/span> e <\/span>Rodrigo Lins<\/span> d\u00e3o continuidade ao debate. Os autores analisam<\/span> dados sobre a reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos no Brasil, avaliam experi\u00eancias e literatura estrangeira, e discutem os desafios e as limita\u00e7\u00f5es da proposta de unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. Na conclus\u00e3o,<\/span>\u00a0sustentam a <\/span>import\u00e2ncia da prud\u00eancia e de reflex\u00f5es aprofundadas sobre a reforma, visando evitar resultados danosos ao nosso sistema eleitoral e, de forma mais ampla, \u00e0 nossa democracia.<\/span><\/p>\n

*<\/p>\n

Panorama geral sobre a proposta e a reelei\u00e7\u00e3o no Brasil<\/h3>\n

Enquanto estamos atentos ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> e de seu grupo de apoio no Supremo Tribunal Federal pela tentativa de engendrar um golpe de Estado no Brasil, uma discuss\u00e3o fundamental para a democracia acontece no Congresso Nacional: a proposta de uma altera\u00e7\u00e3o significativa nas regras eleitorais.<\/span><\/p>\n

A PEC aprovada no Senado Federal que, entre algumas mudan\u00e7as nas regras eleitorais, pretende extinguir a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica), estabelecer mandatos de cinco anos e unificar todas as elei\u00e7\u00f5es a cada ciclo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as como essas resgatam um debate antigo, mas que exige, antes de entusiasmo, reflex\u00e3o informada. Reformas pol\u00edticas n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas. Sem an\u00e1lises cuidadosas e dados emp\u00edricos, corremos o risco de embarcar em mudan\u00e7as que produzem mais ru\u00eddo do que resultados efetivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O dispositivo de reelei\u00e7\u00e3o no Brasil foi criado por uma emenda constitucional em 1997 (PEC 16\/1997), que assegurou que o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso, um social-democrata, fosse reeleito para mais um mandato de 4 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Instrumentos como esse\u00a0 asseguram aos mandat\u00e1rios a oportunidade de submeter sua gest\u00e3o ao crivo popular. Trata-se de um mecanismo de responsabiliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica: quem governa bem, pode tentar renovar o mandato; quem governa mal, pode ser penalizado nas urnas. Essa din\u00e2mica do voto retrospectivo \u00e9 discutida h\u00e1 d\u00e9cadas (Ferejohn, 1986; 1999).<\/span><\/p>\n

Introduzindo a an\u00e1lise: o que dizem os dados sobre a reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos no Brasil?<\/h3>\n

Visando introduzir nossa contribui\u00e7\u00e3o para esse debate, passamos a uma breve an\u00e1lise emp\u00edrica dos dados sobre a reelei\u00e7\u00e3o para o cargo de prefeito no Brasil:<\/p>\n\n

Os dados das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para o cargo de prefeito mostram que, no ano de 2000, a taxa de reelei\u00e7\u00e3o foi de 62%, com 62% de candidatos na condi\u00e7\u00e3o de reelei\u00e7\u00e3o. Em 2004, a taxa foi de 61%, com apenas 25% dos candidatos a prefeitos disputando a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2008, foram reeleitos 63% dos candidatos, sendo que 40% eram candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O ano de 2012 manteve os mesmos 63% de taxa de reelei\u00e7\u00e3o, sendo 43% candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Em 2016, a taxa de reelei\u00e7\u00e3o foi de 49%, com 44% dos candidatos disputando a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano de 2020, a taxa de reelei\u00e7\u00e3o voltou a crescer, atingindo 64% de um total de 40% de candidatos. Foi apenas nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, em 2024, que a taxa de reelei\u00e7\u00e3o atingiu a marca de 81%, com 54% dos candidatos disputando a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, esses n\u00fameros podem parecer contraintuitivos. Com base neles, podemos afirmar que candidatar-se \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantia de sucesso.<\/span><\/p>\n

Esses dados tamb\u00e9m parecem indicar que o mecanismo \u00e9 menos uma porta autom\u00e1tica para a continuidade no poder e mais uma prova p\u00fablica de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho pol\u00edtico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em uma perspectiva otimista, nos parece que o eleitor brasileiro tem mostrado mais discernimento ao julgar seus governantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essas evidencias nos levam a duas perguntas cruciais: vale a pena alterar um dispositivo com apenas duas d\u00e9cadas de vig\u00eancia, com base mais em suposi\u00e7\u00f5es do que em evid\u00eancias? A reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria mais bem compreendida como um dispositivo de m\u00e9rito do que de privil\u00e9gios?<\/span><\/p>\n

Uma breve perspectiva comparada<\/h3>\n

O Brasil n\u00e3o est\u00e1 isolado no mundo. \u00c9 importante um esfor\u00e7o comparativo. Como se d\u00e3o os modelos das demais democracias? Na Am\u00e9rica Latina, apenas Col\u00f4mbia, Guatemala, M\u00e9xico e Paraguai imp\u00f5em um \u00fanico mandato como limite.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nas chamadas \u201cdemocracias antigas\u201d, nenhuma coloca o limite de um mandato. Em toda a Europa, por exemplo, apenas a Arm\u00eania, o Cazaquist\u00e3o e Malta fazem uso do artif\u00edcio. O Brasil, portanto, estaria indo na contram\u00e3o institucional das democracias est\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Desafios e limita\u00e7\u00f5es da proposta de unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Outro ponto que merece destaque e deve ser preocupante para quem estuda elei\u00e7\u00f5es \u00e9 a proposta de unificar os pleitos para todos os cargos em uma mesma data (de presidente da Rep\u00fablica a vereador).\u00a0<\/span><\/p>\n

O argumento tem um apelo pragm\u00e1tico: reduzir custos, dar mais racionalidade ao calend\u00e1rio eleitoral e simplificar o processo. <\/span>No entanto, a ideia parece ignorar um aspecto fundamental da pol\u00edtica democr\u00e1tica: a territorialidade das disputas e a pluralidade dos contextos eleitorais.<\/span><\/p>\n

Ao sobrepor a disputa nacional (presidencial) \u00e0 municipal (vereadores e prefeitos) corremos o risco de ofuscar o debate sobre problemas locais, que t\u00eam natureza, urg\u00eancia e solu\u00e7\u00f5es diferentes da arena federal.\u00a0<\/span>Um eleitor de uma cidade do interior pode se ver mais envolvido com a polariza\u00e7\u00e3o presidencial do que com a escolha do gestor que resolver\u00e1 quest\u00f5es de esgoto, transporte e sa\u00fade b\u00e1sica.\u00a0<\/span><\/p>\n\n

Do ponto de vista institucional, o desafio \u00e9 ainda maior.\u00a0<\/span><\/p>\n

O TSE e os TREs j\u00e1 enfrentam gargalos log\u00edsticos e tecnol\u00f3gicos em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas a cada 2 anos. Imagine em um cen\u00e1rio no qual, em um \u00fanico domingo, o sistema eleitoral ter\u00e1 de processar: candidaturas para mais de 5.000 prefeituras; cerca de 60 mil vagas para vereador; todos os cargos de governador, deputado estadual, deputado federal, senador e presidente da Rep\u00fablica; presta\u00e7\u00e3o de contas de centenas de milhares de candidatos; milhares de a\u00e7\u00f5es de propaganda irregular, abuso de poder e compra de votos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma complexidade exponencial.\u00a0<\/span>A unifica\u00e7\u00e3o pode resultar em sobrecarga fiscalizat\u00f3ria, falhas de controle e, o que \u00e9 mais grave, em menor capacidade de julgar e punir irregularidades no tempo adequado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral brasileira \u00e9, sim, uma das mais eficientes do mundo, mas isso n\u00e3o significa que ela deva ser testada em seus limites funcionais sem garantias de suporte t\u00e9cnico, humano e or\u00e7ament\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Precisamos apenas considerar o tempo que o eleitor leva nas urnas para saber que a unifica\u00e7\u00e3o dos pleitos gerar\u00e1 obst\u00e1culos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Em elei\u00e7\u00f5es municipais, de acordo com dados do TSE, o eleitor leva em m\u00e9dia menos de um minuto para votar. J\u00e1 em elei\u00e7\u00f5es gerais, em que o eleitor deve registrar seu voto para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente, o tempo m\u00e9dio ultrapassa um minuto.\u00a0<\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia, portanto, \u00e9 de maiores filas nos postos eleitorais. E o impacto das longas filas vai al\u00e9m do desafio de infraestrutura para o TSE. Ela atinge diretamente os eleitores. A literatura da Ci\u00eancia Pol\u00edtica j\u00e1 mostrou que filas longas desencorajam a participa\u00e7\u00e3o do eleitor (Wang, 2012; Cottrell, Herron e Smith, 2021). Longas esperas em uma dada elei\u00e7\u00e3o reduzem a chance de participa\u00e7\u00e3o do eleitor em um pr\u00f3ximo pleito (Pettigrew, 2021).\u00a0<\/span><\/p>\n

Aqui, portanto, temos um impacto direto naquilo que melhor representa sistemas democr\u00e1ticos: a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia da prud\u00eancia e de reflex\u00f5es aprofundadas sobre reformas pol\u00edticas<\/h3>\n

H\u00e1, sem d\u00favida, espa\u00e7o para aprimorar o sistema pol\u00edtico-eleitoral brasileiro. Mas reformas exigem prud\u00eancia, evid\u00eancias e, sobretudo, uma leitura institucional de longo prazo.\u00a0<\/span>Extinguir a reelei\u00e7\u00e3o pode parecer uma medida de moraliza\u00e7\u00e3o, mas ignora que o problema n\u00e3o \u00e9 o direito de tentar novamente, e sim o uso indevido da m\u00e1quina \u2013 algo j\u00e1 combatido por mecanismos de controle e pela vigil\u00e2ncia social.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode matar um paciente simplesmente por ele apresentar sinais de doen\u00e7a. Na verdade, \u00e9 preciso trat\u00e1-lo para que ele se fortale\u00e7a. Em outras palavras: \u00e9 preciso melhorar o funcionamento do dispositivo de reelei\u00e7\u00e3o, com melhores ferramentas de controle sobre uso da m\u00e1quina p\u00fablica; n\u00e3o exterminar a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, elei\u00e7\u00f5es unificadas podem ser eficientes no papel, mas trazem riscos reais de invisibilizar pautas locais e colapsar o sistema de justi\u00e7a eleitoral.\u00a0<\/span>Reformas que mexem no cora\u00e7\u00e3o da democracia n\u00e3o podem ser feitas com base apenas na conveni\u00eancia do calend\u00e1rio pol\u00edtico ou no apelo f\u00e1cil de <\/span>slogans<\/span> como \u201cacabar com privil\u00e9gios\u201d.<\/span><\/p>\n

Se a hist\u00f3ria brasileira ensina algo, \u00e9 que reformas feitas sem aten\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias costumam nos cobrar caro mais adiante. Reformas pol\u00edticas devem ser produzidas com o m\u00ednimo de rigor e responsividade, n\u00e3o com impulso.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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