O Senado n\u00e3o encerrou a vota\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023, que retira os precat\u00f3rios do limite de despesas prim\u00e1rias a partir de 2026 e facilita o or\u00e7amento de 2027. O texto foi aprovado em 1\u00ba turno, mas, sem a garantia de votos para derrubar destaques e aprovar o texto em 2\u00ba turno, a conclus\u00e3o ficou para depois do recesso.<\/p>\n
Em 2026, a forma de rec\u00e1lculo do limite de despesas abre um espa\u00e7o adicional de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em gastos, que, segundo o governo, ser\u00e3o ocupados com despesas obrigat\u00f3rias, como sal\u00e1rio-maternidade. Esse trecho foi objeto do destaque do Partido Liberal, que, n\u00e3o obteve votos necess\u00e1rios para ser mantido.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m antecipa a expedi\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios de abril para fevereiro, para dar mais previsibilidade \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do ano seguinte. A partir de 2027, o texto estabelece que ao menos 10% do total das despesas com precat\u00f3rios ser\u00e1 incorporado na meta fiscal a cada ano, de forma gradual e cumulativa.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m altera o indexador utilizado na corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios pelo IPCA acrescido de 2% de juros ao ano. No entanto, o texto prev\u00ea a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o pela Selic \u2013 utilizada hoje \u2013 caso o \u00edndice seja superior a ela. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estabelece o limite de pagamento de precat\u00f3rios devidos por estados e munic\u00edpios conforme o estoque, podendo chegar a 5% da RCL do ano anterior.<\/p>\n
A PEC ainda prev\u00ea a possibilidade de parcelamento das demais d\u00edvidas dos munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, por 30 anos, nos mesmos termos do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O texto \u00e9 apoiado pelas entidades municipais, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e sua an\u00e1lise contou com a presen\u00e7a de prefeitos.<\/p>\n
O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma em seu relat\u00f3rio que \u201cas despesas exclu\u00eddas do teto de gastos n\u00e3o gerar\u00e3o aumento direto do espa\u00e7o fiscal e o esfor\u00e7o \u00e9, t\u00e3o somente, para dirimir ambiguidades de entendimento quanto \u00e0 sujei\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios \u00e0s metas fiscais de 2026\u201d.<\/p>\n
A PEC \u00e9 de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), assinada conjuntamente com outros senadores, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Foi aprovada pelo Senado em 2024, em unanimidade, com 63 votos a favor. O texto, no entanto, n\u00e3o previa a abertura de espa\u00e7o fiscal \u2013 um dos trechos inseridos pelo relator na C\u00e2mara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A C\u00e2mara aprovou a proposta na noite de ontem (15\/7).<\/p>\n
Quando foi analisada pelo Senado, em 2024, o relator foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ) \u2013 que herdaria a relatoria novamente nesta segunda passagem pela Casa. No entanto, o posto foi passado para Jaques Wagner uma vez que Portinho resistia \u00e0 mudan\u00e7a de retirada dos precat\u00f3rios da meta fiscal.<\/p>\n
O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) afirmou que a mat\u00e9ria chegou \u201cno apagar das luzes\u201d. \u201cAlgo que foi votado ontem na C\u00e2mara dos Deputados e mudaram tudo, mudaram o esp\u00edrito do que foi feito [pelo Senado]\u201d, disse. A oposi\u00e7\u00e3o intitulou a proposta como \u201cPEC do calote\u201d, em refer\u00eancia a abertura de espa\u00e7o fiscal para o governo em 2026, ano eleitoral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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