{"id":12724,"date":"2025-07-16T14:15:41","date_gmt":"2025-07-16T17:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/16\/comissao-da-camara-aprova-relatorio-do-imposto-de-renda-com-retorno-do-redutor-de-credito\/"},"modified":"2025-07-16T14:15:41","modified_gmt":"2025-07-16T17:15:41","slug":"comissao-da-camara-aprova-relatorio-do-imposto-de-renda-com-retorno-do-redutor-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/16\/comissao-da-camara-aprova-relatorio-do-imposto-de-renda-com-retorno-do-redutor-de-credito\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova relat\u00f3rio do imposto de renda com retorno do redutor de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que reformula a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (PL 1087\/25) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (16\/7), na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que analisa a proposta. O deputado Arthur Lira<\/a> (PP-AL), relator do PL, fez ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao parecer anterior<\/a>, apresentado na \u00faltima semana, e retomou a previs\u00e3o do mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o para evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o de tributos sobre lucros e dividendos.<\/p>\n

O novo parecer restabelece o dispositivo que permite a aplica\u00e7\u00e3o de um redutor no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM) quando a carga tribut\u00e1ria total (somando o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto m\u00ednimo devido pelo s\u00f3cio) ultrapassar 34%. A medida constava na proposta original do governo, enviada ao Congresso em abril, mas havia sido retirada na vers\u00e3o anterior por falta de dados t\u00e9cnicos da Receita Federal. O relator reinseriu a regra no texto depois do envio dos dados pelo Fisco, na ter\u00e7a (15\/7).<\/p>\n

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O projeto segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ele deve ser votado em agosto, logo ap\u00f3s o recesso parlamentar. Leia a \u00edntegra do texto aprovado pela comiss\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Lira tamb\u00e9m fez ajustes para regular a quest\u00e3o do estoque de lucros e dividendos acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2025.\u00a0 Eles n\u00e3o ser\u00e3o objeto de reten\u00e7\u00e3o na fonte ou nova tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima em caso de decis\u00e3o por sua distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final deste ano. Lira argumentou que essa regra evita inseguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00e3o representa ren\u00fancia fiscal. Outras altera\u00e7\u00f5es incluem ajustes t\u00e9cnicos no teto de renda para acesso \u00e0 redu\u00e7\u00e3o anual do imposto, que passou de R$ 84 mil para R$ 88,2 mil (soma da amplia\u00e7\u00e3o dos R$ 7.350 em 12 meses).<\/p>\n

Os pontos centrais do projeto foram mantidos. A al\u00edquota do imposto m\u00ednimo ser\u00e1 de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por m\u00eas. O parecer tamb\u00e9m amplia a faixa parcial de isen\u00e7\u00e3o do IR para R$ 7.350, em vez dos R$ 7 mil propostos inicialmente pelo Executivo.<\/p>\n

No formato original do projeto, a ren\u00fancia fiscal estimada era de R$ 25,8 bilh\u00f5es por ano, compensada por uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 34 bilh\u00f5es com a al\u00edquota de 10% sobre lucros e dividendos. Com as altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no relat\u00f3rio aprovado, a ren\u00fancia pode subir para R$ 31,7 bilh\u00f5es anuais, j\u00e1 considerando as perdas projetadas para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil<\/h2>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o consensual na comiss\u00e3o, Lira disse n\u00e3o ter a expectativa de um \u201ctramita\u00e7\u00e3o muito f\u00e1cil\u201d em plen\u00e1rio. \u201cAqui, h\u00e1 um controle maior do relator. \u00c9 um ambiente mais controlado.<\/span><\/span> Democr\u00e1tico, mas mais controlado.<\/span><\/span> N<\/span>o plen\u00e1rio, n\u00e3o. N\u00f3s temos que ir para um detalhamento, um convencimento, uma tratativa mais espec\u00edfica,\u201d, disse a jornalistas.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Lira negou que o texto final aprovado indique um alinhamento com o governo. Embora o texto preserve o n\u00facleo do que foi enviado pelo executivo, especialmente a manuten\u00e7\u00e3o da taxa do imposto m\u00ednimo, o relator refor\u00e7ou que o parecer foi modificado em v\u00e1rios pontos e representa uma constru\u00e7\u00e3o coletiva do Congresso. \u201cN\u00e3o \u00e9 a vit\u00f3ria de ningu\u00e9m isoladamente, \u00e9 a vit\u00f3ria de um trabalho coletivo. Isso n\u00e3o \u00e9 uma ideia isolada de A ou de B\u201d, afirmou.<\/p>\n

Questionado sobre a possibilidade de a tramita\u00e7\u00e3o do projeto ser contaminada pela decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o impasse do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), Lira disse que n\u00e3o considerar rela\u00e7\u00e3o direta entre os temas. Na ter\u00e7a (15\/7), a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/a> sobre o assunto entre os representantes dos poderes terminou sem acordo.<\/p>\n

\u201cSe especulou muito da possibilidade de aqui (no projeto de lei do IR) se encontrar uma compensa\u00e7\u00e3o para a IOF, mas n\u00e3o houve consenso com rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, declarou. \u201cO governo tem uma posi\u00e7\u00e3o, o Congresso aparentemente tem outra posi\u00e7\u00e3o. E a\u00ed s\u00e3o os presidentes das casas e o presidente da Rep\u00fablica que t\u00eam que dialogar sobre esse assunto\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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