{"id":12713,"date":"2025-07-16T07:28:39","date_gmt":"2025-07-16T10:28:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/16\/marco-legal-do-saneamento-cinco-anos-de-transformacao-sem-precedentes\/"},"modified":"2025-07-16T07:28:39","modified_gmt":"2025-07-16T10:28:39","slug":"marco-legal-do-saneamento-cinco-anos-de-transformacao-sem-precedentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/16\/marco-legal-do-saneamento-cinco-anos-de-transformacao-sem-precedentes\/","title":{"rendered":"Marco Legal do Saneamento: cinco anos de transforma\u00e7\u00e3o sem precedentes"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 cinco anos, o novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026\/2020<\/a>) inaugurou uma transforma\u00e7\u00e3o sem precedentes no setor da infraestrutura brasileira. At\u00e9 ent\u00e3o, o saneamento era visto como um problema grande demais, difuso demais e politicamente sens\u00edvel demais para ser enfrentado.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o mudou esse cen\u00e1rio ao estabelecer metas objetivas, clareza quanto ao arranjo institucional, diretrizes para a regula\u00e7\u00e3o do setor, abertura do mercado e seguran\u00e7a jur\u00eddica para amplia\u00e7\u00e3o do volume de investimentos necess\u00e1rios para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

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Desde ent\u00e3o, o setor passou a viver uma acelera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Cerca de 70 milh\u00f5es de pessoas foram inclu\u00eddas em contratos com metas de universaliza\u00e7\u00e3o. Desde 2020, foram realizados 59 leil\u00f5es, com investimentos contratados na ordem de R$ 178 bilh\u00f5es por meio de concess\u00e3o dos servi\u00e7os e PPPs, al\u00e9m de mais R$ 57 bilh\u00f5es em outorgas.<\/p>\n

Os projetos estruturados pelo BNDES<\/a> abrangem todas as regi\u00f5es do Brasil e t\u00eam incorporado \u00e0s suas modelagens todas as normas de refer\u00eancia publicadas pela ANA<\/a>. Essa parceria tem sido fundamental para garantir a ader\u00eancia regulat\u00f3ria e facilitar o acesso dos munic\u00edpios a recursos p\u00fablicos federais visando a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n

A ANA, por sua vez, assumiu um novo papel regulador. J\u00e1 s\u00e3o 12 normas de refer\u00eancia publicadas, tratando de temas que abrangem aspectos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos da regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n

A 13\u00aa norma \u2014 sobre estrutura tarif\u00e1ria e tarifa social \u2014 j\u00e1 passou pela fase de consulta p\u00fablica e ser\u00e1 publicada no segundo semestre. Essas normas buscam harmonizar o ambiente regulat\u00f3rio do pa\u00eds, ainda marcado por grande fragmenta\u00e7\u00e3o: s\u00e3o mais de 100 entidades reguladoras infranacionais, com capacidades t\u00e9cnicas e operacionais bastante desiguais.<\/p>\n

Ainda enfrentamos grandes desafios: consolidar e ampliar a ades\u00e3o \u00e0s normas de refer\u00eancia, capacitar os atores locais, fortalecer a governan\u00e7a das entidades reguladoras e garantir uma boa gest\u00e3o e acompanhamentos dos contratos. A diversidade de arranjos regulat\u00f3rios, muitas vezes com baixa institucionaliza\u00e7\u00e3o, exige um esfor\u00e7o cont\u00ednuo para assegurar coer\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

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Os pr\u00f3ximos anos exigir\u00e3o trabalho conjunto. \u00c9 preciso garantir que o planejamento do setor esteja bem elaborado, que os recursos \u2014 p\u00fablicos e privados \u2014 sejam aplicados com efici\u00eancia e que a regula\u00e7\u00e3o seja de fato efetiva na garantia de um bom servi\u00e7o prestado ao cidad\u00e3o. Para isso, a ANA continuar\u00e1 exercendo seu papel t\u00e9cnico e articulador, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e arbitragem voltada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no setor.<\/p>\n

Mesmo com esses desafios, o novo marco mostrou que \u00e9 poss\u00edvel enfrentar o problema estrutural do saneamento. A exist\u00eancia de metas e prazos impulsionou investimentos, atraiu o setor privado e induziu os entes p\u00fablicos a sa\u00edrem da in\u00e9rcia. Ao contr\u00e1rio do que muitos diziam em 2019, o setor avan\u00e7ou \u2014 e muito. Estamos em plena constru\u00e7\u00e3o de uma nova realidade: mais inclusiva, mais regulada, mais eficiente.<\/p>\n

Universalizar o saneamento at\u00e9 2033 \u00e9 uma meta ousada. Mas o caminho percorrido at\u00e9 aqui j\u00e1 demonstra que n\u00e3o \u00e9 um sonho inalcan\u00e7\u00e1vel. A ANA seguir\u00e1 comprometida em fornecer os instrumentos regulat\u00f3rios, a media\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o apoio institucional para que essa transforma\u00e7\u00e3o alcance todos os brasileiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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