{"id":12708,"date":"2025-07-16T05:37:09","date_gmt":"2025-07-16T08:37:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/16\/por-um-sistema-em-que-milionarios-contribuam-mais-do-que-professores\/"},"modified":"2025-07-16T05:37:09","modified_gmt":"2025-07-16T08:37:09","slug":"por-um-sistema-em-que-milionarios-contribuam-mais-do-que-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/16\/por-um-sistema-em-que-milionarios-contribuam-mais-do-que-professores\/","title":{"rendered":"Por um sistema em que milion\u00e1rios contribuam mais do que professores"},"content":{"rendered":"

Os \u00faltimos meses est\u00e3o sendo intensos para quem se debru\u00e7a sobre a tem\u00e1tica dos tributos e do que eles significam para a vida em sociedade. Come\u00e7ou com o envio ao Congresso Nacional do PL 1087<\/a>, que trata de isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda da pessoa f\u00edsica (IRPF<\/a>) e cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota m\u00ednima para rendas mais elevadas.<\/span><\/p>\n

Depois, tivemos o envio de mais um projeto de lei, que tratava do aumento do IOF<\/a>, com intensa articula\u00e7\u00e3o entre parlamentares, governistas e que, mais recentemente, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>)<\/span><\/p>\n

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Neste momento, ocorre o plebiscito popular para taxar os ricos e isentar quem ganha at\u00e9 R$ 5.000, ao mesmo tempo em que o parecer sobre o PL 1087, que estava a cargo do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi apresentado. Ao que parece, agora temos um consenso dentro do Congresso Nacional<\/a> sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o do IRPF para R$ 5.000, mas o limite para a redu\u00e7\u00e3o, originalmente na faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.000, foi ampliado para R$ 7.350.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das altas rendas, a partir de janeiro de 2026, quem ganhar acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais) ficar\u00e1 sujeito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRPF \u00e0 uma al\u00edquota m\u00e1xima de 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o, sem dedu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Afora mudan\u00e7as ainda a serem analisadas com lupa na base de c\u00e1lculo apresentada, podemos dizer que houve um avan\u00e7o importante na tramita\u00e7\u00e3o do PL 1087, que deve ser votado em comiss\u00e3o especial nesta quarta-feira (16\/7) e no plen\u00e1rio, provavelmente, em agosto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso ressaltar que esse foi um grande passo para enfrentar a regressividade do sistema, mas est\u00e1 longe de resolver todos os problemas criados pelas avalanches de privil\u00e9gios tribut\u00e1rios que remontam a hist\u00f3ria brasileira desde o imp\u00e9rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A come\u00e7ar, a proposta n\u00e3o enfrenta a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF para todas as faixas de renda, deixando de aliviar a press\u00e3o sobre a classe m\u00e9dia, que sustenta a carga tribut\u00e1ria com sacrif\u00edcios. Uma das provas disso, \u00e9 que milion\u00e1rios seguir\u00e3o pagando uma al\u00edquota efetiva menor do que professores universit\u00e1rios, por exemplo, que hoje contribuem com 12,8% da sua renda para o imposto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por essas e outras quest\u00f5es, o Sindifisco Nacional elaborou uma proposta de emenda parlamentar que aperfei\u00e7oa o PL 1087 e j\u00e1 conta com o apoio do Pacto Nacional contra as Desigualdades, que re\u00fane mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es sociais como Dieese, Oxfam Brasil, as oito Centrais Sindicais, Instituto de Justi\u00e7a Fiscal (IJF), Movimento Negro, lideran\u00e7as da Frente Parlamentar contra as Desigualdades, Sindilegis, entre outros.<\/span><\/p>\n

Resumidamente, o Sindifisco Nacional prop\u00f5e a corre\u00e7\u00e3o total da tabela progressiva do IRPF em 15,78%, diminuindo a defasagem hist\u00f3rica acumulada desde 1996, que prejudica contribuintes de renda m\u00e9dia e baixa, que pagam mais impostos sem ganhos reais em suas rendas. Esta corre\u00e7\u00e3o, combinada com a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5.000 e redu\u00e7\u00e3o entre R$ 5.000 e R$ 7.000, beneficia mais de 38 milh\u00f5es de declarantes, aproximando o IRPF aos princ\u00edpios constitucionais da isonomia, progressividade e justi\u00e7a fiscal.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m defende uma proposta de imposto de renda mais progressiva, que tributa rendas a partir de R$ 600 mil anuais com al\u00edquotas crescentes e lineares que v\u00e3o atingir 15% para rendas maiores que R$ 2,4 milh\u00f5es anuais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A nova al\u00edquota proposta como emenda ao PL 1087 traria uma receita adicional de R$ 13,5 bilh\u00f5es anuais, considerando uma redu\u00e7\u00e3o de 60% na base tribut\u00e1vel devido a poss\u00edveis perdas em fun\u00e7\u00e3o de ajustes e planejamentos tribut\u00e1rios praticados pelos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao imposto sobre remessa de lucros e dividendos remetidos ao exterior, o Sindifisco prop\u00f5e 15%, no lugar dos 10% propostos pelo governo, compat\u00edvel com pr\u00e1ticas internacionais e com a pr\u00f3pria eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquota nos lucros e dividendos recebidos no Brasil.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 cedo para afirmar que a participa\u00e7\u00e3o social e a repercuss\u00e3o nas redes tenham sido determinantes para que o PL 1087 avan\u00e7asse como foi at\u00e9 agora, tributando altas rendas. Mas foi uma pequena vit\u00f3ria, que pode inspirar e mobilizar a sociedade civil, inclusive, porque a desigualdade \u00e9 atravessada por quest\u00f5es de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A parcela do 1% mais rico, a que se apropria de 21% da renda no pa\u00eds, \u00e9 composto de 57% de homens brancos e o 0,1%, que recebeu aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es de rendimentos isentos em 2023, \u00e9 composto por 69% de homens brancos. Assim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e pessoas negras, tributar as altas rendas \u00e9 tamb\u00e9m altamente desej\u00e1vel do ponto de vista da justi\u00e7a fiscal e da justi\u00e7a social.<\/span><\/p>\n

A hora \u00e9 agora, especialmente em tempos de plebiscito popular e mobiliza\u00e7\u00e3o social. Taxar os super-ricos est\u00e1 literalmente na boca do povo e referendado em pesquisa que afirma que mais de 76% da popula\u00e7\u00e3o brasileira apoia essa tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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