{"id":12704,"date":"2025-07-15T22:58:15","date_gmt":"2025-07-16T01:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/gt-da-reforma-administrativa-quer-tabela-unica-de-salarios-revisao-de-gastos-e-governo-digital\/"},"modified":"2025-07-15T22:58:15","modified_gmt":"2025-07-16T01:58:15","slug":"gt-da-reforma-administrativa-quer-tabela-unica-de-salarios-revisao-de-gastos-e-governo-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/gt-da-reforma-administrativa-quer-tabela-unica-de-salarios-revisao-de-gastos-e-governo-digital\/","title":{"rendered":"GT da reforma administrativa quer tabela \u00fanica de sal\u00e1rios, revis\u00e3o de gastos e governo digital"},"content":{"rendered":"

Os integrantes do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa<\/a> se reuniram, nesta ter\u00e7a (15\/7), com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e lideran\u00e7as da Casa para apresentar as vers\u00f5es preliminares das proposi\u00e7\u00f5es elaboradas pelo colegiado. O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo<\/a> (PSD-RJ), afirmou que o material inclui 66 propostas, distribu\u00eddas entre sugest\u00f5es de uma PEC, de um projeto de lei complementar e de um projeto de lei ordin\u00e1ria. Os anteprojetos, no entanto, s\u00f3 ser\u00e3o divulgados em duas semanas, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

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Entre as sugest\u00f5es, Pedro Paulo adiantou que devem aparecer medidas como a revis\u00e3o anual de gastos p\u00fablicos, a exemplo de um modelo de Spending Review adotado pela Inglaterra. Elas poder\u00e3o ser incorporadas para promover transpar\u00eancia e reorganiza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as, mas sem metas expl\u00edcitas de conten\u00e7\u00e3o de despesas ou redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos colocar elementos de ajuste fiscal, mas n\u00e3o impede de, na reforma administrativa, ter algumas corre\u00e7\u00f5es importantes no or\u00e7amento p\u00fablico. N\u00f3s entendemos que isso n\u00e3o \u00e9 estabelecer meta para redu\u00e7\u00e3o de despesa prim\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, mas reorganizar pontos de or\u00e7amento e de debates que est\u00e3o h\u00e1 muito tempo nessa casa, como, por exemplo, a Lei de Finan\u00e7as P\u00fablicas\u201d, afirmou.<\/p>\n

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H\u00e1 ainda perspectiva de cria\u00e7\u00e3o de uma tabela \u00fanica nacional de cargos e sal\u00e1rios, semelhante a modelos j\u00e1 existentes em Portugal e nos Estados Unidos. A proposta teria uma transi\u00e7\u00e3o de dez anos e busca corrigir distor\u00e7\u00f5es salariais no servi\u00e7o p\u00fablico, promovendo mais transpar\u00eancia e igualdade entre as carreiras. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas medidas como a ado\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, amplia\u00e7\u00e3o do concurso nacional unificado e incentivo ao governo digital, com exig\u00eancia de que todos os atos administrativos sejam digitais e rastre\u00e1veis.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre como a quest\u00e3o dos supersal\u00e1rios<\/a> ser\u00e1 inserida nas propostas. O coordenador disse que o grupo de trabalho fez um \u201cdiagn\u00f3stico minucioso\u201d sobre a remunera\u00e7\u00e3o acima do teto e privil\u00e9gios, mas ainda dialogar\u00e1 com os Poderes e l\u00edderes da C\u00e2mara sobre como estes pontos ser\u00e3o inclu\u00eddos em lei.<\/p>\n

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\u201cVamos continuar dialogando com os poderes, de forma franca, a aprofundar esse di\u00e1logo e que s\u00e3o as propostas desses poderes em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto. Por exemplo, o Legislativo tem verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. \u00c9 suficiente todos os par\u00e2metros que n\u00f3s temos para as nossas verbas indenizat\u00f3rias?\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pedro Paulo refor\u00e7ou que nenhuma parte da antiga PEC 32\/2020 foi reaproveitada nos novos textos. A proposta havia sido apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e era bastante criticada por servidores p\u00fablicos principalmente por promover altera\u00e7\u00f5es na estabilidade. Segundo o coordenador, de forma contr\u00e1ria, ser\u00e3o incorporadas iniciativas j\u00e1 em curso no governo federal, como o SIDEC, sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores, e as diretrizes para teletrabalho, embora com maior rigor.<\/p>\n

O grupo deve apresentar formalmente os anteprojetos \u00e0s bancadas no in\u00edcio de agosto, com expectativa de que a PEC possa ser protocolada ou convertida em substitutivo logo ap\u00f3s o recesso. A estrat\u00e9gia deve espelhar a da reforma tribut\u00e1ria: primeiro a PEC, seguida dos projetos infraconstitucionais. Pedro Paulo busca di\u00e1logo com o Senado para que a Casa j\u00e1 entre na discuss\u00e3o de forma a acelerar a tramita\u00e7\u00e3o no segundo semestre.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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