{"id":12700,"date":"2025-07-15T20:09:34","date_gmt":"2025-07-15T23:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12700"},"modified":"2025-07-15T20:09:34","modified_gmt":"2025-07-15T23:09:34","slug":"empresa-nao-e-responsavel-por-furto-de-moto-em-seu-estacionamento-decide-8a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/empresa-nao-e-responsavel-por-furto-de-moto-em-seu-estacionamento-decide-8a-camara\/","title":{"rendered":"Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por furto de moto em seu estacionamento, decide 8\u00aa C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por furto de moto em seu estacionamento, decide 8\u00aa C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 15\/07\/2025 – 17:09<\/span><\/p>\n

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Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por furto de moto em seu estacionamento, decide 8\u00aa C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 8\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido de um trabalhador que insistiu na condena\u00e7\u00e3o da empresa em que trabalhava a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, por ter sua motocicleta avariada numa tentativa de furto durante o seu hor\u00e1rio de trabalho. Segundo alegou, a moto estava no estacionamento da empresa, o que configura, segundo ele, a responsabilidade objetiva da empregadora pelos gastos despendidos no conserto. Al\u00e9m dos danos materiais, ele tamb\u00e9m pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa, que na verdade \u00e9 a tomadora dos servi\u00e7os, afirmou que \u201co estacionamento \u00e9 externo, aberto e de livre acesso, destinado para o p\u00fablico em geral\u201d e por isso, n\u00e3o teria culpa no sinistro. J\u00e1 a empregadora, uma empresa do ramo de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, afirmou que sequer foi informada do ocorrido.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Keila Nogueira Silva, reconheceu que, em princ\u00edpio, o fato de a empresa permitir que \u201cos empregados estacionem seus ve\u00edculos no local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a torna objetivamente respons\u00e1vel pelo dano ou subtra\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do dever de guarda\u201d. Por\u00e9m, no caso, o pr\u00f3prio empregado admitiu, em seu depoimento, que n\u00e3o \u201clevou ao conhecimento de sua empregadora o evento envolvendo sua motocicleta\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nos autos \u201cprova de que as empresas reclamadas tenham concorrido com culpa para o furto da motocicleta do autor\u201d, ressaltou o colegiado.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o salientou ainda que as imagens juntadas mostram que o trabalhador \u201cestacionou a motocicleta na \u00e1rea externa do estabelecimento da segunda reclamada, ou seja, em via p\u00fablica\u201d, o que torna, assim, \u201cincab\u00edvel o direito de repara\u00e7\u00e3o, haja vista que a empregadora e a tomadora dos servi\u00e7os n\u00e3o praticaram qualquer ato il\u00edcito que tenha gerado preju\u00edzo ao autor\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, uma vez que \u201co pr\u00f3prio reclamante assumiu o risco do furto ao estacionar seu ve\u00edculo em \u00e1rea p\u00fablica, sobre a qual a empregadora ou a tomadora dos servi\u00e7os n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia\u201d, o colegiado julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

(Processo 0011275-62.2024.5.15.0130)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 15\/07\/2025 – 17:09<\/div>\n

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