{"id":12698,"date":"2025-07-15T21:50:44","date_gmt":"2025-07-16T00:50:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12698"},"modified":"2025-07-15T21:50:44","modified_gmt":"2025-07-16T00:50:44","slug":"4a-camara-afasta-validade-de-dados-de-geolocalizacao-e-reconhece-jornada-alegada-na-inicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/4a-camara-afasta-validade-de-dados-de-geolocalizacao-e-reconhece-jornada-alegada-na-inicial\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara afasta validade de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o e reconhece jornada alegada na inicial"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara afasta validade de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o e reconhece jornada alegada na inicial<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 15\/07\/2025 – 18:50<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara afasta validade de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o e reconhece jornada alegada na inicial<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o deu provimento ao recurso de um trabalhador rural para reformar a senten\u00e7a e reconhecer como v\u00e1lida a jornada alegada na peti\u00e7\u00e3o inicial, desconsiderando os dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o obtidos no processo. A decis\u00e3o destacou a limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desse tipo de dado eletr\u00f4nico e a import\u00e2ncia da an\u00e1lise conjunta dos elementos de prova.<\/p>\n

O caso envolveu um empregado que alegou cumprir jornada das 6h \u00e0s 16h, com 15 minutos de intervalo intrajornada, al\u00e9m de permanecer cerca de 30 minutos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa ap\u00f3s o fim das atividades. Em primeira inst\u00e2ncia, o Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio acolheu os registros de ponto da empresa e os dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o obtidos junto \u00e0s operadoras de telefonia, julgando improcedente o pedido de horas extras.<\/p>\n

Ao analisar o recurso do trabalhador, a 4\u00aa C\u00e2mara entendeu que os dados de localiza\u00e7\u00e3o extra\u00eddos por meio da ferramenta \u201cVeritas\u201d n\u00e3o eram suficientes para desqualificar a prova testemunhal produzida pelo empregado. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201ca geolocaliza\u00e7\u00e3o de celulares \u00e9, em geral, bastante confi\u00e1vel, mas n\u00e3o \u00e9 100% precisa\u201d, pois se baseia em tecnologias que \u201cpodem ser afetadas por diversos fatores, como a disponibilidade do sinal, obst\u00e1culos f\u00edsicos e at\u00e9 mesmo erros de software\u201d.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m destacou que apenas os dados de localiza\u00e7\u00e3o do reclamante e de suas testemunhas foram requeridos, sem que a mesma medida fosse tomada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 testemunha da empresa, o que caracteriza tratamento desigual e compromete a isonomia da instru\u00e7\u00e3o processual. Al\u00e9m disso, o ac\u00f3rd\u00e3o apontou diversas inconsist\u00eancias nos dados analisados. Em v\u00e1rios dias, os registros mostravam o dispositivo do trabalhador pr\u00f3ximo ao alojamento em hor\u00e1rios muito posteriores aos indicados nos cart\u00f5es de ponto.<\/p>\n

Nesse contexto, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias, pontuou que \u201ca geolocaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 pode ser usada como meio de prova, a fim de demonstrar se determinada pessoa poderia ou n\u00e3o estar em determinado local, em certo dia e hora, com o objetivo de indicar suposta autoria de ato praticado naquele momento\u201d. Contudo, para o magistrado, \u201cessa validade se esvai quando se trata de fatos recorrentes, como o hor\u00e1rio de trabalho eventualmente praticado pelo trabalhador\u201d.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o destacou, tamb\u00e9m, que os registros eletr\u00f4nicos devem ser considerados em conjunto com os demais elementos do processo, diante da tradi\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho de admitir prova testemunhal, especialmente quando o empregador \u00e9 o respons\u00e1vel legal pela correta anota\u00e7\u00e3o da jornada.\u00a0<\/p>\n

Com isso, o colegiado reconheceu a jornada alegada na peti\u00e7\u00e3o inicial e condenou a empresa ao pagamento das horas extras correspondentes, com os devidos reflexos legais. A reclamada tamb\u00e9m foi condenada a pagar o per\u00edodo suprimido do intervalo intrajornada. (Processo 0010493-18.2024.5.15.0110)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 15\/07\/2025 – 18:50<\/div>\n

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