{"id":12696,"date":"2025-07-15T19:00:08","date_gmt":"2025-07-15T22:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/sem-acordo-entre-congresso-e-governo-moraes-decidira-impasse-sobre-iof-no-stf\/"},"modified":"2025-07-15T19:00:08","modified_gmt":"2025-07-15T22:00:08","slug":"sem-acordo-entre-congresso-e-governo-moraes-decidira-impasse-sobre-iof-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/sem-acordo-entre-congresso-e-governo-moraes-decidira-impasse-sobre-iof-no-stf\/","title":{"rendered":"Sem acordo entre Congresso e governo, Moraes decidir\u00e1 impasse sobre IOF no STF"},"content":{"rendered":"

Integrantes do Congresso Nacional e do governo federal n\u00e3o chegaram a um acordo nesta ter\u00e7a-feira (15\/7) no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) quanto ao impasse do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>). Dessa forma, a decis\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do ministro Alexandre de Moraes<\/a>. Por enquanto, continua v\u00e1lida a liminar que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto o do Legislativo.<\/p>\n

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De acordo com a ata publicada nos autos, Moraes indagou se seriam poss\u00edveis concess\u00f5es rec\u00edprocas que pudessem resultar na concilia\u00e7\u00e3o. Contudo, as partes informaram que entendiam a import\u00e2ncia do di\u00e1logo, mas optaram por aguardar a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Segundo fontes consultadas pelo JOTA<\/span><\/strong>, o ponto de diverg\u00eancia foi a tributa\u00e7\u00e3o sobre o risco sacado. O governo Lula n\u00e3o quer abrir m\u00e3o de tributar essa opera\u00e7\u00e3o financeira e tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto os advogados-gerais do Legislativo, Gabrielle Tatith Pereira, pelo Senado, e Jules Michelet, pela C\u00e2mara dos Deputados resistem a essa tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O risco sacado abrange as opera\u00e7\u00f5es em que uma empresa cedente antecipa seus receb\u00edveis, como por exemplo vendas feitas a prazo para clientes, junto a uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Para especialistas, a previs\u00e3o pode ser questionada judicialmente por considerar o risco sacado como uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito sujeita ao IOF. Segundo interlocutores ouvidos pelo JOTA<\/span>, durante a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a Moraes comparou a tributa\u00e7\u00e3o desse tipo de opera\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a de tributos sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Diante desse impasse, tanto o advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Jorge Messias<\/a>, quanto o advogado do PSol Raphael Sodr\u00e9 Cittadino entenderam que a decis\u00e3o judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito.<\/p>\n

Antes da reuni\u00e3o ocorrer, fontes diziam que o governo poderia recuar na implementa\u00e7\u00e3o do imposto sobre o risco sacado, com o objetivo de manter as demais disposi\u00e7\u00f5es do decreto presidencial que foi derrubado pelo Congresso. Atualmente, as opera\u00e7\u00f5es de risco sacado s\u00e3o isentas de IOF, com o decreto do governo federal, passam a ser tributadas.<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 imprensa, o advogado-geral da Uni\u00e3o informou que durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, ressaltou que o Decreto Presidencial 12.499\/2025, do governo federal, decorreu de amplo processo de di\u00e1logo<\/a> liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as pol\u00edticas e representantes de diversos setores econ\u00f4micos e voltou a pedir uma liminar restabelecendo as novas al\u00edquotas do IOF.<\/p>\n

A AGU disse que destacou que os efeitos do decreto presidencial foram suspensos pelo Decreto Legislativo 176\/25, em desconformidade com os limites constitucionais. E que o decreto do governo federal deve voltar a valer \u201cpara que o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes seja restabelecido\u201d.<\/p>\n

\u201cO Advogado-Geral da Uni\u00e3o enfatizou a import\u00e2ncia desta decis\u00e3o para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um di\u00e1logo franco, leal e construtivo, seja no Minist\u00e9rio da Fazenda ou no Pal\u00e1cio do Planalto com todos os setores da sociedade em benef\u00edcio do Brasil\u201d, conclui a nota.<\/p>\n

Impasse<\/h3>\n

A briga do IOF foi judicializada por diferentes partidos pol\u00edticos e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Dez partidos ingressaram com a\u00e7\u00f5es no STF: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PSol, da base governista e oito partidos do Centr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil, Podemos, PRD, PP, PTB, PSDB, Republicanos e Solidariedade).<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o do Partido Liberal (PL) requer a inconstitucionalidade dos decretos de Lula que aumentaram as al\u00edquotas do IOF. Uma segunda a\u00e7\u00e3o do PSol pede a inconstitucionalidade da decis\u00e3o do Congresso de derrubar o decreto do governo federal. A terceira a\u00e7\u00e3o proposta pela AGU solicita que os decretos do governo federal sejam considerados v\u00e1lidos. J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o dos partidos do Centr\u00e3o pede que o Supremo valide o decreto do Congresso que derrubou a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do tributo.<\/p>\n

No fim de junho, o Congresso Nacional imp\u00f4s uma derrota ao governo Lula quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das al\u00edquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilh\u00f5es a mais para os cofres p\u00fablicos. Em meio \u00e0 crise, a AGU foi acionada para estudar medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, mas no campo pol\u00edtico, havia d\u00favidas sobre o desgaste pol\u00edtico que a a\u00e7\u00e3o poderia gerar. Nesse meio tempo, o Pol, partido da base governista, ingressou com a a\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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