{"id":12682,"date":"2025-07-15T10:58:26","date_gmt":"2025-07-15T13:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/a-quem-interessa-abolir-o-julgamento-com-perspectiva-de-genero\/"},"modified":"2025-07-15T10:58:26","modified_gmt":"2025-07-15T13:58:26","slug":"a-quem-interessa-abolir-o-julgamento-com-perspectiva-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/a-quem-interessa-abolir-o-julgamento-com-perspectiva-de-genero\/","title":{"rendered":"A quem interessa abolir o julgamento com perspectiva de g\u00eanero?"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 25 de junho, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados considerou constitucional o PDL 89\/2023<\/a>, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que busca abolir integralmente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/a> estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 492\/2023<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>).<\/p>\n

O referido protocolo tem por objetivo \u201cestabelecer diretrizes m\u00ednimas para a ado\u00e7\u00e3o de perspectiva de g\u00eanero nos julgamentos do Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de prever a obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o de magistrados e magistradas em direitos humanos, g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia\u201d.<\/p>\n

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O parecer da relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), corroborando com a justificativa do projeto, baseou-se em argumentos de ordem t\u00e9cnica, apontando suposta extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do CNJ. Segundo o relat\u00f3rio<\/a>, temas relativos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de magistrados est\u00e3o reservados ao Estatuto da Magistratura, cuja iniciativa legislativa pertence ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e depende de lei complementar, nos termos do artigo 93, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Logo, na vis\u00e3o da CCJ, o CNJ n\u00e3o poderia criar, por resolu\u00e7\u00e3o, a obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o ou par\u00e2metros de julgamento inovadores sem respaldo legislativo formal.<\/p>\n

\u00c9 importante apontar a possibilidade l\u00f3gica do argumento t\u00e9cnico. De fato, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o normativa do CNJ, \u00f3rg\u00e3o de natureza administrativa, sem fun\u00e7\u00e3o legislativa. Este debate sobre reserva de lei n\u00e3o \u00e9 trivial e faz parte do controle de compet\u00eancias previsto pelo pr\u00f3prio desenho constitucional.<\/p>\n

Contudo, parar a an\u00e1lise apenas nesse ponto pode nos levar a um perigoso ensaio sobre a cegueira: os impactos reais e simb\u00f3licos de abolir um protocolo de julgamento que busca proteger mulheres e grupos vulner\u00e1veis de estere\u00f3tipos e desigualdades historicamente consolidadas \u2013 inclusive no pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O Direito, afinal, sempre foi palco de disputas sobre seus pr\u00f3prios sentidos. As mesmas normas constitucionais que hoje fundamentam a derrubada do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero j\u00e1 foram interpretadas para admitir resolu\u00e7\u00f5es do CNJ que tamb\u00e9m inovaram a ordem jur\u00eddica, como nos casos do combate ao nepotismo ou do casamento homoafetivo[1]<\/a>.<\/p>\n

Em outras palavras, o discurso jur\u00eddico tem plasticidade suficiente para acomodar interesses diversos: ora servindo \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de direitos, ora funcionando como justificativa para restringi-los. E \u00e9 justamente neste manejo ret\u00f3rico, muitas vezes elegante e t\u00e9cnico, que se revelam disputas de fundo estrutural.<\/p>\n

Simone de Beauvoir foi assertiva ao anunciar que \u201cbasta uma crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos n\u00e3o s\u00e3o permanentes. Voc\u00ea ter\u00e1 que manter-se vigilante durante toda a sua vida\u201d[2]<\/a>. \u00c9 neste contexto que a perspectiva de g\u00eanero no Judici\u00e1rio, ainda que prevista apenas como orienta\u00e7\u00e3o, provoca rea\u00e7\u00f5es desproporcionais e amea\u00e7as de aboli\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n

N\u00e3o se discute, por exemplo, eventual aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico ou ajustes de constitucionalidade que poderiam manter o conte\u00fado protetivo do protocolo dentro dos limites legais. O que se prop\u00f5e \u00e9 simplesmente anular integralmente a diretriz, sinalizando que a vulnerabilidade hist\u00f3rica das mulheres n\u00e3o merece sequer reconhecimento simb\u00f3lico na pr\u00e1tica judicial.<\/p>\n

O risco \u00e9 real. Ainda que a aplica\u00e7\u00e3o do protocolo, na realidade, seja limitada \u2013 com a recusa de muitos ju\u00edzes em se manifestarem expressamente sobre ele \u2013 sua exist\u00eancia carrega peso pedag\u00f3gico e cultural: uma mensagem institucional de que o sistema de justi\u00e7a n\u00e3o pode se manter neutro diante das desigualdades estruturais que atravessam a vida das mulheres. Derrubar esse direito equivale a afirmar, em alto e bom som, que tais desigualdades podem continuar invis\u00edveis, sem constrangimento algum para o Poder Judici\u00e1rio e para toda a sociedade.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia, tampouco, que a autoria e a relatoria do projeto estejam nas m\u00e3os de parlamentares mulheres. Esse dado exige cuidado na leitura: n\u00e3o se trata de apontar \u201ctrai\u00e7\u00f5es\u201d ou personalizar culpas, mas de enxergar como a pr\u00f3pria estrutura social pode instrumentalizar mulheres para legitimar discursos de retrocesso. \u00c9 parte de um jogo sofisticado \u2013 e cruel \u2013 em que a presen\u00e7a de mulheres em espa\u00e7os de poder acaba sendo utilizada para maquiar e perfumar a reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n

Pierre Bourdieu[3]<\/a> nos lembra que a viol\u00eancia simb\u00f3lica opera justamente onde menos a enxergamos: de forma indireta, invis\u00edvel e at\u00e9 inconsciente, quando os dominados internalizam a domina\u00e7\u00e3o como leg\u00edtima, sem sequer reconhec\u00ea-la como viol\u00eancia. Esse poder dispensa coer\u00e7\u00e3o f\u00edsica, pois age pela linguagem, pela cultura e pelas pr\u00e1ticas sociais, moldando as expectativas de pap\u00e9is e a vis\u00e3o que as pessoas t\u00eam de si mesmas. O habitus<\/em>, conceito central em Bourdieu, faz com que estruturas de desigualdade sejam incorporadas como naturais, tornando praticamente inquestion\u00e1vel a hierarquia que as sustenta.<\/p>\n

Nesse sentido, o fato de mulheres figurarem como autora do projeto e relatora do parecer na CCJ n\u00e3o enfraquece, mas ao contr\u00e1rio, refor\u00e7a a efic\u00e1cia da viol\u00eancia simb\u00f3lica: quando mulheres ocupam pap\u00e9is institucionais para legitimar retrocessos incidentes sobre suas pr\u00f3prias conquistas enquanto classe sexual, cumprem, ainda que involuntariamente, a fun\u00e7\u00e3o de naturalizar a exclus\u00e3o feminina como se fosse apenas uma exig\u00eancia t\u00e9cnica ou constitucional.<\/p>\n

\u00c9 exatamente a\u00ed que a viol\u00eancia simb\u00f3lica se mostra mais dilacerante, pois se mascara de neutralidade e passa a ser reproduzida sem resist\u00eancia, perpetuando o apagamento hist\u00f3rico das desigualdades estruturais no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Advogadas, advogados e demais juristas e acad\u00eamicos que se debru\u00e7am sobre o direito das mulheres precisam estar atentos a esse fen\u00f4meno. N\u00e3o basta assumir que a presen\u00e7a de mulheres, por si s\u00f3, garantir\u00e1 a defesa de direitos. \u00c9 preciso compreender os movimentos simb\u00f3licos, a manipula\u00e7\u00e3o da linguagem jur\u00eddica e as estrat\u00e9gias de poder pol\u00edtico que sustentam esses retrocessos.<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do protocolo do CNJ pode abalar a pr\u00f3pria ideia de que o Judici\u00e1rio deve ser sens\u00edvel \u00e0s vulnerabilidades de g\u00eanero. E, em um pa\u00eds em que as estat\u00edsticas de viol\u00eancia contra mulheres seguem alarmantes<\/a>, essa recusa significa muito.<\/p>\n

Mais do que nunca, a advocacia pelos direitos das mulheres precisa responder a esse desafio sem ingenuidade, e sem perder a firmeza. O Direito n\u00e3o se faz apenas de tecnicalidade, ele se faz de disputas de poder e jogo de palavras. E, hoje, essas disputas passam pela escolha de quem ter\u00e1 direito a ser visto, ouvido e reconhecido como sujeito de direitos no sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

[1]<\/a> O STF j\u00e1 reconheceu a possibilidade de o CNJ editar atos normativos prim\u00e1rios, nos termos da ADC 12, relatoria do ministro Ayres Britto, e do MS 32.077, relatoria do ministro Luiz Fux, que analisaram, respectivamente, as Resolu\u00e7\u00f5es CNJ 7\/2005 (proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo) e 175\/2013 (veda\u00e7\u00e3o \u00e0 recusa de casamento homoafetivo).<\/p>\n

[2]<\/a> Ver Simone de Beauvoir \u2013 O segundo sexo.<\/p>\n

[3]<\/a> Ver Pierre Bourdieu \u2013 A domina\u00e7\u00e3o masculina<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 25 de junho, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados considerou constitucional o PDL 89\/2023, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que busca abolir integralmente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 492\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O referido protocolo tem por […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12682"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12682"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12682\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}