{"id":12681,"date":"2025-07-15T10:58:26","date_gmt":"2025-07-15T13:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/ceartt-conhecimento-como-estrategia-para-uma-regulacao-mais-inteligente\/"},"modified":"2025-07-15T10:58:26","modified_gmt":"2025-07-15T13:58:26","slug":"ceartt-conhecimento-como-estrategia-para-uma-regulacao-mais-inteligente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/ceartt-conhecimento-como-estrategia-para-uma-regulacao-mais-inteligente\/","title":{"rendered":"CEARTT: conhecimento como estrat\u00e9gia para uma regula\u00e7\u00e3o mais inteligente"},"content":{"rendered":"

O Centro de Estudos Avan\u00e7ados em Regula\u00e7\u00e3o de Transportes Terrestres (CEARTT)<\/a>[1]<\/a>, oficialmente inaugurado no \u00faltimo dia 3 de junho, na sede da ANTT, em Bras\u00edlia, foi criado para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica da ag\u00eancia e aprimorar continuamente a regula\u00e7\u00e3o dos transportes terrestres no Brasil. O centro se prop\u00f5e a ser um catalisador de inova\u00e7\u00e3o, promovendo a sinergia entre academia, governo, setor privado e sociedade.<\/p>\n

O CEARTT tem entre suas atividades o est\u00edmulo \u00e0 pesquisa aplicada, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos t\u00e9cnico-cient\u00edficos, o desenvolvimento de pessoas e a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento estrat\u00e9gico. O centro tamb\u00e9m atua no estabelecimento de diretrizes para o uso de Recursos de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico (RDT) e de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria Ferrovi\u00e1ria (RPMF)<\/a>.<\/p>\n

Previstos nos contratos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias, esses recursos t\u00eam por finalidade fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o para o aprimoramento cont\u00ednuo dessas infraestruturas, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural das ferrovias brasileiras.<\/p>\n

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Inspirado em experi\u00eancias como o Centro\u00a0de\u00a0Altos\u00a0Estudos\u00a0em\u00a0Comunica\u00e7\u00f5es\u00a0Digitais\u00a0e\u00a0Inova\u00e7\u00f5es\u00a0Tecnol\u00f3gicas\u00a0(Ceadi) da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/a> e o Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)<\/a>, o CEARTT foi pensado para atuar de forma transversal, estimulando conex\u00f5es dentro e fora da ANTT.<\/p>\n

Entre seus objetivos est\u00e3o apoiar a forma\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de servidores, produzir e compartilhar conhecimento t\u00e9cnico, fomentar solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias baseadas em evid\u00eancias e fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional.<\/p>\n

A literatura sobre inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico mostra que a troca de experi\u00eancias e saberes entre atores diversos acelera e enriquece a gera\u00e7\u00e3o de ideias, amplia a capacidade de execu\u00e7\u00e3o e permite que as solu\u00e7\u00f5es encontrem maior resson\u00e2ncia tanto nas necessidades p\u00fablicas quanto nas din\u00e2micas de mercado[2]<\/a>.<\/p>\n

Ambientes colaborativos que re\u00fanem m\u00faltiplas vis\u00f5es e saberes estimulam a circula\u00e7\u00e3o e o refinamento de ideias, o que tende a acelerar e aprofundar a cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es[3]<\/a>. Ao criar pontes entre diferentes atores setores, o CEARTT pretende criar esse ambiente de aprendizado, criatividade e inova\u00e7\u00e3o compartilhada.<\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o, um dos pilares do CEARTT, teve sua primeira express\u00e3o concreta j\u00e1 na pr\u00f3pria experi\u00eancia de lan\u00e7amento do centro, que, organizado em pouco mais de dois meses, exigiu um esfor\u00e7o intenso de coordena\u00e7\u00e3o institucional. Foi necess\u00e1rio alinhar agendas, engajar equipes, ajustar prioridades, garantir apoios e cuidar da comunica\u00e7\u00e3o, tudo com prazos curtos e recursos limitados.<\/p>\n

Essa evid\u00eancia institucional refor\u00e7a que o CEARTT vai al\u00e9m da teoria, consolidando pr\u00e1ticas de coordena\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e engajamento para construir uma cultura de aprendizagem e a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os institucionais de escuta e coopera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contribui para abrir caminhos a mulheres e grupos historicamente sub-representados na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Em um campo ainda marcado pela sub-representa\u00e7\u00e3o feminina nos espa\u00e7os decis\u00f3rios e pela pouca valoriza\u00e7\u00e3o de abordagens plurais, iniciativas como o CEARTT contribuem tamb\u00e9m para uma regula\u00e7\u00e3o mais diversa e efetiva.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do CEARTT tamb\u00e9m marca um outro movimento institucional relevante: colocar o conhecimento no centro da estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria. Em um setor historicamente orientado por abordagens tecnocr\u00e1ticas e decis\u00f5es centralizadas, a proposta de um espa\u00e7o transversal, voltado \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o e \u00e0 reflex\u00e3o, representa uma mudan\u00e7a significativa na forma como se lida com a complexidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao incentivar a troca entre distintos perfis profissionais, forma\u00e7\u00f5es, trajet\u00f3rias e vis\u00f5es de mundo, o centro ajuda a ampliar a legitimidade e a efetividade da atua\u00e7\u00e3o estatal. Afinal, enfrentar problemas complexos exige n\u00e3o apenas bons dados, mas tamb\u00e9m boas perguntas. E essas perguntas nascem, muitas vezes, da multiplicidade de olhares e viv\u00eancias.<\/p>\n

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Investir em iniciativas como essa \u00e9 reconhecer que a qualidade da regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica depende tamb\u00e9m da exist\u00eancia de ambientes que estimulem a escuta, a reflex\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o coletiva. N\u00e3o se trata apenas de incorporar evid\u00eancias t\u00e9cnicas, mas criar condi\u00e7\u00f5es para que diferentes vozes participem da produ\u00e7\u00e3o de sentido e das decis\u00f5es que moldam o que a ag\u00eancia ir\u00e1 entender como interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Mesmo em sua fase inicial, o centro j\u00e1 aponta caminhos promissores. Encontros t\u00e9cnicos, parcerias com centros de pesquisa, mapeamento de boas pr\u00e1ticas e mobiliza\u00e7\u00e3o de redes de colabora\u00e7\u00e3o v\u00eam sendo articulados. Mais do que entregar produtos, o CEARTT tem potencial para impulsionar uma cultura institucional mais aberta \u00e0 aprendizagem cont\u00ednua e ao di\u00e1logo estruturado.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do CEARTT \u00e9, assim, um convite \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, pesquisadores e profissionais interessados a se somarem a essa constru\u00e7\u00e3o coletiva por uma regula\u00e7\u00e3o mais qualificada e conectada com os desafios do presente.<\/p>\n

[1]<\/a> O centro foi institu\u00eddo quando da atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 5.976, de 07 de abril de 2022<\/a>, pela Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 6.061, de 30 de janeiro de 2025<\/a>, que aprova o Regimento Interno da \u00a0Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n

[2]<\/a> S\u00d8RENSEN, E.; TORFING, J. Collaborative innovation in the public sector. Em: TORFING, J.; TRIANTAFILLOU, P. (Eds.).\u00a0Enhancing Public Innovation by Transforming Public Governance<\/strong>. Cambridge: Cambridge University Press, 2016. p. 117\u2013138.<\/p>\n

[3]<\/a> SETNIKAR CANKAR, S.; PETKOVSEK, V. Private and public sector innovation and the importance of cross-sector collaboration.\u00a0Journal of Applied Business Research<\/strong>, v. 29, n. 6, p. 1597, 2013.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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