{"id":12676,"date":"2025-07-15T07:58:40","date_gmt":"2025-07-15T10:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/reforma-tributaria-pode-impulsionar-negociacao-sindical-e-pejotizacao-ao-mesmo-tempo\/"},"modified":"2025-07-15T07:58:40","modified_gmt":"2025-07-15T10:58:40","slug":"reforma-tributaria-pode-impulsionar-negociacao-sindical-e-pejotizacao-ao-mesmo-tempo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/reforma-tributaria-pode-impulsionar-negociacao-sindical-e-pejotizacao-ao-mesmo-tempo\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria pode impulsionar negocia\u00e7\u00e3o sindical e pejotiza\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria<\/a>, cujo foco recai majoritariamente sobre o consumo, deve gerar efeitos tamb\u00e9m no campo trabalhista \u2014 ainda que de forma indireta. Com o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2026, as empresas j\u00e1 come\u00e7am a se preparar para as novas regras, geralmente lideradas pelos departamentos de tax e fiscal, mas pode ser necess\u00e1rio que a \u00e1rea de Recursos Humanos se atente tamb\u00e9m desde j\u00e1.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Um exemplo \u00e9 que, a partir do in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o, a tomada de cr\u00e9dito de IBS<\/a> e CBS<\/a> (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, que substituir\u00e3o PIS, Cofins<\/a>, ICMS<\/a> e ISS<\/a>) depender\u00e1 da forma como os gastos s\u00e3o caracterizados. E, no caso de benef\u00edcios trabalhistas concedidos aos empregados, como plano de sa\u00fade, vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou transporte, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel aproveit\u00e1-los como cr\u00e9dito se estiverem expressamente formalizados em normas coletivas de trabalho, seja a conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada entre sindicatos dos trabalhadores e sindicatos patronais, ou acordo coletivo de trabalho, feito entre sindicatos e determinada empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cBasicamente, a empresa s\u00f3 vai poder usar esse imposto como cr\u00e9dito se o benef\u00edcio estiver previsto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho\u201d, explica a advogada Mariana Brassaloti Ronco, s\u00f3cia de trabalhista do Martinelli Advogados. \u201cMesmo em setores com sindicatos fortes, como banc\u00e1rios ou metal\u00fargicos, pode haver benef\u00edcios fora do padr\u00e3o do setor, e eles precisar\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. J\u00e1 em setores com representa\u00e7\u00f5es sindicais mais fr\u00e1geis, ser\u00e1 necess\u00e1rio formalizar at\u00e9 mesmo os benef\u00edcios mais b\u00e1sicos\u201d, afirma\u200b.<\/span><\/p>\n

E pode ser necess\u00e1rio que empresas se movimentem desde j\u00e1 para garantir que n\u00e3o sejam surpreendidas quando a reforma j\u00e1 estiver em andamento. Isso porque os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam vig\u00eancia, geralmente, de dois anos \u2014 e, se forem assinados em 2025 sem prever os benef\u00edcios, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel recuperar retroativamente os cr\u00e9ditos em 2027, quando o novo sistema j\u00e1 estiver plenamente em vigor. \u201cSe esses pontos n\u00e3o forem considerados agora, as empresas v\u00e3o ter que negociar l\u00e1 na frente um aditivo ou iniciar uma nova negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que \u00e9 um disp\u00eandio de trabalho, de tempo\u201d, diz Brassaloti. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para fazer norma coletiva retroativa. E a\u00ed pode ser tarde demais para recuperar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que ficaram para tr\u00e1s\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A renovada import\u00e2ncia das conven\u00e7\u00f5es suscita tamb\u00e9m um novo cen\u00e1rio para sindicatos. \u201cTemos visto um movimento para valorizar a negocia\u00e7\u00e3o sindical, o que vai na contram\u00e3o da reforma de 2017. Quem diria isso h\u00e1 alguns anos?\u201d\u200b, diz Elisa Alonso, s\u00f3cia trabalhista do RCA Advogados. Sancionada durante o governo Michel Temer, a reforma trabalhista extinguiu a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, al\u00e9m de restringir a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos sindicatos ao exigir que eles obtivessem autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos trabalhadores para entrar com a\u00e7\u00f5es trabalhistas coletivas.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

Mas as mudan\u00e7as trazidas pela reforma tribut\u00e1ria podem significar um impulso nos caixas das organiza\u00e7\u00f5es. \u201cPara negociar um acordo coletivo, as empresas v\u00e3o ter que acionar os sindicatos, e muitas vezes h\u00e1 cobran\u00e7a de taxa negocial. Isso tende a trazer mais recursos para eles\u201d, diz\u00a0 Brassaloti Ronco, do Martinelli. Em 2017, \u00faltimo ano em que a contribui\u00e7\u00e3o sindical foi obrigat\u00f3ria, os sindicatos arrecadaram R$ 3,05 bilh\u00f5es. Com a mudan\u00e7a, esse valor caiu para R$ 65,5 milh\u00f5es em 2021, um tombo de 97,5%. \u200bA Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, viu sua arrecada\u00e7\u00e3o cair de R$ 62,2 milh\u00f5es em 2017 para R$ 274 mil em 2021, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios pode tamb\u00e9m ser mais dif\u00edcil de operacionalizar em pequenas e m\u00e9dias empresas, com equipe mais enxuta. Apenas metade das empresas com at\u00e9 199 funcion\u00e1rios contam com algum sistema de RH e DP, e, mesmo assim, ainda n\u00e3o atuam com pol\u00edticas de recursos humanos formalizadas ou com estrat\u00e9gia de gest\u00e3o de talentos, segundo uma pesquisa da HRTech Mindsight publicada em 2023. \u201cEssas empresas muitas vezes nem t\u00eam uma \u00e1rea de RH formal, e o relacionamento com sindicato \u00e9 mais dif\u00edcil. Ent\u00e3o h\u00e1 mais risco de perder cr\u00e9dito por falta de formaliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz Elisa Alonso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda h\u00e1 outros pontos de d\u00favida. A legisla\u00e7\u00e3o que embasa o sistema de cr\u00e9ditos menciona explicitamente alguns tipos de benef\u00edcios mais tradicionais, mas n\u00e3o contempla diretamente benef\u00edcios mais recentes e \u201ch\u00edbridos\u201d, como aplicativos de bem-estar, como Wellhub e TotalPass, hoje oferecidos por muitas empresas. A tomada de cr\u00e9dito sobre eles ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o futura, diz Virg\u00ednia Pillekamp, s\u00f3cia de Tribut\u00e1rio do BMA Advogados. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio ainda levantar todas essas situa\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a advogada, h\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o do tema. Pillekamp entende que, ao restringir o direito ao cr\u00e9dito com base em uma concep\u00e7\u00e3o excessivamente limitada de insumo, especialmente para benef\u00edcios oferecidos a trabalhadores, a lei complementar da reforma tribut\u00e1ria pode ter extrapolado os limites constitucionais. Isso contraria a l\u00f3gica de cr\u00e9dito amplo e n\u00e3o cumulativo prevista na Emenda Constitucional 132\/2023. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea cr\u00e9dito amplo sobre bens e servi\u00e7os utilizados na atividade do contribuinte, a exclus\u00e3o de insumos ligados ao trabalhador como sendo de \u2018uso pessoal\u2019 \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o da lei complementar\u201d, afirma. \u201cDeu um ran\u00e7o fiscalista na Constitui\u00e7\u00e3o. Se a empresa concedeu um benef\u00edcio essencial \u00e0 sua atividade, mas isso n\u00e3o estava em conven\u00e7\u00e3o, pode haver espa\u00e7o para questionamento judicial\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h3>\n

Outra poss\u00edvel consequ\u00eancia da reforma est\u00e1 na pejotiza\u00e7\u00e3o. A depender da forma como o IBS e o CBS forem regulamentados, empresas que contratarem prestadores de servi\u00e7o como pessoa jur\u00eddica (PJ) poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel com os encargos decorrentes de v\u00ednculos CLT. J\u00e1 h\u00e1, no entanto, a interpreta\u00e7\u00e3o a partir da emenda constitucional e da lei complementar aprovadas, de que as empresas poder\u00e3o se creditar dos tributos pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Isso significa que, ao contratar um prestador de servi\u00e7os PJ, a empresa poderia abater o valor dos tributos pagos nessa contrata\u00e7\u00e3o do total de impostos devidos.\u200b<\/span><\/p>\n

\u201cTemos inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos dois lados em torno do tema: como isso vai ficar com a reforma, e o que vai acontecer com os processos suspensos pelo Supremo\u201d, diz Pillekamp. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que tratam da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica<\/a> para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O decano do STF<\/span>\u00a0afirmou<\/span><\/a> que o tema pode ser julgado no segundo semestre.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cDo ponto de vista financeiro, pode ser, sim, que haja tamb\u00e9m um incentivo financeiro com a reforma\u201d, diz Elisa Alonso. \u201cMas o risco trabalhista permanece\u201d. Em 2024, a Justi\u00e7a do Trabalho registrou cerca de 285 mil a\u00e7\u00f5es que solicitam o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, muitas delas associadas a casos de pejotiza\u00e7\u00e3o. Esse n\u00famero representa um crescimento de mais de 50% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, quando foram registrados 180.642 processos desse tipo.<\/span><\/p>\n

Planejamento<\/h3>\n

Outro ponto est\u00e1 na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, que n\u00e3o poder\u00e1 ser paga com cr\u00e9ditos de IBS ou CBS. \u201cA folha de pagamento passa a ser um dos poucos espa\u00e7os em que a empresa ainda pode atuar para buscar efici\u00eancia fiscal\u201d, diz Mariana Brassaloti, do Martinelli. \u201c\u00c9 prov\u00e1vel que vejamos um aumento na procura por revis\u00f5es previdenci\u00e1rias, para entender o que pode ou n\u00e3o incidir. Por exemplo, pr\u00eamios pagos a empregados, que n\u00e3o t\u00eam incid\u00eancia de INSS se obedecerem certos crit\u00e9rios, podem ganhar for\u00e7a nesse contexto\u201d\u200b.<\/span><\/p>\n

Essas e outras altera\u00e7\u00f5es vindas com a reforma tribut\u00e1ria transformam o ambiente corporativo exigindo maior integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas fiscal, jur\u00eddica e de recursos humanos nas empresas. \u201cHoje, a parte fiscal discute a reforma separada do jur\u00eddico. E o jur\u00eddico, por sua vez, muitas vezes n\u00e3o chega ao trabalhista. Mas o que est\u00e1 em jogo aqui depende da execu\u00e7\u00e3o trabalhista: entender quais benef\u00edcios s\u00e3o concedidos, o que est\u00e1 formalizado, o que n\u00e3o est\u00e1, e negociar adequadamente\u201d, diz Brassaloti.<\/span><\/p>\n

Segundo Virg\u00ednia Pillekamp, do BMA, mesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o final, as empresas j\u00e1 podem iniciar o mapeamento dos benef\u00edcios concedidos aos empregados, revisar estruturas de contrata\u00e7\u00e3o e simular impactos fiscais, para evitar perdas de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e surpresas de \u00faltima hora. \u201c\u00c9 dif\u00edcil planejar esperando a regulamenta\u00e7\u00e3o, muitas vezes os clientes n\u00e3o conseguem\u201d, diz. \u201cMas o que tenho falado \u00e9: vamos fazer um trabalho aqui para verificar qual \u00e9 a nossa situa\u00e7\u00e3o, tentando dar um al\u00edvio l\u00e1 na frente.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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