{"id":12675,"date":"2025-07-15T07:58:40","date_gmt":"2025-07-15T10:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/crise-do-iof-audiencia-desta-terca-feira-deve-tracar-rumos-sobre-cobranca-do-imposto\/"},"modified":"2025-07-15T07:58:40","modified_gmt":"2025-07-15T10:58:40","slug":"crise-do-iof-audiencia-desta-terca-feira-deve-tracar-rumos-sobre-cobranca-do-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/crise-do-iof-audiencia-desta-terca-feira-deve-tracar-rumos-sobre-cobranca-do-imposto\/","title":{"rendered":"Crise do IOF: Audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira deve tra\u00e7ar rumos sobre cobran\u00e7a do imposto"},"content":{"rendered":"

L\u00edderes do Congresso Nacional e representantes do governo federal se re\u00fanem, nesta ter\u00e7a-feira (15\/7), em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para a crise em torno dos decretos que envolvem o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras<\/a> (IOF). A audi\u00eancia, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>, o relator das a\u00e7\u00f5es envolvendo o IOF, com a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), tamb\u00e9m ter\u00e1 papel em reorganizar a rela\u00e7\u00f5es entre os poderes Legislativo e Executivo. Na mesa de negocia\u00e7\u00f5es, estar\u00e3o na mesa os decretos presidenciais 12.466<\/a>, 12.467<\/a> e 12.499<\/a>, todos de 2025, e o decreto legislativo 176, aprovado pelo Congresso em junho.<\/p>\n

Sem consenso entre dirigentes partid\u00e1rios do Centr\u00e3o, os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), segundo apura\u00e7\u00f5es do JOTA<\/span> PRO Poder<\/a>, devem dar um passo atr\u00e1s na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, numa sinaliza\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao governo. A expectativa de fontes do Legislativo \u00e9 que o governo pelo menos suavize pontos relacionados ao cr\u00e9dito, especialmente no risco sacado. Dentro do Executivo, a despeito da defesa da prerrogativa do governo em editar decreto sem ser derrubado pelo Congresso, a possibilidade de ajustes na norma \u00e9 admitida.<\/p>\n

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Nos \u00faltimos dias, o IOF virou um ponto de tens\u00e3o entre o governo Lula<\/a> (PT) e o Congresso, demonstrando que a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes est\u00e1 esgar\u00e7ada. No STF, por exemplo, a briga do IOF conta com quatro a\u00e7\u00f5es: uma do Partido Liberal (PL)<\/a> pedindo a inconstitucionalidade dos decretos de Lula que aumentaram as al\u00edquotas do IOF, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7827; uma segunda do PSol<\/a> pedindo a inconstitucionalidade da decis\u00e3o do Congresso de derrubar o decreto do governo federal, a ADI 7839; uma terceira a\u00e7\u00e3o proposta pela AGU<\/a> pedindo que os decretos do governo federal sejam considerados v\u00e1lidos, a ADC 96. Oito partidos do Centr\u00e3o acionaram o STF<\/a> numa quarta ofensiva para defender o decreto que derrubou o aumento do IOF, na ADC 97.<\/p>\n

Diante da judicializa\u00e7\u00e3o dos decretos, as a\u00e7\u00f5es sobre o IOF foram ent\u00e3o suspensas<\/a> em 4 de julho, ap\u00f3s decis\u00e3o liminar de Moraes, relator das a\u00e7\u00f5es. Depois da reuni\u00e3o que deve ocorrer nesta ter\u00e7a-feira (15\/7), o ministro deve analisar se mant\u00e9m ou n\u00e3o a liminar que suspendeu os decretos. Na pr\u00e1tica, pela decis\u00e3o de Moraes, fica congelado qualquer aumento do imposto, por enquanto.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro criticou o leva e traz sobre o IOF<\/a> que tomou os Poderes nos \u00faltimos dias. Por isso, ele destacou que a suspens\u00e3o se fazia necess\u00e1ria por conta do \u201cindesej\u00e1vel embate entre as medidas do Executivo e Legislativo\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, a postura antag\u00f4nica do Congresso e do governo federal contraria a independ\u00eancia dos poderes e prejudica a busca pelo \u201cbem comum para toda a Sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n

Ajudou a esfriar a discuss\u00e3o a amea\u00e7a de um \u2018tarifa\u00e7o\u2019 de 50% para as exporta\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a>, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, na \u00faltima quarta-feira (9\/7). Desde o an\u00fancio da proposta de taxa\u00e7\u00e3o, prevista para entrar em vigor em 1\u00b0 de agosto, o governo Lula tem utilizado o tema como estrat\u00e9gia de recuperar a sua popularidade, al\u00e9m de alinhar a rela\u00e7\u00e3o com o empresariado<\/a>. A medida tamb\u00e9m afetou o Legislativo, pressionando por uma nova hierarquiza\u00e7\u00e3o de prioridades, o que tirou o IOF de foco.<\/p>\n

Impasse sobre o IOF<\/h3>\n

No fim de junho, o Congresso Nacional imp\u00f4s uma derrota significativa ao governo Lula, quando\u00a0derrubou decretos presidenciais<\/a>\u00a0com o aumento das al\u00edquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilh\u00f5es a mais para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara e Senado no mesmo dia foi alinhada entre os presidentes das duas Casas e resultou em uma clara derrota do governo \u2013 que foi pego de surpresa e n\u00e3o teve espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o. As lideran\u00e7as partid\u00e1rias tamb\u00e9m foram surpreendidas com a decis\u00e3o de inclus\u00e3o da proposta na pauta, anunciada \u00e0s 23h35 da noite desta ter\u00e7a-feira (24\/6) pelo presidente Hugo Motta na rede social X (antigo Twitter)<\/a>.<\/p>\n

Um acordo havia sido feito com o governo para que o Congresso aguardasse o envio de uma proposta de corte de benef\u00edcios pelo Executivo antes de aprovar o m\u00e9rito do PDL. Segundo o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o acordo foi descumprido.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a derrota no Congresso, o governo federal ent\u00e3o protocolou a ADC 96 no Supremo. Nela, o Executivo tenta uma liminar para manter a cobran\u00e7a do tributo, com o argumento de \u201cjusti\u00e7a fiscal\u201d, risco de contingenciamento de despesas e de judicializa\u00e7\u00e3o do assunto, uma vez que o aumento do tributo chegou a valer entre maio e junho de 2025, at\u00e9 o Congresso sustar os decretos. A estrat\u00e9gia de entrar com uma ADC, assinada pelo pr\u00f3prio presidente, visava, justamente, tentar diminuir a tens\u00e3o<\/a> com o Legislativo.<\/p>\n

Por outro lado, as advocacias do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados pediram ao STF que reconhe\u00e7a como leg\u00edtima a decis\u00e3o do Congresso que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o IOF. Para ambas as casas legislativas,\u00a0 os decretos do governo federal feriram a Constitui\u00e7\u00e3o por \u201cutilizarem um imposto que tem finalidade regulat\u00f3ria para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, o que configuraria desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de defender a validade do decreto legislativo, o Congresso pede que o STF declare a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais, com a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos efeitos. O principal argumento \u00e9 que os decretos presidenciais n\u00e3o tiveram car\u00e1ter regulat\u00f3rio, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o para a edi\u00e7\u00e3o de normas sobre o IOF, mas sim arrecadat\u00f3rio. O pedido foi apresentado ao STF nas ADIs 7.827 e 7.839 e nas A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) 96 e 97, que discutem a validade dos decretos executivos e legislativo.<\/p>\n

O que diz a AGU<\/h3>\n

Em entrevista a jornalistas, Jorge Messias<\/a>, advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), tentou amenizar o clima de tens\u00e3o do governo com o Congresso Nacional. Contudo, ele afirmou que a \u201cin\u00e9rcia\u201d n\u00e3o era uma op\u00e7\u00e3o, pois o presidente Lula entendeu que houve afronta \u00e0 compet\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sobre o manejo de tributos extrafiscais, ou seja, usados para regula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o caso do IOF.<\/p>\n

Messias destacou que Lula refletiu bastante antes de acionar o Supremo e que a decis\u00e3o n\u00e3o foi tomada no \u201ccalor do momento\u201d. Segundo ele, a decis\u00e3o de entrar com a a\u00e7\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica e n\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m informou que na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u201cdemonstrar\u00e1 a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constitui\u00e7\u00e3o, enfatizando seu adequado uso na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica, cambial e securit\u00e1ria do Poder Executivo Federal\u201d.<\/p>\n

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