H\u00e1 cinco anos, viv\u00edamos o auge da pandemia de Covid-19. As pessoas estavam assustadas, o uso de m\u00e1scaras havia se tornado rotina e lavar as m\u00e3os era quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia. Nesse contexto, milh\u00f5es de brasileiros sem acesso \u00e0 \u00e1gua tratada enfrentaram o dilema mais b\u00e1sico: como se proteger sem \u00e1gua limpa na torneira?<\/p>\n
No dia 15 de julho de 2020, participei da cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Saneamento. Representando a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA<\/a>), onde atuava como presidente, testemunhei a entrada em vigor de uma legisla\u00e7\u00e3o que colocava metas claras no papel, promovia concorr\u00eancia regulada e atribu\u00eda \u00e0 ANA a miss\u00e3o in\u00e9dita de construir as normas de refer\u00eancia para um setor com enorme d\u00e9ficit hist\u00f3rico.<\/p>\n Hoje, cinco anos depois, do outro lado dessa jornada \u2014 como diretora-executiva da ABCON SINDCON, que re\u00fane as operadoras privadas de saneamento no pa\u00eds \u2014 posso afirmar que o marco legal deixou de ser promessa. \u00c9 pol\u00edtica p\u00fablica em execu\u00e7\u00e3o, com impacto na vida das pessoas, no ambiente regulat\u00f3rio e no modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Brasil.<\/p>\n De 2020 a 2025, foram realizados 59 leil\u00f5es em 20 estados, abrangendo todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, mobilizando R$ 178 bilh\u00f5es em investimentos contratados. O n\u00famero de munic\u00edpios com presen\u00e7a privada saltou de 291 para 1.793, um crescimento de 516%. Al\u00e9m disso, 27 projetos \u2014 sendo 18 municipais e 9 regionais \u2014 est\u00e3o em fase de estrutura\u00e7\u00e3o, com potencial de gerar mais R$ 76,7 bilh\u00f5es em investimentos e contemplar outros 966 munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n Todos os contratos firmados a partir do novo marco preveem a universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e esgoto\u2014 agora com metas legais, prazos definidos e mecanismos objetivos de cobran\u00e7a.<\/p>\n Estamos diante de um novo ciclo de leil\u00f5es estruturado com metas robustas e foco em resultados. O ambiente de neg\u00f3cios amadureceu, os instrumentos regulat\u00f3rios evolu\u00edram, e h\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para sustentar projetos de longo prazo. Os efeitos j\u00e1 s\u00e3o mensur\u00e1veis: 22 milh\u00f5es de brasileiros passaram a ter acesso a \u00e1gua e\/ou esgoto tratados por operadoras privadas desde a aprova\u00e7\u00e3o do marco.<\/p>\n Em Rio das Ostras (RJ), moradores que antes n\u00e3o tinham \u00e1gua agora contam com abastecimento regular nas torneiras, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da \u00c1guas do Rio. Em 20 munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, fam\u00edlias de baixa renda passaram a receber desconto de quase 80% na conta de \u00e1gua, por meio da tarifa social e da tarifa vulner\u00e1vel, implementadas ap\u00f3s a entrada da Sabesp no modelo de capital misto.<\/p>\n Em Cuiab\u00e1 (MT), a concession\u00e1ria Igu\u00e1 antecipou a universaliza\u00e7\u00e3o do esgoto e j\u00e1 trata 91% dos efluentes, retirando 14 toneladas por dia de carga org\u00e2nica dos rios. Em Itaguatins (TO), a Norte Saneamento levou \u00e1gua pot\u00e1vel a 100% das resid\u00eancias em apenas dois anos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A expans\u00e3o tem recorte social. Dados da ABCON SINDCON mostram que o acesso \u00e0 \u00e1gua por rede cresceu 2,3 pontos percentuais entre domic\u00edlios com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo, quase cinco vezes mais que a m\u00e9dia nacional. No esgoto, o avan\u00e7o nesse grupo foi de 5,7 pontos percentuais \u2014 o triplo da m\u00e9dia geral. S\u00e3o resultados que indicam um avan\u00e7o mais acelerado justamente nas camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro indicador relevante \u00e9 a tarifa social. Hoje, 4,12 milh\u00f5es de fam\u00edlias s\u00e3o beneficiadas, um aumento de 60% desde 2019. Nas \u00e1reas operadas por concession\u00e1rias privadas, 8,5% das economias residenciais ativas contam com o benef\u00edcio \u2014 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel combinar sustentabilidade financeira com pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas.<\/p>\n Mais do que investimento, o marco promoveu uma revolu\u00e7\u00e3o institucional silenciosa: 68% dos munic\u00edpios j\u00e1 t\u00eam contratos com metas expl\u00edcitas de universaliza\u00e7\u00e3o. Houve aumento de 60% dos munic\u00edpios com planos municipais de saneamento. A regionaliza\u00e7\u00e3o \u2014 decisiva para viabilizar cidades pequenas \u2014 foi formalizada na maioria dos estados.<\/p>\n O Nordeste \u00e9 um exemplo claro do efeito transformador dessa estrutura institucional. A regi\u00e3o registrou o maior crescimento percentual do pa\u00eds em planejamento municipal: o n\u00famero de munic\u00edpios com Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico (PMSB) cresceu 153%, saltando de 307 em 2019 para 778 em 2023. A amplia\u00e7\u00e3o da cobertura do planejamento municipal n\u00e3o apenas refor\u00e7a a capacidade local de atrair investimentos, como tamb\u00e9m garante mais transpar\u00eancia e prioridade ao tema no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n A ideia de que o setor privado s\u00f3 opera onde \u00e9 rent\u00e1vel n\u00e3o reflete a realidade. O que temos visto \u00e9 compromisso com planejamento, metas claras e resultados concretos. Os contratos firmados incluem cl\u00e1usulas de investimento social, indicadores de desempenho, incentivos para redu\u00e7\u00e3o de perdas, amplia\u00e7\u00e3o de cobertura e mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas. A padroniza\u00e7\u00e3o contratual e a atua\u00e7\u00e3o coordenada com os reguladores t\u00eam sido fundamentais para garantir qualidade e previsibilidade na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n H\u00e1 desafios importantes em curso. A consolida\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada, o fortalecimento da ANA como reguladora de refer\u00eancia e a estabilidade jur\u00eddica s\u00e3o pontos de aten\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso avan\u00e7ar em dados padronizados e sistemas confi\u00e1veis de informa\u00e7\u00e3o, para que os avan\u00e7os sejam monitorados com precis\u00e3o e corre\u00e7\u00f5es de rota possam ser feitas em tempo real.<\/p>\n Mas o saldo \u00e9 inequ\u00edvoco: o saneamento deixou de ser perif\u00e9rico nas pol\u00edticas p\u00fablicas e entrou no campo da infraestrutura essencial ao desenvolvimento. Com o marco legal, o Brasil finalmente definiu um caminho claro, com metas e governan\u00e7a, para um dos setores mais atrasados do pa\u00eds.<\/p>\n A transforma\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em meio a uma crise sanit\u00e1ria global. E seguir\u00e1 avan\u00e7ando \u2014 com planejamento, regula\u00e7\u00e3o forte, investimento de longo prazo e foco no que realmente importa: garantir \u00e1gua e esgoto para todos os brasileiros, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 cinco anos, viv\u00edamos o auge da pandemia de Covid-19. As pessoas estavam assustadas, o uso de m\u00e1scaras havia se tornado rotina e lavar as m\u00e3os era quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia. Nesse contexto, milh\u00f5es de brasileiros sem acesso \u00e0 \u00e1gua tratada enfrentaram o dilema mais b\u00e1sico: como se proteger sem \u00e1gua limpa na torneira? 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