{"id":12666,"date":"2025-07-15T00:59:43","date_gmt":"2025-07-15T03:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/bolsonaro-deve-ser-condenado-por-ser-lider-de-tentativa-de-golpe-diz-pgr-nas-alegacoes-finais\/"},"modified":"2025-07-15T00:59:43","modified_gmt":"2025-07-15T03:59:43","slug":"bolsonaro-deve-ser-condenado-por-ser-lider-de-tentativa-de-golpe-diz-pgr-nas-alegacoes-finais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/15\/bolsonaro-deve-ser-condenado-por-ser-lider-de-tentativa-de-golpe-diz-pgr-nas-alegacoes-finais\/","title":{"rendered":"Bolsonaro deve ser condenado por ser l\u00edder de tentativa de golpe, diz PGR nas alega\u00e7\u00f5es finais"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14\/7), as alega\u00e7\u00f5es finais da a\u00e7\u00e3o penal contra o n\u00facleo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. <\/span><\/p>\n

Para o PGR, o ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e9 o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou uma ruptura institucional no pa\u00eds, por isso, deve ser condenado, assim como os outros 7 r\u00e9us do primeiro n\u00facleo, chamado de n\u00facleo crucial, ou seja, que liderou o movimento golpista. Leia a \u00edntegra das alega\u00e7\u00f5es finais na AP 2.668<\/a>.<\/span><\/p>\n

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Gonet considera que Jair Bolsonaro \u201cfigura como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior benefici\u00e1rio e autor dos mais graves atos execut\u00f3rios voltados \u00e0 ruptura do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/span><\/p>\n

No exerc\u00edcio do cargo mais elevado da Rep\u00fablica, Bolsonaro, de acordo com Gonet, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e ao processo sucess\u00f3rio<\/span><\/p>\n

\u201cCom o apoio de membros do alto escal\u00e3o do governo e de setores estrat\u00e9gicos das For\u00e7as Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e compet\u00eancias estatais, \u00e0 revelia do interesse p\u00fablico, para propagar narrativas inver\u00eddicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autorit\u00e1rias. A sua atua\u00e7\u00e3o, pautada pela afronta \u00e0 legalidade constitucional e pela eros\u00e3o dos pilares republicanos, teve por objetivo \u00faltimo sua continua\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima no comando do pa\u00eds e o enfraquecimento das inst\u00e2ncias p\u00fablicas, em nega\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da altern\u00e2ncia democr\u00e1tica, da soberania popular e do equil\u00edbrio entre os Poderes\u201d, escreve o PGR.<\/span><\/p>\n

Por isso, Gonet defende que Bolsonaro seja condenado pelos crimes de liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada (art. 2\u00ba, caput, \u00a7\u00a72\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013), tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima (art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, III e IV, do CP), e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605\/1998).<\/span><\/p>\n

Um dos pontos importantes trazidos nas alega\u00e7\u00f5es finais diz respeito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Gonet requer que seja afastada\u00a0<\/span>a concess\u00e3o do perd\u00e3o judicial, da convers\u00e3o autom\u00e1tica da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois ter\u00e7os, uma vez que esses benef\u00edcios exigem colabora\u00e7\u00e3o efetiva, integral e pautada pela boa-f\u00e9, requisitos n\u00e3o plenamente evidenciados no caso.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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