{"id":12662,"date":"2025-07-14T20:29:16","date_gmt":"2025-07-14T23:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12662"},"modified":"2025-07-14T20:29:16","modified_gmt":"2025-07-14T23:29:16","slug":"trabalhador-ferido-em-servico-e-indenizado-por-danos-morais-e-esteticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/14\/trabalhador-ferido-em-servico-e-indenizado-por-danos-morais-e-esteticos\/","title":{"rendered":"Trabalhador ferido em servi\u00e7o \u00e9 indenizado por danos morais e est\u00e9ticos"},"content":{"rendered":"

Trabalhador ferido em servi\u00e7o \u00e9 indenizado por danos morais e est\u00e9ticos<\/span><\/p>\n


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Seg, 14\/07\/2025 – 17:29<\/span><\/p>\n

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Trabalhador ferido em servi\u00e7o \u00e9 indenizado por danos morais e est\u00e9ticos<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa fabricante de m\u00e1quinas e equipamentos para uso industrial a pagar R$ 50 mil reais a um trabalhador v\u00edtima de acidente de trabalho. A condena\u00e7\u00e3o envolveu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 30 mil, e por danos est\u00e9ticos, no valor de R$ 20 mil, al\u00e9m de honor\u00e1rios periciais e advocat\u00edcios.<\/p>\n

Segundo constou dos autos, o trabalhador sofreu acidente de trabalho, quando foi atingido por uma lasca de metal (cavaco) enquanto realizava as suas atividades. O objeto perfurou seu peitoral de forma t\u00e3o profunda, que ainda permanece em seu organismo at\u00e9 os dias atuais. A empresa reconheceu o acidente e ela mesma emitiu o CAT, e o trabalhador ficou afastado pelo per\u00edodo de aproximadamente sete dias.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Americana julgou improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante. Em seu recurso, ele insistiu nos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e por danos est\u00e9ticos. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Ana L\u00facia Cogo Casari Castanho Ferreira,\u00a0 reconheceu a culpa da reclamada, com base, entre outros, no depoimento da testemunha da empresa, que n\u00e3o presenciou o acidente, mas que tomou conhecimento por meio de relatos. Segundo ela defendeu, o trabalhador teria adotado \u201cprocedimento incorreto ao tentar desvencilhar a ferramenta\u201d, mas uma vez questionado pelo Ju\u00edzo, disse \u201cn\u00e3o existir um procedimento predefinido, pois a situa\u00e7\u00e3o nunca havia ocorrido\u201d.<\/p>\n

O colegiado considerou tamb\u00e9m que nos autos \u201cn\u00e3o h\u00e1 prova de que o reclamante tenha sido submetido a treinamento para exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o\u201d, e os documentos juntados pela empresa \u201cn\u00e3o comprovam a submiss\u00e3o ao treinamento, mas apenas o fornecimento de instru\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d. E concluiu, assim, que \u201cem s\u00edntese, n\u00e3o h\u00e1 elementos probat\u00f3rios contundentes sobre a culpa da v\u00edtima no acidente de trabalho\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 sobre a empresa, o colegiado afirmou que ela \u201c\u00e9 respons\u00e1vel pelos riscos criados nas atividades desenvolvidas pelo empregado, afigurando-se sua culpa, ainda que por falta de observ\u00e2ncia do dever geral de cautela (art. 7\u00ba, XXI, CF), e diante da previsibilidade de riscos espec\u00edficos no ambiente laboral, uma vez que compete ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho (art. 157, inciso I, CLT)\u201d.<\/p>\n

Uma vez reconhecido o acidente de trabalho t\u00edpico, \u201cn\u00e3o se pode negar a decorrente afeta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imaterial da parte reclamante\u201d, afirmou o ac\u00f3rd\u00e3o. Sobre o valor do dano moral, o colegiado ressaltou que \u201cimporta enfatizar que deve ter um conte\u00fado did\u00e1tico, com vistas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima pelo dano, sem, contudo, enriquec\u00ea-la, como tamb\u00e9m \u00e0 puni\u00e7\u00e3o do infrator, sem lev\u00e1-lo \u00e0 insolv\u00eancia\u201d, e assim, \u201cobservados os par\u00e2metros da razoabilidade e proporcionalidade e sopesadas as condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas das partes, a dura\u00e7\u00e3o do pacto laboral (8\/1\/2018 a 3\/4\/2023), a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o percebida (R$ 3.614,60), e a extens\u00e3o do dano\u201d, arbitrou a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 30 mil.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m reconheceu que \u00e9 \u201cindubit\u00e1vel que o reclamante sofreu dano est\u00e9tico, conforme constou no laudo pericial, inclusive, com fotos\u201d que revelam a cicatriz triangular (2,5 x 2,5cm), saliente, no lado superior esquerdo do t\u00f3rax. Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o afirmou, sobre o \u201cquantum indenizat\u00f3rio\u201d, que o seu arbitramento \u201cdeve observar os seguintes par\u00e2metros: a) natureza da les\u00e3o; b) capacidade econ\u00f4mica e dolo do ofensor; c) car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida; d) extens\u00e3o e gravidade do ato, bem como sua repercuss\u00e3o social, tudo nos termos do art. 944 do CC\u201d e assim, fixou em R$ 20 mil, \u201cpor ser proporcional ao dano causado\u201d.<\/p>\n

(Processo n. 0010810-68.2023.5.15.0007)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 14\/07\/2025 – 17:29\n<\/div>\n

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