{"id":12648,"date":"2025-07-14T05:58:30","date_gmt":"2025-07-14T08:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/14\/a-importancia-de-se-preservar-e-fortalecer-a-modernizacao-trabalhista-do-brasil\/"},"modified":"2025-07-14T05:58:30","modified_gmt":"2025-07-14T08:58:30","slug":"a-importancia-de-se-preservar-e-fortalecer-a-modernizacao-trabalhista-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/14\/a-importancia-de-se-preservar-e-fortalecer-a-modernizacao-trabalhista-do-brasil\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia de se preservar e fortalecer a moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista do Brasil"},"content":{"rendered":"

A moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista, realizada pelas leis 13.467\/2017<\/a> (tamb\u00e9m chamada de reforma trabalhista<\/a>) e 13.429\/2017<\/a> (regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o), representa um marco hist\u00f3rico para o fortalecimento e desenvolvimento do setor produtivo brasileiro.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es contribuiu para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, refor\u00e7ando um pilar fundamental para que a economia do pa\u00eds seja mais competitiva no mercado mundial, de forma a estimular a atividade produtiva e proporcionar um ambiente de neg\u00f3cios mais saud\u00e1vel, atrativo e seguro.<\/p>\n

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\u00c9 fundamental, portanto, que os instrumentos de nossa moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista sejam preservados e fortalecidos, pois representam importantes avan\u00e7os em nossa legisla\u00e7\u00e3o. S\u00e3o atualiza\u00e7\u00f5es que consideram as transforma\u00e7\u00f5es no mundo de trabalho atual e contribuem para a redu\u00e7\u00e3o dos principais focos de conflito.<\/p>\n

Como exemplo, podemos citar o reconhecimento de novas formas de produzir \u2013 como a terceiriza\u00e7\u00e3o; a regulamenta\u00e7\u00e3o de formas diversas de contrata\u00e7\u00e3o de trabalho \u2013 como o trabalho intermitente e o teletrabalho; a maior autonomia para empresas e trabalhadores negociarem seus interesses por meio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e, mesmo em casos espec\u00edficos, pelo acordo direto entre empresa e trabalhador<\/p>\n

Impacto positivo na Justi\u00e7a do Trabalho<\/h3>\n

Com o fim da distin\u00e7\u00e3o entre terceiriza\u00e7\u00e3o de \u201catividade fim\u201d e \u201catividade meio\u201d, e o reconhecimento da possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, o n\u00famero de novos processos trabalhistas sobre o tema caiu mais de 90%, entre 2018 e 2024, segundo dados do TST<\/a> (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n

J\u00e1 a reforma trabalhista modernizou mais de 100 dispositivos legais, trazendo importantes resultados, com destaque para a redu\u00e7\u00e3o, na m\u00e9dia dos anos de 2018 a 2023, pr\u00f3xima a 35% do n\u00famero de novos processos judiciais, com melhoria no ambiente de neg\u00f3cios e sem comprometer prote\u00e7\u00f5es trabalhistas essenciais e o mercado de trabalho: hoje, a taxa de desemprego no pa\u00eds \u00e9 inferior a 7%.<\/p>\n

Quando falamos em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, considerando a ado\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do \u201cnegociado sobre o legislado\u201d e respeitado o n\u00facleo fundamental de direitos estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o resultado foi muito semelhante.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, houve uma queda de quase 90% no n\u00famero de novos processos que pediam anula\u00e7\u00e3o do instrumento coletivo de trabalho, percentual similar de queda para o n\u00famero de casos sobre cumprimento das normas coletivas.<\/p>\n

Outros temas como horas in itinere<\/em> (ou seja, tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre sua resid\u00eancia e o local de trabalho, e vice-versa) e intervalo intrajornada tamb\u00e9m tiveram o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas reduzido expressivamente.<\/p>\n

O cen\u00e1rio por tr\u00e1s da quantidade de a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/h3>\n

O recente aumento do n\u00famero geral de novos processos trabalhistas, \u00e9 claro, destaca um alerta para a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Por um lado, regras estabelecidas pela reforma, como \u00e9 o caso dos requisitos para justi\u00e7a gratuita, foram flexibilizadas, facilitando o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

Por outro, mesmo depois de oito anos, ainda h\u00e1 resist\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da reforma. In\u00fameras s\u00e3o as decis\u00f5es que n\u00e3o a aplicam, mesmo em pontos sobre os quais o STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 reafirmou sua constitucionalidade.<\/p>\n

N\u00e3o surpreende que o ano de 2024 seja o com maior n\u00famero de Reclama\u00e7\u00f5es no STF<\/a> sobre mat\u00e9ria trabalhista: 1 em cada 3 desse tipo de medida na corte questionam decis\u00f5es de ju\u00edzes do trabalho, um aumento de 75% de 2023 para 2024, segundo o Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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A reforma, ainda assim, segue tendo saldo positivo, pois o n\u00famero de novos casos em 2024, em torno de 2,1 milh\u00f5es, continua bastante inferior aos cerca de 2,75 milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas em 2016. S\u00e3o cerca de 600 mil processos a menos do que no auge da litig\u00e2ncia na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica como pilar para a moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds<\/h3>\n

A preserva\u00e7\u00e3o e a continuidade da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista mant\u00eam-se como priorit\u00e1rias. Al\u00e9m da necessidade de se evitar o retorno ao auge da inseguran\u00e7a jur\u00eddica que caracterizou os anos anteriores \u00e0 reforma, seguimos com uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que ainda est\u00e1 entre as mais r\u00edgidas do mundo, cont\u00ednua baixa produtividade e preocupante escassez de m\u00e3o de obra qualificada.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio imp\u00f5e um imenso desafio para a ind\u00fastria, que hoje responde por 24,7% do PIB brasileiro, 21% dos empregos formais, 24,4% da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e 34,8% dos tributos federais.<\/p>\n

Portanto, fica claro ser essencial ao Brasil manter-se no caminho da moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es e da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho no pa\u00eds. \u00c9 preciso enfrentarmos a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a burocracia decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o de hoje, e encontrarmos solu\u00e7\u00f5es para as novidades e as transforma\u00e7\u00f5es do amanh\u00e3, com destaque para as discuss\u00f5es acerca de intelig\u00eancia artificial e plataformas digitais, que atualmente j\u00e1 contam com mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

Com uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista continuamente alinhada \u00e0s necessidades de prote\u00e7\u00e3o e produtividade, poderemos colaborar com o desenvolvimento social, a competitividade e o crescimento econ\u00f4mico, garantindo direitos aos trabalhadores, competitividade para as empresas e seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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