Muito se discute sobre os instrumentos jur\u00eddicos que permitem, em uma sociedade limitada, alinhar os incentivos de seus s\u00f3cios \u00e0 realidade negocial da empresa. No ecossistema das startups, onde o capital intelectual e a dedica\u00e7\u00e3o pessoal frequentemente superam, em import\u00e2ncia, o capital financeiro aportado, uma cl\u00e1usula desperta especial aten\u00e7\u00e3o: a que autoriza a distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de lucros.<\/p>\n
O ponto de partida para essa an\u00e1lise \u00e9 o artigo 1.007 do C\u00f3digo Civil, segundo o qual salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os lucros ser\u00e3o distribu\u00eddos na propor\u00e7\u00e3o das quotas do capital social. Essa disposi\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo que consagra a regra geral da proporcionalidade, abre margem para exce\u00e7\u00f5es negociadas entre os s\u00f3cios, desde que constem do contrato social e acordo de s\u00f3cios.<\/p>\n
No ambiente das startups, essa exce\u00e7\u00e3o ganha especial relev\u00e2ncia. E n\u00e3o apenas por raz\u00f5es te\u00f3ricas. O que se v\u00ea na pr\u00e1tica \u00e9 que, mesmo entre s\u00f3cios com participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias iguais, h\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es profundamente assim\u00e9tricas. Embora o ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o reconhe\u00e7a, nas sociedades empres\u00e1rias, a figura do \u201cs\u00f3cio de servi\u00e7o\u201d (art. 1.055, \u00a7 2\u00ba, CC), o cotidiano empreendedor frequentemente ignora essa premissa.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 raro encontrar estruturas societ\u00e1rias em que um dos s\u00f3cios aporta capital financeiro, enquanto o outro entrega tempo, expertise e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao desenvolvimento do produto, \u00e0 gest\u00e3o da equipe e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia comercial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 incomum que investidores-anjo assumam riscos financeiros elevados em rodadas de pr\u00e9-operacionaliza\u00e7\u00e3o e, por isso, esperem \u2013 al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o futura das quotas \u2013 uma participa\u00e7\u00e3o diferenciada nos lucros de curto prazo. Tudo isso demanda arranjos que extravasem a rigidez da proporcionalidade.<\/p>\n
O desafio, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 apenas em autorizar contratualmente a distribui\u00e7\u00e3o desproporcional. O ponto mais delicado \u00e9 garantir que esse mecanismo seja compreendido \u2013 e respeitado \u2013 como reflexo de uma l\u00f3gica econ\u00f4mica leg\u00edtima, e n\u00e3o como instrumento de liberalidade encoberta.<\/p>\n
Esse risco ganhou contornos concretos recentemente. Em fevereiro de 2025, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo analisou um caso emblem\u00e1tico (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1087688-18.2023.8.26.0053), envolvendo a distribui\u00e7\u00e3o de lucros a s\u00f3cios minorit\u00e1rios que, apesar de deterem apenas 2% das quotas, receberam mais de 90% dos resultados.<\/p>\n
Embora o contrato social previsse essa possibilidade, o tribunal entendeu que, diante da aus\u00eancia de justificativa negocial compat\u00edvel com tal desproporcionalidade, a opera\u00e7\u00e3o configuraria uma doa\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada \u2013 e, portanto, estaria sujeita \u00e0 incid\u00eancia do ITCMD<\/a>.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o negou a validade da cl\u00e1usula em si, tampouco a legalidade da distribui\u00e7\u00e3o desproporcional. O que se questionou foi o \u201cporqu\u00ea\u201d. Em outras palavras, o tribunal reconheceu o espa\u00e7o da liberdade contratual, mas estabeleceu um limite: o da finalidade econ\u00f4mica leg\u00edtima.<\/p>\n \u00c9 nesse cen\u00e1rio que a Lei Complementar 182\/2021<\/a>, o Marco Legal das Startups<\/a>, oferece um novo \u00e2ngulo \u00e0 discuss\u00e3o. A norma introduziu, no artigo 294 da Lei das S.A., a possibilidade de que sociedades an\u00f4nimas enquadradas como startups (com faturamento anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es) adotem modelos simplificados de governan\u00e7a, inclusive quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n Apesar de a reda\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o tratar expressamente da distribui\u00e7\u00e3o desproporcional, parte da doutrina passou a sustentar que, diante da omiss\u00e3o do estatuto, os acionistas poderiam deliberar livremente sobre a forma de repartir os lucros \u2013 inclusive com base em crit\u00e9rios de desempenho ou dedica\u00e7\u00e3o. Essa leitura, contudo, ainda \u00e9 alvo de controv\u00e9rsia. Outra corrente defende que a flexibiliza\u00e7\u00e3o prevista se restringe \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos dividendos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios, n\u00e3o autorizando, por si s\u00f3, a desproporcionalidade.<\/p>\n Enquanto essa tens\u00e3o interpretativa n\u00e3o \u00e9 pacificada, a sociedade limitada permanece como o ve\u00edculo preferencial para startups que desejam empregar, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, a distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de lucros.<\/p>\n Independentemente da forma societ\u00e1ria adotada, o que se imp\u00f5e \u00e9 a necessidade de concretude negocial. A distribui\u00e7\u00e3o desproporcional precisa estar respaldada por fatos: maior dedica\u00e7\u00e3o de um s\u00f3cio; supera\u00e7\u00e3o de metas pr\u00e9-definidas; aportes estrat\u00e9gicos que viabilizaram a opera\u00e7\u00e3o; assun\u00e7\u00e3o de riscos que os demais n\u00e3o enfrentaram.<\/p>\n Para isso, recomenda-se:<\/p>\n Previs\u00e3o clara e expressa no contrato social sobre a possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de lucros; No universo das startups, em que o valor gerado frequentemente ultrapassa o capital subscrito, a distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de lucros n\u00e3o \u00e9 apenas juridicamente poss\u00edvel \u2013 \u00e9 economicamente razo\u00e1vel. Mas essa liberdade, como toda liberdade no Direito, encontra seus limites na boa-f\u00e9, na transpar\u00eancia e na demonstra\u00e7\u00e3o de finalidade negocial leg\u00edtima.<\/p>\n N\u00e3o se trata, portanto, de vedar a distribui\u00e7\u00e3o desproporcional, mas de exigir que ela seja o que afirma ser: um reflexo justo da contribui\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio para os resultados da sociedade, e n\u00e3o um atalho para antecipa\u00e7\u00e3o de riqueza ou reorganiza\u00e7\u00e3o patrimonial informal.<\/p>\n Porque, ao fim e ao cabo, no Direito Societ\u00e1rio \u2013 como na vida \u2013 as formas importam, mas os prop\u00f3sitos revelam.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito se discute sobre os instrumentos jur\u00eddicos que permitem, em uma sociedade limitada, alinhar os incentivos de seus s\u00f3cios \u00e0 realidade negocial da empresa. 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Entre a equidade negocial e o planejamento societ\u00e1rio<\/h3>\n
\nDelibera\u00e7\u00e3o formal em reuni\u00e3o de s\u00f3cios ou assembleia, com ata fundamentada, explicitando os crit\u00e9rios adotados;
\nAdo\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas objetivas, sempre que poss\u00edvel, para mensurar performance, contribui\u00e7\u00e3o ou dedica\u00e7\u00e3o;
\nDocumenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular e \u00edntegra, que comprove a exist\u00eancia e efetividade dos lucros distribu\u00eddos;
\nAcordo de s\u00f3cios prevendo tal possibilidade, antecipando regras de reparti\u00e7\u00e3o com base em esfor\u00e7o, risco ou entrega.<\/p>\nConclus\u00e3o<\/h3>\n